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"0000769-72.2024.5.09.0654" - Resultados da Busca – Página 1 de 318

Gabriel Almeida Da Silva x Agile Industria Comercio E Servicos Ltda

ID: 320705701

Tribunal: TRT9 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000769-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

AGILE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

JESSICA APARECIDA WEBER KERBER

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PIERRE ANDREY RUTHES

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WILSON SADAO SILVA YAMAGUTT

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Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 08/07/2025, na Secretaria da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 000076…

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Plinio Braga Da Costa x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

ID: 331942344

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000478-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO BRAGA DA COSTA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Distribuição

Advogados:

HEBER CLEMENTE BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN FONSECA FANTATO

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Processo 0000478-72.2024.5.09.0654 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315277148

Tribunal: TRT9 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001254-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODENEIS SOARES DE ANDRADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODENEIS SOARES DE ANDRADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Acórdão

Advogados:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAVALCANTE GAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0001254-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ODENEIS SOARES DE ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0001254-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ODENEIS SOARES DE ANDRADE E OUTROS (2) RECORRIDO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001254-72.2024.5.09.0654 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. IRREGULARIDADE MATERIAL. PROVIMENTO. A compensação semanal, como o próprio nome evidencia, autoriza o extrapolamento do módulo diário máximo, com compensação na mesma semana, de forma que o labor excedente da 8.ª hora diária enseja a extinção do trabalho em outro dia. Quanto à regularidade material do acordo de compensação semanal de jornada, é necessário que ele seja efetivamente respeitado no caso concreto. Assim, imperiosa se faz a análise de cada caso, sendo que, em qualquer hipótese, a validade do acordo de compensação se condiciona a dois fatores, ambos de cunho negativo: a) ausência de desrespeito ao limite diário de jornada estabelecido no art. 59 da CLT e/ou b) ausência de trabalho aos sábados, quando a finalidade do ajuste é exatamente a supressão parcial do labor em tais dias. No caso dos autos, apesar de o regime compensatório apresentar-se formalmente válido, é possível se constatar labor aos sábados, dia destinado à compensação. Disso se conclui irregular o ajuste compensatório de jornada, devendo ser pagas as horas excedentes a 8 (oito) diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, inacumuladas, observada a limitação do art. 59-B da CLT. Recurso provido, no particular. CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. ERICA DOS REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315277157

Tribunal: TRT9 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001254-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODENEIS SOARES DE ANDRADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODENEIS SOARES DE ANDRADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Acórdão

Advogados:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAVALCANTE GAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0001254-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ODENEIS SOARES DE ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0001254-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ODENEIS SOARES DE ANDRADE E OUTROS (2) RECORRIDO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001254-72.2024.5.09.0654 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. IRREGULARIDADE MATERIAL. PROVIMENTO. A compensação semanal, como o próprio nome evidencia, autoriza o extrapolamento do módulo diário máximo, com compensação na mesma semana, de forma que o labor excedente da 8.ª hora diária enseja a extinção do trabalho em outro dia. Quanto à regularidade material do acordo de compensação semanal de jornada, é necessário que ele seja efetivamente respeitado no caso concreto. Assim, imperiosa se faz a análise de cada caso, sendo que, em qualquer hipótese, a validade do acordo de compensação se condiciona a dois fatores, ambos de cunho negativo: a) ausência de desrespeito ao limite diário de jornada estabelecido no art. 59 da CLT e/ou b) ausência de trabalho aos sábados, quando a finalidade do ajuste é exatamente a supressão parcial do labor em tais dias. No caso dos autos, apesar de o regime compensatório apresentar-se formalmente válido, é possível se constatar labor aos sábados, dia destinado à compensação. Disso se conclui irregular o ajuste compensatório de jornada, devendo ser pagas as horas excedentes a 8 (oito) diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, inacumuladas, observada a limitação do art. 59-B da CLT. Recurso provido, no particular. CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. ERICA DOS REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315277168

Tribunal: TRT9 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001254-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODENEIS SOARES DE ANDRADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODENEIS SOARES DE ANDRADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Acórdão

Advogados:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAVALCANTE GAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0001254-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ODENEIS SOARES DE ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0001254-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ODENEIS SOARES DE ANDRADE E OUTROS (2) RECORRIDO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001254-72.2024.5.09.0654 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. IRREGULARIDADE MATERIAL. PROVIMENTO. A compensação semanal, como o próprio nome evidencia, autoriza o extrapolamento do módulo diário máximo, com compensação na mesma semana, de forma que o labor excedente da 8.ª hora diária enseja a extinção do trabalho em outro dia. Quanto à regularidade material do acordo de compensação semanal de jornada, é necessário que ele seja efetivamente respeitado no caso concreto. Assim, imperiosa se faz a análise de cada caso, sendo que, em qualquer hipótese, a validade do acordo de compensação se condiciona a dois fatores, ambos de cunho negativo: a) ausência de desrespeito ao limite diário de jornada estabelecido no art. 59 da CLT e/ou b) ausência de trabalho aos sábados, quando a finalidade do ajuste é exatamente a supressão parcial do labor em tais dias. No caso dos autos, apesar de o regime compensatório apresentar-se formalmente válido, é possível se constatar labor aos sábados, dia destinado à compensação. Disso se conclui irregular o ajuste compensatório de jornada, devendo ser pagas as horas excedentes a 8 (oito) diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, inacumuladas, observada a limitação do art. 59-B da CLT. Recurso provido, no particular. CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. ERICA DOS REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ODENEIS SOARES DE ANDRADE

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

ID: 317283581

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000478-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PLINIO BRAGA DA COSTA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PLINIO BRAGA DA COSTA

Notificação

Advogados:

HEBER CLEMENTE BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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HELLEN FONSECA FANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS RORSum 0000478-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: PLI…

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

ID: 317283602

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000478-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PLINIO BRAGA DA COSTA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PLINIO BRAGA DA COSTA

Notificação

Advogados:

HEBER CLEMENTE BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN FONSECA FANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS RORSum 0000478-72.2024.5.09.0654 RECORRENTE: PLI…

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Odeneis Soares De Andrade x Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262742284

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001254-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ODENEIS SOARES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

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FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAVALCANTE GAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0001254-72.2024.5.09.0654 : ODENEIS SOARES DE ANDRADE : BLASPINT CONSTRUCAO E …

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Odeneis Soares De Andrade x Blaspint Construcao E Montagem Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262742313

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001254-72.2024.5.09.0654

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ODENEIS SOARES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

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FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAVALCANTE GAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0001254-72.2024.5.09.0654 : ODENEIS SOARES DE ANDRADE : BLASPINT CONSTRUCAO E …

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Processo nº 0002800-94.2025.8.26.0302

ID: 319540286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002800-94.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002800-94.2025.8.26.0302 (processo principal 0000769-66.2019.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Aberto - PEDRO DE OLIVEIRA FILHO - Cumpra-se o v. Acórdão de páginas 43/5. Prossiga-se n…

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