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"0010169-30.2024.5.03.0185" - Resultados da Busca – Página 1 de 152

Carolina Lima Correa Jeangregorio e outros x Mercopampa Transportes Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 257675041

Tribunal: TRT3 Órgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA LIMA CORREA JEANGREGORIO FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010169-30.2024.5.03.0185 : MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS : MERCOPAMP…

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Mercopampa Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda x Marco Tulio Bernardino Dos Santos

ID: 328631463

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins AIAP 0010169-30.2024.5.03.0185 AGRAVANTE: MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins AIAP 0010169-30.2024.5.03.0185 AGRAVANTE: MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Instrumento em Agravo de Petição 0010169-30.2024.5.03.0185, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A competência da Justiça do Trabalho durante o período da suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial (art. 6º da Lei 11.101/05) fica limitada à apuração do crédito trabalhista, sendo vedado qualquer ato de constrição em face da empresa. A impossibilidade de se efetuar constrição sobre o patrimônio da empresa executada abrange, inclusive, a liberação de depósito recursal, ainda que recolhido anteriormente à decretação da recuperação judicial, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo, para determinar que os valores existentes sejam transferidos ao Juízo Universal em que se processa a recuperação judicial da agravante; custas, no importe de R$44,26, pela executada. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins (Relator), Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo e a Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. JEFFERSON BRANDAO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

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Mercopampa Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda x Marco Tulio Bernardino Dos Santos

ID: 328632007

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PATRICIO FARIAS

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STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins AIAP 0010169-30.2024.5.03.0185 AGRAVANTE: MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins AIAP 0010169-30.2024.5.03.0185 AGRAVANTE: MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Instrumento em Agravo de Petição 0010169-30.2024.5.03.0185, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A competência da Justiça do Trabalho durante o período da suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial (art. 6º da Lei 11.101/05) fica limitada à apuração do crédito trabalhista, sendo vedado qualquer ato de constrição em face da empresa. A impossibilidade de se efetuar constrição sobre o patrimônio da empresa executada abrange, inclusive, a liberação de depósito recursal, ainda que recolhido anteriormente à decretação da recuperação judicial, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo, para determinar que os valores existentes sejam transferidos ao Juízo Universal em que se processa a recuperação judicial da agravante; custas, no importe de R$44,26, pela executada. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins (Relator), Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo e a Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. JEFFERSON BRANDAO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS

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Carolina Lima Correa Jeangregorio e outros x Mercopampa Transportes Ltda

ID: 256999403

Tribunal: TRT3 Órgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA LIMA CORREA JEANGREGORIO FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010169-30.2024.5.03.0185 : MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS : MERCOPAMP…

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Carolina Lima Correa Jeangregorio e outros x Mercopampa Transportes Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 261933998

Tribunal: TRT3 Órgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA LIMA CORREA JEANGREGORIO FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010169-30.2024.5.03.0185 : MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS : MERCOPAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010169-30.2024.5.03.0185 : MARCO TULIO BERNARDINO DOS SANTOS : MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e8656a proferido nos autos. Vistos, etc. Através de Agravo de Petição ora interposto pela Reclamada, Id ce1d18b, pretende a mesma a remessa dos autos ao e. TRT, vez que intimada do despacho Id 8aa1077, onde manteve os termos do despacho Id 1aa8bcc, em que determinou a liberação do depósito recursal ao reclamante, visto que, referido depósito ocorrera antes do início do processamento da recuperação judicial informada pela reclamada, e mais, o depósito recursal não mais integrava o patrimônio da empresa ao tempo da decretação de sua recuperação judicial, razão pela qual não se submete à vis atracctiva do Juízo Universal. O depósito judicial teve como finalidade a garantia do processo, de forma que, quando realizado, desligou-se do patrimônio da empresa/recorrente, e assumiu o papel de garantia de uma futura execução, não ficando à disposição do Juízo da Recuperação Judicial, mas, sim, do Juízo Trabalhista. Na espécie, o ato judicial impugnado apenas impulsionou o feito, constituindo despacho de mero expediente, isto é, ordinatório, sem nenhum efeito de decisão, de tal sorte que não é impugnável por recurso (artigo 1001 do Código de Processo Civil/2015). Denego seguimento ao Agravo. APROVO os valores atualizados conforme quadro-resumo planilha Id 8febf76, fixando o débito ainda remanesce no importe de R$ 86.236,62 (Oitenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). Intime-se a reclamada, na pessoa de seu procurador, por meio de publicação no DEJT, para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigos 105, caput, e 513, §2º, I, do CPC), quitar seu débito ou garantir a execução, observando a gradação estabelecida pelos artigos 882 da CLT; 11 da Lei n. 6.830/80 e art. 835, do CPC, sob pena de eventual execução, caso o(a) exequente a requeira expressamente. Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos, para intimação do autor nos termos do art. 878, da CLT. Cumpra-se. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Almaviva Experience S.A. e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 323452830

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010266-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. GIRLANE GOMES DOS SANTOS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. GIRLANE GOMES DOS SANTOS DA CONCEICAO TIM CELULAR S.A.

Distribuição

Advogados:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010266-30.2024.5.03.0185 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Manoel Messias Gomes e outros x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda

ID: 323566300

Tribunal: TRT3 Órgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010751-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS GOMES PAULO CESAR SOARES FURIATI

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CONRADO GONZAGA CARSALADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CPSAC 0010751-30.2024.5.03.0185 REQUERENTE: PAULO CESAR SOARES FURIATI REQ…

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Manoel Messias Gomes e outros x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda

ID: 323566295

Tribunal: TRT3 Órgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010751-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS GOMES PAULO CESAR SOARES FURIATI

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CONRADO GONZAGA CARSALADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CPSAC 0010751-30.2024.5.03.0185 REQUERENTE: PAULO CESAR SOARES FURIATI REQ…

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Manoel Messias Gomes e outros x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda

ID: 331206294

Tribunal: TRT3 Órgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010751-30.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS GOMES PAULO CESAR SOARES FURIATI

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CONRADO GONZAGA CARSALADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CPSAC 0010751-30.2024.5.03.0185 REQUERENTE: PAULO CESAR SOARES FURIATI REQ…

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Marcos Aurelio Ferreira e outros x Fds Engenharia De Oleo E Gas S/A e outros

ID: 338802636

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-74.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO FERREIRA ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A ROBERTO COELHO NAVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARLLON HENRIQUE DE CASTRO SANTOS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

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SILVANA ALCANTARA MARTINS

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JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO

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GUILHERME DA COSTA TEIXEIRA

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SERGIO CESAR AMARAL LEITE

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JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b11dfe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. Relatório O presente feito trata de execução trabalhista, na qual foi realizada a averbação de indisponibilidade de bens, e embargos de terceiro. 2. Análise Considerando: a) a extinção da execução processada nestes autos principais (processo (0010169-74.2016.5.03.0164), em razão do cumprimento do acordo homologado, conforme decisão de ID bc9e884; b) o consequente cancelamento da ordem de indisponibilidade (CNIB) emitida nos autos da execução (processada nos autos 0010169-74.2016.5.03.0164), conforme documento de ID d266116, e sua efetivação; c) a extinção dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164) sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da parte passiva, conforme decisão de ID 9ebb355 dos autos 0011568-60.2024.5.03.0164; c) a perda do objeto do recurso interposto nos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), tendo em vista a extinção do feito principal (0010169-74.2016.5.03.0164). DECIDO: Julgo prejudicada a manifestação do terceiro interessado ROBERTO COELHO NAVES nos autos principais 0010169-74.2016.5.03.0164, de ID 821d62c, por perda de objeto, diante da extinção da execução e do cancelamento da CNIB. Reconsidera-se a decisão de id 32edcd7, proferida nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), uma vez que houve perda de seu objeto. Determino o arquivamento dos autos dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), em razão da perda de seu objeto. Anexe uma cópia desta decisão os autos dos embargos de terceiros (processo 0011568-60.2024.5.03.0164). Intimem-se as partes dos processos 0010169-74.2016.5.03.0164 e 0011568-60.2024.5.03.0164 para ciência desta decisão para todos os fins de direito e pelo prazo legal. Transitada em julgado esta decisão nos autos do processo principal (0010169-74.2016.5.03.0164), retornem-se os autos ao arquivem-se; nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), arquivem-se os autos. Cumpra-se. CONTAGEM/MG, 29 de julho de 2025. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

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