Resultados para "0000567-16.2025.5.06.0211" – Página 1 de 289

Mayza Nayara Nascimento Da Silva x Edvaldo Gomes Da Silva Neto Artefatos De Ceramica

ID: 260215107

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000373-16.2025.5.06.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAYZA NAYARA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

EDVALDO GOMES DA SILVA NETO ARTEFATOS DE CERAMICA

Distribuição

Advogados:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000373-16.2025.5.06.0211 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Carpina na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Mayza Nayara Nascimento Da Silva x Edvaldo Gomes Da Silva Neto Artefatos De Ceramica

ID: 262416822

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000373-16.2025.5.06.0211

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAYZA NAYARA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

EDVALDO GOMES DA SILVA NETO ARTEFATOS DE CERAMICA

Notificação

Advogados:

CARINA POANNE CORDEIRO DE MORAES SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ DA SILVA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA 0000373-16.2025.5.06.0211 : MAYZA NAYARA NASCIMENTO DA SILVA : EDVALDO GOMES DA S…

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Mayza Nayara Nascimento Da Silva x Edvaldo Gomes Da Silva Neto Artefatos De Ceramica

ID: 262416810

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000373-16.2025.5.06.0211

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAYZA NAYARA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

EDVALDO GOMES DA SILVA NETO ARTEFATOS DE CERAMICA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARINA POANNE CORDEIRO DE MORAES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA 0000373-16.2025.5.06.0211 : MAYZA NAYARA NASCIMENTO DA SILVA : EDVALDO GOMES DA S…

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Vinicius Meneses Da Silva x Itapui Industria E Comercio De Produtos Cimenticios Ltda

ID: 322977365

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000082-16.2025.5.06.0211

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MENESES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPUI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO FAELANTE DA CAMARA LIMA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000082-16.2025.5.06.0211 RECLAMANTE: VINICIUS MENESES DA SILVA RECLAMADO: I…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Winicius Jose Da Silva Mendes

ID: 323041125

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000276-16.2025.5.06.0211

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

WINICIUS JOSE DA SILVA MENDES

Notificação

Advogados:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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JOAO ALBERTO BARELLA BRIZOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA HTE 0000276-16.2025.5.06.0211 REQUERENTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERENT…

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Maciel Alves Da Silva x Servis Seguranca Ltda

ID: 329678181

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-16.2025.5.06.0211

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

SERVIS SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000567-16.2025.5.06.0211 RECLAMANTE: MACIEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000567-16.2025.5.06.0211 RECLAMANTE: MACIEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: SERVIS SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a08751 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais o que consta dos autos nos autos da reclamação trabalhista movida por MACIEL ALVES DA SILVA em face de SERVIS SEGURANCA LTDA, resolve o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Carpina: 1) Acolher a preliminar de inépcia da petição inicial em relação à causa de pedir referente à supressão do intervalo intrajornada, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito nesse particular, nos termos dos artigos 485, IV c/c 330, I, ambos do CPC; 2) Pronunciar a prescrição quinquenal em relação às pretensões prescritíveis e ajuizáveis anteriores a 03/06/2020, extinguindo-se o feito, neste particular, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. 3) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada na obrigação de pagar, após a intimação acerca da liquidação do julgado, os valores apurados em liquidação por cálculos, a título de: a) horas extras, sendo consideradas como tais as excedentes da 8h48min diários ou 44ª semanal, não acumuláveis, observando-se o adicional de 50%, com as devidas repercussões em aviso prévio, RSR, 13º salários, férias com 1/3 e depósitos de FGTS + 40%, principal e acessório. b) honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença. 4) Conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 5) Condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da reclamada de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte reclamada, isto é, o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto aos pedidos julgados totalmente improcedentes ou extintos sem resolução do mérito, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT e decisão do STF, no dia 20/10/2021, nos autos da ADI 5766. Os reflexos nos depósitos de FGTS deverão ser recolhidos na conta vinculada do trabalhador, nos termos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.036/90. Dedução, juros de mora, correção monetária e imposições fiscais e previdenciárias na forma dos parâmetros fixados nesta sentença, que integram este dispositivo como se nele estivessem transcritos. Liquidação por cálculos. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão e de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor R$ 15.000,00, valor arbitrado da condenação, para os devidos fins. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, em razão do piso de atuação da Procuradoria Geral Federal (R$ 40.000,00), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cumpra-se. Nada mais. LYVIA AGRA DE MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MACIEL ALVES DA SILVA

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Maciel Alves Da Silva x Servis Seguranca Ltda

ID: 329678198

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-16.2025.5.06.0211

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

SERVIS SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000567-16.2025.5.06.0211 RECLAMANTE: MACIEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000567-16.2025.5.06.0211 RECLAMANTE: MACIEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: SERVIS SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a08751 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais o que consta dos autos nos autos da reclamação trabalhista movida por MACIEL ALVES DA SILVA em face de SERVIS SEGURANCA LTDA, resolve o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Carpina: 1) Acolher a preliminar de inépcia da petição inicial em relação à causa de pedir referente à supressão do intervalo intrajornada, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito nesse particular, nos termos dos artigos 485, IV c/c 330, I, ambos do CPC; 2) Pronunciar a prescrição quinquenal em relação às pretensões prescritíveis e ajuizáveis anteriores a 03/06/2020, extinguindo-se o feito, neste particular, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. 3) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada na obrigação de pagar, após a intimação acerca da liquidação do julgado, os valores apurados em liquidação por cálculos, a título de: a) horas extras, sendo consideradas como tais as excedentes da 8h48min diários ou 44ª semanal, não acumuláveis, observando-se o adicional de 50%, com as devidas repercussões em aviso prévio, RSR, 13º salários, férias com 1/3 e depósitos de FGTS + 40%, principal e acessório. b) honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença. 4) Conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 5) Condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da reclamada de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte reclamada, isto é, o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto aos pedidos julgados totalmente improcedentes ou extintos sem resolução do mérito, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT e decisão do STF, no dia 20/10/2021, nos autos da ADI 5766. Os reflexos nos depósitos de FGTS deverão ser recolhidos na conta vinculada do trabalhador, nos termos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.036/90. Dedução, juros de mora, correção monetária e imposições fiscais e previdenciárias na forma dos parâmetros fixados nesta sentença, que integram este dispositivo como se nele estivessem transcritos. Liquidação por cálculos. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão e de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor R$ 15.000,00, valor arbitrado da condenação, para os devidos fins. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, em razão do piso de atuação da Procuradoria Geral Federal (R$ 40.000,00), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cumpra-se. Nada mais. LYVIA AGRA DE MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVIS SEGURANCA LTDA

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Processo nº 0000567-22.2023.8.26.0294

ID: 326960619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-22.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIONE ANGELO CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-22.2023.8.26.0294 (processo principal 1002034-53.2022.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Dione Angelo Chagas - Arquive-se o presente inciden…

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Sandra Maria Alves Dos Santos x Estado De Sergipe

ID: 323486849

Tribunal: TRT20 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-53.2025.5.20.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Notificação

Advogados:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ELAINE SANTOS OLIVEIRA LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000567-53.2025.5.20.0008 RECLAMANTE: SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS RECLAMA…

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Villian Almeida Bonfim x Dom Parking Estacionamento Ltda

ID: 330053891

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-10.2018.5.05.0463

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VILLIAN ALMEIDA BONFIM

Polo Passivo:

DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA

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FABIAN RADLOFF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000567-10.2018.5.05.0463 RECLAMANTE: VILLIAN ALMEIDA BONFIM RECLAMADO: DOM …

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