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Alex Mota Da Silva x J C Enxovais Cacoal Ltda - Me

ID: 260862193

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001158-03.2022.5.14.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINE PONTES BEZERRA

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ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA

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JESSE RALF SCHIFTER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f8147a proferida nos autos. DECISÃO I - Diante da expressa concordância da parte reclamante (ID ad8c3b9), bem como do silêncio da reclamada, e ainda, das informações apresentadas aos autos pelo Contador da Vara (ID 403cd09), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria Judicial (ID 567d23c) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, eis que obedecem os comandos do julgado, fixando o débito da reclamada no valor total de R$60.748,06. II - Em consonância com a Portaria Normativa n. 47, de 7-7-2023, da Procuradora-Geral Federal, publicada no DOU de 8-8-2023, do Ofício 1/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU de 14-8-2023 e do Ofício-Circular TST.CGJT n. 25/2023, fica dispensada a intimação da União no presente caso, uma vez que o valor atualizado das contribuições sociais devidas é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). III - Ao que requer a parte reclamante (ID ad8c3b9), por ora, considerando a existência de depósito recursal que garante parcialmente o débito apurado nos autos, no valor atualizado de R$22.275,40 (ID 84e6386), inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação no dia 02/05/2025 08:05 horas (horário de Rondônia GMT-4), na forma telepresencial (videoconferência), que será realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Porto Velho (CEJUSC). IV - Assim, dê-se ciência e INTIMEM-SE as partes para participarem da audiência telepresencial, observando-se o seguinte: a) para a realização da audiência telepresencial, deverão os advogados das partes informar aos autos o e-mail de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência e o número de telefone de contatos do aplicativo WhatsApp, assim como o utilizado pelas partes, até o prazo de 48 horas antes da data da audiência, devendo as partes acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, ficando a parte reclamada advertida de que restando infrutífera a conciliação ou em caso de não comparecimento à audiência, sem justificativa plausível, será considerada automaticamente como citada para pagamento do débito pendente, no valor de R$38.472,66 (R$60.748,06 - R$22.275,40), no prazo de 48 horas, a contar da data da audiência, na forma do art. 880 da CLT, independentemente de registro em Ata de Audiência, com liberação do depósito recursal à parte reclamante como parte do pagamento do crédito líquido, o que desde já fica autorizado. b) a audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo o acesso ser via computador com kit multimídia (webcam) ou em celular/smartphone. V - Cumpra-se, fazendo constar na intimação às partes para a audiência, o telefone de contato WhatsApp (69-9949-4107) e link do Balcão Virtual: https://meet.google.com/azf-dora-ujo, para relato sobre eventual problema de conexão com a internet. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALEX MOTA DA SILVA

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Alex Mota Da Silva x J C Enxovais Cacoal Ltda - Me

ID: 260862203

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001158-03.2022.5.14.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINE PONTES BEZERRA

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ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA

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JESSE RALF SCHIFTER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f8147a proferida nos autos. DECISÃO I - Diante da expressa concordância da parte reclamante (ID ad8c3b9), bem como do silêncio da reclamada, e ainda, das informações apresentadas aos autos pelo Contador da Vara (ID 403cd09), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria Judicial (ID 567d23c) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, eis que obedecem os comandos do julgado, fixando o débito da reclamada no valor total de R$60.748,06. II - Em consonância com a Portaria Normativa n. 47, de 7-7-2023, da Procuradora-Geral Federal, publicada no DOU de 8-8-2023, do Ofício 1/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU de 14-8-2023 e do Ofício-Circular TST.CGJT n. 25/2023, fica dispensada a intimação da União no presente caso, uma vez que o valor atualizado das contribuições sociais devidas é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). III - Ao que requer a parte reclamante (ID ad8c3b9), por ora, considerando a existência de depósito recursal que garante parcialmente o débito apurado nos autos, no valor atualizado de R$22.275,40 (ID 84e6386), inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação no dia 02/05/2025 08:05 horas (horário de Rondônia GMT-4), na forma telepresencial (videoconferência), que será realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Porto Velho (CEJUSC). IV - Assim, dê-se ciência e INTIMEM-SE as partes para participarem da audiência telepresencial, observando-se o seguinte: a) para a realização da audiência telepresencial, deverão os advogados das partes informar aos autos o e-mail de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência e o número de telefone de contatos do aplicativo WhatsApp, assim como o utilizado pelas partes, até o prazo de 48 horas antes da data da audiência, devendo as partes acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, ficando a parte reclamada advertida de que restando infrutífera a conciliação ou em caso de não comparecimento à audiência, sem justificativa plausível, será considerada automaticamente como citada para pagamento do débito pendente, no valor de R$38.472,66 (R$60.748,06 - R$22.275,40), no prazo de 48 horas, a contar da data da audiência, na forma do art. 880 da CLT, independentemente de registro em Ata de Audiência, com liberação do depósito recursal à parte reclamante como parte do pagamento do crédito líquido, o que desde já fica autorizado. b) a audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo o acesso ser via computador com kit multimídia (webcam) ou em celular/smartphone. V - Cumpra-se, fazendo constar na intimação às partes para a audiência, o telefone de contato WhatsApp (69-9949-4107) e link do Balcão Virtual: https://meet.google.com/azf-dora-ujo, para relato sobre eventual problema de conexão com a internet. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME

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M. J. De D. E. O. x D. A. De O.

ID: 280571001

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001158-94.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. J. DE D. E. O.

Polo Passivo:

D. A. DE O.

Entrados

Advogados:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0001158-94.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado Do Paraná x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 322609581

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001158-62.2022.8.16.0143

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001158-62.2022.8.16.0143 Recurso: 0001158-62.2022.8.16.0143 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Assist…

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Edsandro Soares Da Mota x Rapido Federal Viacao Limitada

ID: 333757736

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001158-47.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDSANDRO SOARES DA MOTA

Polo Passivo:

RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

JOCIMAR MOREIRA SILVA

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PEDRO GONTIJO CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0001158-47.2024.5.05.0661 RECLAMANTE: EDSANDRO SOARES DA MOTA RECLAMADO: RAPI…

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Medpro Comercio Importacao E Exportacao Eireli x Diretor Da Coordenação Da Receita Do Estado Cre Da Secretaria De Estado Da Fazenda Do Paraná e outros

ID: 312381464

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001158-51.2022.8.16.0179

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Polo Passivo:

DIRETOR DA COORDENAçãO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANá ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISÉS MOURA SAURA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001158-51.2022.8.16.0179 Recurso: 0001158-51.2022.8.16.0179 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: ICMS/ …

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Vinicius Rodrigues Alves x Ferroviario Atletico Clube

ID: 255997232

Tribunal: TRT7 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000450-19.2025.5.07.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

Notificação

Advogados:

ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

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RODGER RANIERY HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000450-19.2025.5.07.0010 : VINICIUS RODRIGUES ALVES : FERROVIARIO ATLETICO CL…

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Vinicius Rodrigues Alves x Ferroviario Atletico Clube

ID: 255997273

Tribunal: TRT7 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000450-19.2025.5.07.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

Notificação

Advogados:

ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODGER RANIERY HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000450-19.2025.5.07.0010 : VINICIUS RODRIGUES ALVES : FERROVIARIO ATLETICO CL…

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Ministerio Publico Do Estado Do Paraná x Municipio De Sao Jose Dos Pinhais

ID: 314562110

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001158-45.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Conclusão

Advogados:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

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HELENA YURIKO HASEGAWA TORQUATO

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BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI

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EVERSON LUIZ DA SILVA

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RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS

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VIVIAN GARCIA GHIDIN

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GISELE JAQUES BASTOS

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MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001158-45.2023.8.16.0202 Recurso: 0001158-45.2023.8.16.0202 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Gratif…

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Municipio De Silva Jardim x Espolio De Roberto Tinoco Vogel e outros

ID: 332927151

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001158-10.2020.8.19.0059

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

Polo Passivo:

ESPOLIO DE ROBERTO TINOCO VOGEL PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- *** 1o VICE - PRESIDENCIA *** Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - …

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