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Processo nº 0010166-54.2004.4.03.6104

ID: 280672704

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010166-54.2004.4.03.6104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCI DE BARROS SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON ALEXANDRE PALONI

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ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0010166-54.2004.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, KAREN NYFFENEGGE… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0010166-54.2004.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE - SP156859, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 EXECUTADO: AQUARIO DO GUARUJA LTDA - EPP, HEITOR HENRIQUE GONZALEZ TAKUMA, ANDREIA NERY DA SILVA, JOSE CARLOS RODRIGUEZ, MATILDE FABBRO RODRIGUEZ Advogados do(a) EXECUTADO: MAXWELL FRANCISCO DE ASSIS SILVA - SP435535, SILMARA BOUCAS GUAPO - SP236974, SIMONE SOUZA MARSOLA - SP223872 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 Advogado do(a) EXECUTADO: SILMARA BOUCAS GUAPO - SP236974 Advogados do(a) EXECUTADO: SILMARA BOUCAS GUAPO - SP236974, SIMONE SOUZA MARSOLA - SP223872 TERCEIRO INTERESSADO: LUCI DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ERICK FERREIRA DA SILVA - SP401213 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARINA ALVES CICHOWICZ - SP407641 A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO Ids 348839798 e 353399080: Em análise dos autos, em razão da arrematação realizada (id 279705011), observo que já houve apropriação pelo BNDES dos valores depositados na conta judicial nº 2527.635.00044829-1 (ids 279705012 e 332314840). Desta feita, defiro o pedido de expedição da carta de arrematação em referência, intimando-se a arrematante a retirá-la e proceder à averbação nos órgãos competentes, para fins de transferência do bem. Inclua-se a arrematante Luci de Barros Silveira, no sistema processual, como terceira interessada, para fins de recebimento de publicações, com a devida representação (id 348840702). Id 338309547: Defiro a realização do bloqueio eletrônico de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, observado como limite o valor atualizado da execução (art. 854, CPC - id 336886130), juntando-se aos autos as respectivas respostas. Defiro, ainda, a realização de pesquisa/bloqueio de eventuais veículos existentes em nome dos executados, pelo sistema RENAJUD, bem como a pesquisa da última declaração de bens através do sistema INFOJUD. Em sendo positivas as providências, intimem-se os executados para que oponha eventual impugnação, no prazo legal. Não havendo sucesso no bloqueio ou decorrido o prazo para impugnação, abra-se vista à exequente. Int. Santos, 11 de fevereiro de 2025. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal SANTOS, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 0007062-54.2004.4.03.6104

ID: 308560156

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007062-54.2004.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO NOGUEIRA LEMOS

Sentença Extinção Fiscal

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007062-54.2004.4.0…

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Banco Do Brasil S/A x Lilian Cristina Dos Santos Faria

ID: 316368095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004428-66.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS FARIA

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0004428-66.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 0010166-84.2014.8.26.0266) (processo principal 0010166-84.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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Banco Do Brasil S/A x Lilian Cristina Dos Santos Faria

ID: 326155626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004428-66.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS FARIA

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0004428-66.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 0010166-84.2014.8.26.0266) (processo principal 0010166-84.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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Banco Do Brasil S/A x Lilian Cristina Dos Santos Faria

ID: 298468453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004428-66.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS FARIA

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0004428-66.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 0010166-84.2014.8.26.0266) (processo principal 0010166-84.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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Joao Sinibaldo Stori e outros x A12 Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 280853467

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-90.2023.5.15.0148

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO SINIBALDO STORI PAULO HENRIQUE FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

A12 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ALOISIO LESSA LOURENCO

Edital

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: 0010166-90.2023.5.15.0148 : PAULO HENRIQUE FERREIRA : A12 ENGENHARIA E SER…

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Joao Sinibaldo Stori e outros x A12 Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 280853471

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-90.2023.5.15.0148

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO SINIBALDO STORI PAULO HENRIQUE FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

A12 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ALOISIO LESSA LOURENCO

Edital

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: 0010166-90.2023.5.15.0148 : PAULO HENRIQUE FERREIRA : A12 ENGENHARIA E SER…

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Mauricio Venancio Rosa e outros x Abreu Manutencao Operacao Industrial Ltda e outros

ID: 259054960

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-43.2024.5.03.0034

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VENANCIO ROSA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

ABREU MANUTENCAO OPERACAO INDUSTRIAL LTDA MAURICIO VENANCIO ROSA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Acórdão

Advogados:

GEOVANE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEXANDRE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DA SILVA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA 0010166-43.2024.5.03.0034 : MAURICIO VENANCIO ROSA E OUTROS (1…

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Mauricio Venancio Rosa e outros x Abreu Manutencao Operacao Industrial Ltda e outros

ID: 259054993

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-43.2024.5.03.0034

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VENANCIO ROSA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

ABREU MANUTENCAO OPERACAO INDUSTRIAL LTDA MAURICIO VENANCIO ROSA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Acórdão

Advogados:

GEOVANE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEXANDRE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DA SILVA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA 0010166-43.2024.5.03.0034 : MAURICIO VENANCIO ROSA E OUTROS (1…

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Mauricio Venancio Rosa e outros x Abreu Manutencao Operacao Industrial Ltda e outros

ID: 259055027

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-43.2024.5.03.0034

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VENANCIO ROSA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

ABREU MANUTENCAO OPERACAO INDUSTRIAL LTDA MAURICIO VENANCIO ROSA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Acórdão

Advogados:

GEOVANE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA

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JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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MAURICIO ALEXANDRE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DA SILVA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA 0010166-43.2024.5.03.0034 : MAURICIO VENANCIO ROSA E OUTROS (1…

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