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"0008889-94.2022.8.17.2370" - Resultados da Busca – Página 1 de 21

Processo nº 0008889-94.2022.8.17.2370

ID: 320103446

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0008889-94.2022.8.17.2370

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA GERALDO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA IVONY LINS DA SILVA M. T. L. D. O. J. MYRIAM LINS DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA IVONY LINS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MYRIAM LINS DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERALDO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0008889-94.2022.8.17.2370 REQUERENTE: M. T. L. D.… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0008889-94.2022.8.17.2370 REQUERENTE: M. T. L. D. O. J. REQUERIDO(A): M. R. R. C. R. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 204437987, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.583, §1º e §2º, e 1.584, §2º e §5º, todos do Código Civil, e no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para manter a guarda das menores SOPHIA GABRIELA RAMOS ROCHAS DE OLIVIERA e SONIA ANALIA RAMOS LINS DE OLIVEIRA, em favor da genitora. Sendo mais explícito: a) mantendo o lar de referência das menores com a genitora, Sra. M. R. R. C. R.; b) Mantendo o regime de convivência e visitas do genitor, Sr. M. T. L. D. O. J., com as filhas, conforme detalhadamente estabelecido na sentença homologatória de acordo proferida nos autos do Processo nº 0017438-30.2021.8.17.2370 (5ª Vara Cível – ID 140425880, pgs. 32 a 35) que modificou o regime de visita antes estabelecido no feito de nº 5121-48.2015.8.17.0370 (ID 123332705, p. 1-2), da seguinte forma: “O GENITOR exercerá o direito de visitação a suas filhas, SOPHIA GABRIELA RAMOS ROCHA DE OLIVEIRA e SONIA ANALIA RAMOS LINS DE OLIVEIRA pegando-as quinzenalmente na residência da avó materna, sempre às sextas-feiras até às 19h00min e devolvendo-as, no mesmo local, aos domingos até às 19h00min”. Registro a gratuidade de justiça para ambas as partes. Custas dispensadas. Condeno o autor em honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, ficando este valor inexigível em função da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo." CABO DE SANTO AGOSTINHO, 8 de julho de 2025. EMERSSON FRANCISCO RODRIGUES Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0016455-94.2022.8.17.2370

ID: 259660097

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0016455-94.2022.8.17.2370

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SEVERINO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE FELICIANO DE BARROS JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IVINA LEITE DA FONSECA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Apelação Cível nº 0016455-94.2022.8.17.2370 Recorrente: Banco C6 Consignado S.A. Recorrido: José Severino de Santana Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de… 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Apelação Cível nº 0016455-94.2022.8.17.2370 Recorrente: Banco C6 Consignado S.A. Recorrido: José Severino de Santana Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE Proc. de Origem: 0016455-94.2022.8.17.2370 Relator: Des. Élio Braz Mendes EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO REJEITADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES REALIZADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A restituição de valores realizada após o ingresso da ação não configura perda do objeto, pois o ajuizamento da demanda foi necessário para compelir a parte ré a cessar os descontos indevidos e devolver os valores subtraídos da aposentadoria do autor. 2. A repetição do indébito deve ocorrer em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, pois a cobrança indevida não decorreu de erro justificável da instituição financeira, a qual agiu de má-fé no caso. 3. A responsabilidade das instituições financeiras por fraudes em contratos não reconhecidos pelo consumidor é objetiva, nos termos da Súmula nº 479 do STJ e do artigo 14 do CDC, cabendo ao fornecedor demonstrar a regularidade da contratação, o que não ocorreu nos autos. 4. O dano moral restou caracterizado, uma vez que a privação indevida de valores de natureza alimentar acarreta transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, violando a dignidade do consumidor. Quantum indenizatório mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso não provido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0016455-94.2022.8.17.2370, ACORDAM os Desembargadores que integram a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator

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Processo nº 0016455-94.2022.8.17.2370

ID: 259660101

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0016455-94.2022.8.17.2370

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Apelação Cível nº 0016455-94.2022.8.17.2370 Recorrente: Banco C6 Consignado S.A. Recorrido: José Severino de Santana Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de… 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Apelação Cível nº 0016455-94.2022.8.17.2370 Recorrente: Banco C6 Consignado S.A. Recorrido: José Severino de Santana Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE Proc. de Origem: 0016455-94.2022.8.17.2370 Relator: Des. Élio Braz Mendes EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO REJEITADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES REALIZADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A restituição de valores realizada após o ingresso da ação não configura perda do objeto, pois o ajuizamento da demanda foi necessário para compelir a parte ré a cessar os descontos indevidos e devolver os valores subtraídos da aposentadoria do autor. 2. A repetição do indébito deve ocorrer em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, pois a cobrança indevida não decorreu de erro justificável da instituição financeira, a qual agiu de má-fé no caso. 3. A responsabilidade das instituições financeiras por fraudes em contratos não reconhecidos pelo consumidor é objetiva, nos termos da Súmula nº 479 do STJ e do artigo 14 do CDC, cabendo ao fornecedor demonstrar a regularidade da contratação, o que não ocorreu nos autos. 4. O dano moral restou caracterizado, uma vez que a privação indevida de valores de natureza alimentar acarreta transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, violando a dignidade do consumidor. Quantum indenizatório mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso não provido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0016455-94.2022.8.17.2370, ACORDAM os Desembargadores que integram a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator

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Bianca Zimermann Groti x Leonardo Ribeiro

ID: 308532354

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Arapongas Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0008889-10.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA ZIMERMANN GROTI

Polo Passivo:

LEONARDO RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE JULIANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 999…

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Ivanil Shizue Kishi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 262005909

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-06.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVANIL SHIZUE KISHI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAUE CHAGAS DO VALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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Ivanil Shizue Kishi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 307256245

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-06.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVANIL SHIZUE KISHI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAUE CHAGAS DO VALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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Estado De Sergipe x Comercial Bricio Eireli

ID: 276264609

Tribunal: TJSE Órgão: G-15 Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008889-96.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

COMERCIAL BRICIO EIRELI

Distribuição

Advogados:

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202500727759 (0008889-96.2025.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-15

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Ivanil Shizue Kishi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 275638895

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-06.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IVANIL SHIZUE KISHI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAUE CHAGAS DO VALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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Francieli Massuqueto Conti & Cia Ltda x Julio Cesar Da Cruz Delgado

ID: 261610404

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008889-91.2021.8.16.0031

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI MASSUQUETO CONTI & CIA LTDA

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA CRUZ DELGADO

Conclusão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74…

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Processo nº 0008889-51.2024.8.16.0075

ID: 326807673

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008889-51.2024.8.16.0075

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BIANCHI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JOÃO VICTOR SOARES FONTANA

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BLENDA KALINA DA SILVA

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JORGE LUCAS VIEIRA MARCOLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

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DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID SANCHEZ PELACHINI

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GIOVANNA LADEIRA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 313…

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