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Ardenir Rodrigues De Souza e outros x Clube De Beneficios - Abcb

ID: 325905396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006469-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARDENIR RODRIGUES DE SOUZA LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006469-03.2025.8.26.0482 (processo principal 1027086-98.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ardenir Rodrigues de Souza - - LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCI…

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Ardenir Rodrigues De Souza e outros x Clube De Beneficios - Abcb

ID: 296065328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006469-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARDENIR RODRIGUES DE SOUZA LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006469-03.2025.8.26.0482 (processo principal 1027086-98.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ardenir Rodrigues de Souza - - LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCI… Processo 0006469-03.2025.8.26.0482 (processo principal 1027086-98.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ardenir Rodrigues de Souza - - LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Clube de Beneficios - ABCB - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça em favor da autora e a isenção do recolhimento por parte da i. Advogada, em observância ao teor do artigo 82, parágrafo 3º, do CPC, incluído pela Lei nº15.109, de 13.03.2025, que determina: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo." Na forma do artigo 513 § 2º, intime(m)-se o(a) executado(a)s, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor pecuniário de R$ 13.157,12 (treze mil e cento e cinquenta e sete reais e doze centavos), devidamente atualizado, relativo a condenação do principal e honorários advocatícios. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Paulo Vita De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309559256

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006081-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VITA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0006081-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jonathan William Caetano Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291242042

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005596-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIAM CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 0005596-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Erivelton Barbato Garcia

ID: 308060568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010031-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERIVELTON BARBATO GARCIA

Distribuídos

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1010031-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Estado De São Paulo x Guilherme Cortez Real Barbosa

ID: 301898561

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008867-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUILHERME CORTEZ REAL BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008867-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de President…

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Estado De São Paulo x Marcio Jose Pereira Marques

ID: 276231622

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004696-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCIO JOSE PEREIRA MARQUES

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004696-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 1013603-64.2025.8.26.0482

ID: 320962997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013603-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS PELAGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

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BRUNO MOTA CESCO

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Processo 1013603-64.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rubens Pelagio - Vistos. Considerando-se o objeto da presente ação de exibição de documentos e o pleito de conces…

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Processo nº 0006995-56.2025.8.16.0026

ID: 309787023

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Campo Largo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0006995-56.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5251 - E-mail: cl-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006995-56.2025.8.16.0026 Processo: 0006995-56.2025.8.16.0026 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Data da Infração: 27/05/2025 Vítima(s): ALTAIR TIBES GOMES ANDREIA APARECIDA GOMES TIBES Investigado(s): MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público para que os presentes autos de nº 0006995-56.2025.8.16.0026, que apura os crimes de homicídio e ocultação de cadáver, sejam apensados aos autos de nº 0006469-89.2025.8.16.0026, tendo em vista que ambos apuram os mesmos fatos. Requereu, ainda, a juntada integral dos documentos constantes neste feito àquele, Por fim, pugnou pela transferência da anotação de “réu preso” para os autos nº 0006469-89.2025.8.16.0026, a fim de garantir a regularidade processual e os direitos do investigado preso preventivamente. 2. Destaca-se que o indiciado foi preso em flagrante nesses autos (mov. 11.1). 3. Assim, considerando que os delitos estão vinculados por circunstâncias de tempo, lugar, vítimas e modo de execução, e que por conexão ambos são de competência do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal, e do artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal, é cabível unificação da persecução penal para garantir maior celeridade, economia processual e evitar decisões conflitantes. 4. Dessa forma, defiro o requerimento e determino que sejam apensados o presente feito aos autos de nº 0006469-89.2025.8.16.0026, bem como a juntada integral, conforme requerido pelo Ministério Público, para que a ação penal unificada tramite sob o nº 0006469-89.2025.8.16.0026, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Pena, no qual já foi recebida a denúncia. 5. Quanto ao pleito de transferência de anotação de prisão, considerando que o sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça, não admite a simples transferência de mandados de prisão entre feitos diversos, tratando-se de uma limitação técnica, impõe-se a adoção de procedimento específico para manter a coerência do registro judicial da custódia do réu. Desse modo, determino: 5.1 A expedição de alvará de soltura nos presentes autos, exclusivamente em razão da substituição do mandado de prisão para os autos nº 0006469-89.2025.8.16.0026, sem prejuízo da manutenção da prisão preventiva do acusado com base nos mesmos fundamentos já reconhecidos anteriormente, conforme o disposto nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 5.2 Conforme determinado na decisão de mov. 36.1 daquele feito, será expedido novo mandado de prisão preventiva, com a devida anotação no BNMP, assegurando a continuidade da segregação cautelar. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Intimações e diligências. Campo Largo, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

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Estado De São Paulo x Alvaro Martins Galvão

ID: 314757062

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009061-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALVARO MARTINS GALVãO

Distribuídos

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1009061-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Pruden…

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