Resultados para "0010167-23.2023.5.15.0133" – Página 1 de 115

Diego Peres Romao e outros x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 337182966

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO PERES ROMAO MARCELO ROBERTO PAIOLA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

EGLE PAULA RODRIGUES GONCALEZ

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JOSE LUIS TREVIZAN FILHO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010167-23.2023.5.15.0133 AUTOR: DIEGO PERES ROMAO RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASIL…

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Diego Peres Romao e outros x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 337182975

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO PERES ROMAO MARCELO ROBERTO PAIOLA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

EGLE PAULA RODRIGUES GONCALEZ

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JOSE LUIS TREVIZAN FILHO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010167-23.2023.5.15.0133 AUTOR: DIEGO PERES ROMAO RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASIL…

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União Federal (Pgf) e outros x Caixa Economica Federal

ID: 276100192

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010458-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VLADEMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

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ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

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TIAGO RODRIGUES MORGADO

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JULIO CANO DE ANDRADE

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010458-23.2023.5.15.0133 : VLADEMIR DE SOUZA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO…

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União Federal (Pgf) e outros x Caixa Economica Federal

ID: 276100212

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010458-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VLADEMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

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ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

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TIAGO RODRIGUES MORGADO

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JULIO CANO DE ANDRADE

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010458-23.2023.5.15.0133 : VLADEMIR DE SOUZA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO…

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Brazilian Graveyard And Death Care Services Fundo De Investimento Imobiliario - Fii x Alois Franklin Da Silva

ID: 330421705

Tribunal: TRT15 Órgão: 10ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011622-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII

Polo Passivo:

ALOIS FRANKLIN DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MATEUS JOSE VIEIRA

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EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES AP 0011622-23.2023.5.15.0133 AGRAVANTE: BRAZILIAN GRAVEYARD A…

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Brazilian Graveyard And Death Care Services Fundo De Investimento Imobiliario - Fii x Alois Franklin Da Silva

ID: 330421698

Tribunal: TRT15 Órgão: 10ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011622-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII

Polo Passivo:

ALOIS FRANKLIN DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MATEUS JOSE VIEIRA

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EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES AP 0011622-23.2023.5.15.0133 AGRAVANTE: BRAZILIAN GRAVEYARD A…

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União Federal (Pgf) e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261524402

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010458-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VLADEMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

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ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RODRIGUES MORGADO

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JULIO CANO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO IV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010458-23.2023.5.15.0133 : VLADEMIR DE SOUZA : CAIXA ECONOM…

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União Federal (Pgf) e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261524408

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010458-23.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VLADEMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

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ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RODRIGUES MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CANO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO IV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010458-23.2023.5.15.0133 : VLADEMIR DE SOUZA : CAIXA ECONOM…

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David Carvalho Teixeira x Condominio Residencial Morada

ID: 301221926

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010167-94.2021.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CARVALHO TEIXEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA

Apelação

Advogados:

ALEKSANDER TELES MATIAS

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DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0010167-94.2021.8.19.0209 Assunto: Despesas…

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Rayssa Luiza Pierini Pimentel x Miriam Maria Vieira Ribeiro

ID: 274945976

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0011048-29.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL

Polo Passivo:

MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA

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EDER VASCONCELOS LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 200d86d proferida nos autos. DECISÃO 1- Anotem-se os advogados dos embargados constituídos nos autos principais nº 0010167-86.2024.5.15.0133, intimando-os para apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 679 do CPC. 2- Certifique-se nos autos principais a propositura destes Embargos de Terceiro. 3 - RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTAL postula tutela de urgência a fim de que seja cancelada a restrição pelo sistema RENAJUD que recaiu sobre o veículo VW/NOVA SAVEIRO placas FNJ7C74 no processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Conforme documento id 6a8590d (pag. 21 do pdf), houve bloqueio de transferência do veículo em questão no processo 0010167-86.2024.5.15.0133, no qual a embargante não figura como parte. A embargante anexou CRLV do veículo do exercício de 2024 em seu nome (id 24fb7c8) expedido em 6/2/2024, bem como certidão do Cartório de Registro Civil de que no dia 03/02/2024 ela compareceu àquela serventia para reconhecer firma no documento de transferência do veículo (id c31f64a). Reputo presentes os requisitos do art. 678, caput, do CPC, determinando que se obstem outras medidas constritivas ou expropriatórias no proc. 0010167-86.2024.5.15.0133, em relação ao referido veículo, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos presentes embargos. Tendo em vista que a restrição impediu apenas a transferência do veículo, não obstando a circulação nem o licenciamento, a medida supra deferida é suficiente para se afastar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo enquanto se aguarda a instalação do contraditório. Indefere-se por ora a tutela para cancelamento da restrição de transferência. Anexe-se cópia da presente decisão ao processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Decorrido o prazo fixado no primeiro item, independente de nova intimação, manifeste-se o(a) embargante em novo prazo de quinze dias sobre a defesa e documentos porventura apresentados, sob pena de preclusão. Nesse mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. 4- Cumpridas todas as providências supra e decorridos os prazos respectivos, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito tornar concluso para prolação da sentença. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de maio de 2025. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta ST Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

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