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Processo nº 0006072-06.2024.8.26.0602

ID: 317522233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FURLAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006072-06.2024.8.26.0602 (processo principal 1001002-88.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.G.R. - Vistos, etc. I)Prossigo na análise das prest… Processo 0006072-06.2024.8.26.0602 (processo principal 1001002-88.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.G.R. - Vistos, etc. I)Prossigo na análise das prestações de contas, tendo por base a decisão de fls. 264/265, na qual apontado saldo remanescente em poder da parte exequente de R$ 33.300,00, em novembro de 2024. II)Trata-se de prestação de contas (parciais) decorrentes do sequestro/levantamento de verbas públicas ordenado a fls. 69/70, item "II", e efetivado a fls. 86. Valor total levantado: R$ 38.850,00 (fls. 243). Novas contas foram prestadas de maneira incidental pela parte exequente, no bojo dos autos de cumprimento de sentença, indicando gastos na ordem de R$ 11.100,00 (fls. 282/286). Não houve oposição às contas prestadas: fls. 289 e 293. É o relatório. Fundamento e decido. Diante da ausência de impugnação, JULGO BOAS as contas prestadas a fls. 282/286 (total utilizado: R$ 11.100,00) e declaro que, depois de realizada a operação aritmética cabível (R$ 33.300,00 - R$ 11.100,00), ainda existia em poder da parte exequente saldo não utilizado de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em março de 2025 (mês da última nota fiscal apresentada: fls. 284). Isento de custas e emolumentos, por força do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem honorários, conforme conclusão 24 do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, aprovada por unanimidade, verbis: Não há honorários em incidentes do processo. Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando improvido tal recurso, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Se tiver havido normalização do fornecimento do serviço, deverá a parte exequente devolver em conta judicial o saldo remanescente que está em seu poder, para que possa haver extinção da fase de satisfação do julgado (cumprimento da obrigação de fazer). Isso será feito sem prejuízo da possibilidade de instauração de novo incidente de cumprimento de sentença, na hipótese de nova violação da obrigação específica, que é daquelas que deve ser satisfeita mês a mês, enquanto perdurar a necessidade. III)Observe-se o Comunicado Conjunto nº 508/2018, intimando-se a parte executada por meio do Portal Eletrônico. IV)Int. - ADV: FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)

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Município De Jaú x Juíza Corregedora Do Serviço De Anexo Fiscal Da Comarca De Jaú

ID: 298081524

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006072-33.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAú

Polo Passivo:

JUíZA CORREGEDORA DO SERVIçO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE JAú

Entrados

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 0006072-33.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A. x Ana Cristina Do Nascimento e outros

ID: 312991773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000992-30.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DO NASCIMENTO DIANA CLEA MOTA NASCIMENTO ME NILSON MOTA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MADALENA SALMERÃO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000992-30.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 0006072-24.2013.8.26.0268) (processo principal 0006072-24.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Br…

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Município De Sorocaba x Soave Empreendimentos E Participações Societárias Sorocaba Ltda

ID: 324103978

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509184-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

SOAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS SOROCABA LTDA

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO

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ERIKA CAPELLA FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1509184-06.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Sorocaba x Soave Empreendimentos E Participações Societárias Sorocaba Ltda

ID: 325533846

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509184-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

SOAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS SOROCABA LTDA

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAPELLA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1509184-06.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x G. J. A. e outros

ID: 280490909

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1043875-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

G. J. A. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1043875-06.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 278197916

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1045718-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. T. M. F. R.

Entrados

Advogados:

ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1045718-06.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x H. L. D. F. e outros

ID: 305664616

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1041450-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

H. L. D. F. M. DE S.

Entrados

Advogados:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER TOSHIO TAKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1041450-06.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Da Silva e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 299208845

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006072-84.2021.8.16.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA OLIRIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A F.G.A. CONTRUçõES

Conclusão

Advogados:

LEONARDO DE SOUZA CELSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE BRANDÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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Banco Do Brasil S/A. x Ana Cristina Do Nascimento e outros

ID: 324361718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000992-30.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DO NASCIMENTO DIANA CLEA MOTA NASCIMENTO ME NILSON MOTA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MADALENA SALMERÃO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000992-30.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 0006072-24.2013.8.26.0268) (processo principal 0006072-24.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Br…

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