Resultados para "0010147-05.2023.5.18.0018" – Página 1 de 92

Estado De Goias e outros x Instituto Cem

ID: 262743619

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE GOIAS JEANNY DE FREITAS CAETANO

Polo Passivo:

INSTITUTO CEM

Despacho

Advogados:

LAURA HELENA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KIMBERLY SOBRINHO DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA MAIELLO MAISTRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MAGALHAES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010147-05.2023.5.18.0018 : JEANNY DE FREITAS CAETANO : INSTITUTO CEM Fica a p…

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Estado De Goias e outros x Instituto Cem

ID: 256476746

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE GOIAS JEANNY DE FREITAS CAETANO

Polo Passivo:

INSTITUTO CEM

Notificação

Advogados:

LAURA HELENA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KIMBERLY SOBRINHO DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA MAIELLO MAISTRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MAGALHAES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010147-05.2023.5.18.0018 : JEANNY DE FREITAS CAETANO : INSTITUTO CEM INTIMAÇÃ…

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Estado De Goias e outros x Instituto Cem

ID: 322691129

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE GOIAS JEANNY DE FREITAS CAETANO

Polo Passivo:

INSTITUTO CEM

Notificação

Advogados:

LAURA HELENA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KIMBERLY SOBRINHO DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA MAIELLO MAISTRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MAGALHAES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010147-05.2023.5.18.0018 AUTOR: JEANNY DE FREITAS CAETANO RÉU: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010147-05.2023.5.18.0018 AUTOR: JEANNY DE FREITAS CAETANO RÉU: INSTITUTO CEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbe8b8a proferido nos autos. DESPACHO Decorrido o prazo para a parte executada embargar a execução, em 30-06-2025, liberem à parte autora e ao seu advogado os seus créditos, devendo, no mesmo ato, serem recolhidas as custas, a previdência social e o FGTS. Após a comprovação do recolhimento da previdência social, intimem a executada/ré para, no prazo de até quinze dias, apresentar as informações do recolhimento por meio de DCTFWeb, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para as providências pertinentes à cobrança das multas previstas no artigo 32-A da Lei nº 8.212/91 e no artigo 14 da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 e inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do artigo 32, §10, da Lei nº 8.212/91. Esclareço à executada que, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias será recolhido por meio de DARF 6092, não será necessário prestar informações no evento S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, no eSocial. Nesse caso, a executada vai informar apenas o evento S-2500 - Processo Trabalhista, não gerando nenhum valor a recolher de contribuição previdenciária, pois o recolhimento será feito pela Secretaria. Assim, quando o executado encerra o eSocial com informações de reclamatória trabalhista, é gerada, automaticamente, uma DCTFWeb – RT. Esta pode ser “zerada” (sem débitos a recolher) por não haver débitos apurados, pois o pagamento integral das contribuições previdenciárias será feito pela Secretaria por meio de DARF 6092. Autorizo a transferência de eventual saldo remanescente para outras execuções em face da parte ré, em primeiro lugar, em trâmite neste Juízo, em segundo lugar, em trâmite em outras Varas deste Regional e, em terceiro lugar, em trâmite em outros Regionais, utilizando, como preferência de ordem, as execuções mais antigas, conforme diretrizes do Ofício Circular nº33/2020/TRT18-SCR da Corregedoria Regional deste Egrégio Tribunal. Inexistindo outras execuções, devolvam eventual saldo remanescente à parte RÉU: INSTITUTO CEM. Após o cumprimento das diligências acima assinaladas, retornem os autos à conclusão para determinar o arquivamento definitivo dos autos. GOIANIA/GO, 10 de julho de 2025. CLEUZA GONCALVES LOPES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO CEM

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Estado De Goias e outros x Instituto Cem

ID: 322691148

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE GOIAS JEANNY DE FREITAS CAETANO

Polo Passivo:

INSTITUTO CEM

Notificação

Advogados:

LAURA HELENA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KIMBERLY SOBRINHO DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA MAIELLO MAISTRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MAGALHAES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010147-05.2023.5.18.0018 AUTOR: JEANNY DE FREITAS CAETANO RÉU: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010147-05.2023.5.18.0018 AUTOR: JEANNY DE FREITAS CAETANO RÉU: INSTITUTO CEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbe8b8a proferido nos autos. DESPACHO Decorrido o prazo para a parte executada embargar a execução, em 30-06-2025, liberem à parte autora e ao seu advogado os seus créditos, devendo, no mesmo ato, serem recolhidas as custas, a previdência social e o FGTS. Após a comprovação do recolhimento da previdência social, intimem a executada/ré para, no prazo de até quinze dias, apresentar as informações do recolhimento por meio de DCTFWeb, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para as providências pertinentes à cobrança das multas previstas no artigo 32-A da Lei nº 8.212/91 e no artigo 14 da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 e inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do artigo 32, §10, da Lei nº 8.212/91. Esclareço à executada que, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias será recolhido por meio de DARF 6092, não será necessário prestar informações no evento S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, no eSocial. Nesse caso, a executada vai informar apenas o evento S-2500 - Processo Trabalhista, não gerando nenhum valor a recolher de contribuição previdenciária, pois o recolhimento será feito pela Secretaria. Assim, quando o executado encerra o eSocial com informações de reclamatória trabalhista, é gerada, automaticamente, uma DCTFWeb – RT. Esta pode ser “zerada” (sem débitos a recolher) por não haver débitos apurados, pois o pagamento integral das contribuições previdenciárias será feito pela Secretaria por meio de DARF 6092. Autorizo a transferência de eventual saldo remanescente para outras execuções em face da parte ré, em primeiro lugar, em trâmite neste Juízo, em segundo lugar, em trâmite em outras Varas deste Regional e, em terceiro lugar, em trâmite em outros Regionais, utilizando, como preferência de ordem, as execuções mais antigas, conforme diretrizes do Ofício Circular nº33/2020/TRT18-SCR da Corregedoria Regional deste Egrégio Tribunal. Inexistindo outras execuções, devolvam eventual saldo remanescente à parte RÉU: INSTITUTO CEM. Após o cumprimento das diligências acima assinaladas, retornem os autos à conclusão para determinar o arquivamento definitivo dos autos. GOIANIA/GO, 10 de julho de 2025. CLEUZA GONCALVES LOPES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JEANNY DE FREITAS CAETANO

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Jose Jailson Dos Santos x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 321336225

Tribunal: TRT18 Órgão: JUÍZO DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011311-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Despacho

Advogados:

ALUISIO BORGES DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSARIA MARIA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO ATOrd 0011311-05.2023.5.18.0018 AUTOR: JOSE JAILSON DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA DE URBANIZACAO D…

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Jose Jailson Dos Santos x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 326494663

Tribunal: TRT18 Órgão: JUÍZO DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011311-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Notificação

Advogados:

ALUISIO BORGES DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSARIA MARIA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO ATOrd 0011311-05.2023.5.18.0018 AUTOR: JOSE JAILSON DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA DE URBANIZACAO D…

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Fernanda Karine Borges Ferreira e outros x K2 Conservacao E Servicos Gerais Eireli - Epp

ID: 318321389

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010535-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA KARINE BORGES FERREIRA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIçOS DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo:

K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLORIA PIRES BASILIO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLY RAMAIANNY GONCALVES CORREIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010535-05.2023.5.18.0018 AUTOR: FERNANDA KARINE BORGES FERREIRA RÉU: K2 C…

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Maria Deusa Lourenco x Regis Vieira De Castro

ID: 260707724

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010923-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUSA LOURENCO

Polo Passivo:

REGIS VIEIRA DE CASTRO

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KAROLINE COSTA NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA ROCHA VERISSIMO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010923-05.2023.5.18.0018 : MARIA DEUSA LOURENCO : REGIS VIEIRA DE CASTRO INTI…

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Maria Deusa Lourenco x Regis Vieira De Castro

ID: 260707758

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010923-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUSA LOURENCO

Polo Passivo:

REGIS VIEIRA DE CASTRO

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KAROLINE COSTA NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA ROCHA VERISSIMO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010923-05.2023.5.18.0018 : MARIA DEUSA LOURENCO : REGIS VIEIRA DE CASTRO INTI…

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Fernanda Karine Borges Ferreira e outros x K2 Conservacao E Servicos Gerais Eireli - Epp

ID: 318321373

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010535-05.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA KARINE BORGES FERREIRA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIçOS DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo:

K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLORIA PIRES BASILIO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLY RAMAIANNY GONCALVES CORREIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010535-05.2023.5.18.0018 AUTOR: FERNANDA KARINE BORGES FERREIRA RÉU: K2 C…

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