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Processo nº 0000769-07.2025.8.26.0010

ID: 311610309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-07.2025.8.26.0010 (processo principal 0003411-84.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Ante o depósito de fls.…

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Processo nº 0000769-07.2025.8.26.0010

ID: 301539349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-07.2025.8.26.0010 (processo principal 0003411-84.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Telefonica Brasil S.A. - "Vistos. 1 - Fls. 62/65: Incont… Processo 0000769-07.2025.8.26.0010 (processo principal 0003411-84.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Telefonica Brasil S.A. - "Vistos. 1 - Fls. 62/65: Incontroverso, expeça-se MLE ao Exequente do depósito de fls. 64/65 (R$ 511,78), que, diferentemente do indicado pela Executada, não corresponde ao valor da conversão em perdas e danos, mas sim à quantia cobrada em desacordo com o julgado e paga pelo consumidor. Para possibilitar a correta expedição de MLE, a parte deverá apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 e do Comunicado Conjunto nº 12/2024 do E. TJSP. No caso de a parte não possuir advogado constituído nos autos, deverá comparecer em Cartório para o preenchimento do respectivo formulário ou, ainda, poderá manifestar-se pelo e-mailipirangajec@tjsp.jus.br. 2 - A própria Executada noticia a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, que tenho por descumprida e que converto em perdas e danos pelo total de R$ 2.000,00. 3 - Intime-se a parte Executada a pagar R$ 2.000,00, em quinze dias contados de sua intimação desta decisão, sob pena de sofrer atos de constrição, incluída a multa de 10% prevista pelo art. 523, §1º, 1ª parte do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente." Fl. 79 "Vistos. 1- Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, dado seu caráter exclusivamente infringente da decisão. Isso porque a decisão de fls. 66/67 converteu a obrigação de fazer fixada no item A do julgado em perdas e danos e o valor indicado para pagamento no item 2 de fls. 37 refere-se ao item B do julgado. 2- Aguarde-se o cumprimento de fls. 66/67. Int.São Paulo, 02 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente." - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

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Clovis Teixeira Pereira x Banco Bradesco S/A

ID: 276510146

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000063-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS TEIXEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RAQUEL TAVARES DE LIMA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000063-07.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000370-07.2025.8.26.0010

ID: 294680807

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000370-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ECO VENTURES BIO PLASTICS IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDREA CARDOSO PINTO DE CARVALHO CURILOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000370-07.2025.8.26.0010 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga na data de 06/06/2025.

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Processo nº 4000467-07.2025.8.26.0010

ID: 310877722

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000467-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SILVESTRE CHAVES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000467-07.2025.8.26.0010 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 23/06/2025.

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Max Alpha Consultoria Ltda x Leoncio Jose Dos Santos Filho

ID: 330659266

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000661-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAX ALPHA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

LEONCIO JOSE DOS SANTOS FILHO

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000661-07.2025.8.26.0010 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga na data de 18/07/2025.

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B. O. L. x A. G. M.

ID: 330947819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001809-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. O. L.

Polo Passivo:

A. G. M.

Intimação

Advogados:

ALINE DE LIMA MONTEIRO

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AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

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Processo 1001809-07.2025.8.26.0010 - Guarda de Família - Guarda - B.O.L. - A.G.M. - Vistos. Fls.153: Intime-se. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), ALINE DE LIMA MON…

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Processo nº 1003361-07.2025.8.26.0010

ID: 316241322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003361-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003361-07.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.R.S. - Diante do relatório médico apresentado às fls 88, defiro o prazo suplementar requerido. - …

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Processo nº 1004040-07.2025.8.26.0010

ID: 320572291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004040-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. G. I. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA GOMES GIUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004040-07.2025.8.26.0010 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.G.I.S. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl.48), no prazo lega…

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B. O. L. x A. G. M.

ID: 314535457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001809-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. O. L.

Polo Passivo:

A. G. M.

Intimação

Advogados:

ALINE DE LIMA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001809-07.2025.8.26.0010 - Guarda de Família - Guarda - B.O.L. - A.G.M. - Vistos. Fls.144: Defiro a realização de estudo psicossocial. Int. - ADV: ALINE DE LIMA MONTEIRO (OAB 418284/SP), …

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