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"0010363-94.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 1 de 140

Luis Henrique Rodrigues Alves De França x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294359591

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010363-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES ALVES DE FRANçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0010363-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luis Henrique Rodrigues Alves De França x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331904352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010363-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES ALVES DE FRANçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

DESPACHO Nº 0010363-94.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec… DESPACHO Nº 0010363-94.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Luis Henrique Rodrigues Alves de França - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Execução Penal Processo nº 0010363-94.2025.8.26.0996 Relator(a): HUGO MARANZANO Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal Voto n. 7388 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Progressão de regime e livramento condicional. Pleito defensivo por concessão da progressão ao regime semiaberto ou do livramento condicional, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos. Decisão posterior que reconheceu o integral cumprimento da pena, com expedição de alvará de soltura. Perda do objeto recursal diante do esvaziamento da discussão. Recurso prejudicado. Cuida-se de recurso de Agravo em Execução Penal, formulado pelo executado Luis Henrique Rodrigues Alves de França, contra decisão judicial proferida em 23.05.2025, pelo MM. Juiz de Direito do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária - DEECRIM da 5ª RAJ Presidente Prudente - SP, que indeferiu os pedidos de progressão ao regime semiaberto e concessão do livramento condicional em favor do sentenciado, por ausência do requisito subjetivo (fls. 28/29). Irresignada, a il. Defensoria Pública pugna pela reforma da decisão judicial, para que seja concedida a progressão ao regime semiaberto ou o livramento condicional, pois preenchidos todos os requisitos, objetivo e subjetivo (fls. 1/11). Regularmente processado o recurso, o Ministério Público apresentou contraminuta (fls. 32/34), sendo mantida a decisão recorrida pelo Juízo de Primeiro Grau por seus próprios fundamentos (fl. 36). A d. Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 45/49). Decorrido o prazo para que as partes se manifestassem acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º, da Resolução nº 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não houve oposição a essa forma de julgamento. É o breve relatório. O recurso é de ser julgado prejudicado. Isso porque, conforme se denota dos autos do PEC nº 0002833-46.2024.8.26.0520, à fl. 333, foi reconhecido o cumprimento integral da pena em 12.07.2025, motivo pelo qual foi expedido alvará de soltura em favor do sentenciado (fls. 334/336 e 343). Portanto, diante do esvaziamento da discussão destes autos, diante da perda superveniente de objeto, resta prejudicada a análise do mérito do presente agravo. Desta forma, JULGO PREJUDICADO o agravo em execução penal, pela perda ulterior do objeto. São Paulo, 21 de julho de 2025. HUGO MARANZANO Relator - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Adriano Cardoso Da Silva

ID: 296833758

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010848-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0010848-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Oliveira Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296784934

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010460-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNA TAVARES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0010460-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Robson Ferreira Vaz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317389907

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012982-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON FERREIRA VAZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0012982-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paul David Bueno De Oliveira Prandini x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329654642

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013661-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAUL DAVID BUENO DE OLIVEIRA PRANDINI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 0013661-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julio Cesar Lucas x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331272186

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013952-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR LUCAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RODNEY MORGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 0013952-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Henrique De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337038529

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0014049-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA LOPES ARCIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Lucas Vanuite Da Costa Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303780058

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011527-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS VANUITE DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0011527-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Joao Everton De Almeida Dos Santos

ID: 308341279

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009781-94.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOAO EVERTON DE ALMEIDA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 0009781-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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