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Processo nº 0007570-92.2024.8.26.0229

ID: 308471281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007570-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE SERVIçOS DE RESTAURANTES ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI,

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007570-92.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ifood.com Agência de Serviços de Restaurantes Online S/A - Vistos. Tratando-se de processo de conhecimento, …

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Processo nº 0007570-92.2024.8.26.0229

ID: 261002488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007570-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE SERVIçOS DE RESTAURANTES ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI,

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI, (OAB 178823/RJ) Processo 0007570-92.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ifood.com Agência de Serviços de … ADV: Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI, (OAB 178823/RJ) Processo 0007570-92.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ifood.com Agência de Serviços de Restaurantes Online S/A - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em liberar o cadastro do autor junto a sua plataforma, nos termos do fundamentado. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

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Processo nº 0013664-62.2012.8.26.0072

ID: 296936039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013664-62.2012.8.26.0072

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO FERNANDO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JUAN ANTONIO LOUREIRO COX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013664-62.2012.8.26.0072 (apensado ao processo 0007570-35.2011.8.26.0072) (processo principal 0007570-35.2011.8.26.0072) (072.01.2011.007570/1) - Cumprimento de sentença - Rodrigo Fernando …

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Processo nº 0013664-62.2012.8.26.0072

ID: 335113223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013664-62.2012.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO FERNANDO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JUAN ANTONIO LOUREIRO COX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013664-62.2012.8.26.0072 (apensado ao processo 0007570-35.2011.8.26.0072) (processo principal 0007570-35.2011.8.26.0072) (072.01.2011.007570/1) - Cumprimento de sentença - Rodrigo Fernando …

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Processo nº 0013664-62.2012.8.26.0072

ID: 335246755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013664-62.2012.8.26.0072

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO FERNANDO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JUAN ANTONIO LOUREIRO COX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013664-62.2012.8.26.0072 (apensado ao processo 0007570-35.2011.8.26.0072) (processo principal 0007570-35.2011.8.26.0072) (072.01.2011.007570/1) - Cumprimento de sentença - Rodrigo Fernando …

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Processo nº 0013664-62.2012.8.26.0072

ID: 330957006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013664-62.2012.8.26.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON DA SILVA RODRIGO FERNANDO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JUAN ANTONIO LOUREIRO COX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013664-62.2012.8.26.0072 (apensado ao processo 0007570-35.2011.8.26.0072) (processo principal 0007570-35.2011.8.26.0072) (072.01.2011.007570/1) - Cumprimento de sentença - Nelson da Silva -…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Clávio Alves Dos Santos

ID: 308060617

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012005-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

CLáVIO ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1012005-92.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizad…

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Espólio De Ana Sardinha Da Cunha Rep/P/S/Inventariante Emanuel Sardinha Da Cunha e outros x Condominio Do Edificio Portal Da Belizário

ID: 281436534

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007570-61.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ANA SARDINHA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE EMANUEL SARDINHA DA CUNHA ESPÓLIO DE MANOEL DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EMANUEL SARDINHA DA CUNHA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BELIZÁRIO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007570-61.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomíni…

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Gesso Goiás Comercial Ltda x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 257048258

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007570-66.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GESSO GOIáS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce…

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Espólio De Ana Sardinha Da Cunha Rep/P/S/Inventariante Emanuel Sardinha Da Cunha e outros x Condominio Do Edificio Portal Da Belizário

ID: 334398997

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007570-61.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ANA SARDINHA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE EMANUEL SARDINHA DA CUNHA ESPÓLIO DE MANOEL DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EMANUEL SARDINHA DA CUNHA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BELIZÁRIO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007570-61.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiai…

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