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Processo nº 0005469-27.2024.8.26.0506

ID: 328475017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-27.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DONIZETI MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-27.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006960-57.2021.8.26.0506) (processo principal 1006960-57.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0005469-27.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006960-57.2021.8.26.0506) (processo principal 1006960-57.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Donizeti Moreno - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 59), homologo os cálculos de fls. 46 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$2.250,95 (atualizado até DEZ/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

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Guilherme Custódio Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256093

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005469-75.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CUSTóDIO ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0005469-75.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marco Antônio Azeredo Silveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291157844

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005469-30.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTÔNIO AZEREDO SILVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CARLAYNE MONTGOMERY MIGUEL DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0005469-30.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0026130-27.2024.8.26.0506

ID: 293427789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0026130-27.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026130-27.2024.8.26.0506/01 - Precatório - Petição intermediária - Lobo & de Rizzo Sociedade de Advogados - Manifeste-se o exequente tendo em vista o quanto determinado a fls. 54 do inciden…

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Processo nº 0026130-27.2024.8.26.0506

ID: 293445827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0026130-27.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026130-27.2024.8.26.0506/01 - Precatório - Petição intermediária - Lobo & de Rizzo Sociedade de Advogados - Manifeste-se o exequente tendo em vista o quanto determinado a fls. 54 do inciden…

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Processo nº 0012804-63.2025.8.26.0506

ID: 301918516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0012804-63.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. P. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOTA GOVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012804-63.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1502955-27.2024.8.26.0506) (processo principal 1502955-27.2024.8.26.0506) - Insanidade Mental do Acusado - Atentado ao Pudor Mediante Fraude -…

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Banco Nossa Caixa Sa x Páschoa Maria Finati Garcia e outros

ID: 303454685

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005469-27.2010.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

PáSCHOA MARIA FINATI GARCIA PAULO GARCIA

Distribuídos

Advogados:

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0005469-27.2010.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cí…

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Fidelcino Francisco Ferreira x Estado Do Paraná e outros

ID: 310049365

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-66.2022.8.16.0056

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FIDELCINO FRANCISCO FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cam…

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Guilherme Custódio Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312289265

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005469-75.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CUSTóDIO ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0005469-75.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Manoelito Ferreira Silva Junior x Estado Do Paraná e outros

ID: 311204825

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005469-80.2022.8.16.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANOELITO FERREIRA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Conclusão

Advogados:

DIRLENE DE ANDRADE BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMARILDO MIGUEL LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SIMÕES PESSOA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ANGELO JAREMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARIN GOMES MARGRAF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1710 - Oficinas - Ponta Grossa/PR…

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