Resultados para "0011036-56.2024.5.03.0077" – Página 1 de 113

Talita Gomes Alves e outros x Fernandes Terraplanagens Ltda e outros

ID: 278514461

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TALITA GOMES ALVES VITOR ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA NEUMANN

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ANDREY CANTAO DE SOUZA

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THALES BOTELHO MARTINS

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BRUNO MENDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0011036-56.2024.5.03.0077 : TALITA GOMES ALVES : FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA…

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Talita Gomes Alves e outros x Fernandes Terraplanagens Ltda e outros

ID: 317169619

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALITA GOMES ALVES VITOR ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA NEUMANN

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ANDREY CANTAO DE SOUZA

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THALES BOTELHO MARTINS

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BRUNO MENDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011036-56.2024.5.03.0077 AUTOR: TALITA GOMES ALVES RÉU: FERNANDES TERRAP…

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Talita Gomes Alves e outros x Fernandes Terraplanagens Ltda e outros

ID: 317169640

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALITA GOMES ALVES VITOR ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA NEUMANN

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ANDREY CANTAO DE SOUZA

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THALES BOTELHO MARTINS

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BRUNO MENDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011036-56.2024.5.03.0077 AUTOR: TALITA GOMES ALVES RÉU: FERNANDES TERRAP…

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Marilia Gomes Rodrigues Ribeiro x Associacao Hospitalar Nossa Senhora Dos Anjos

ID: 314467907

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011812-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA GOMES RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

MARCELLA PEREIRA DE ARAUJO

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RENATA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA MACHADO

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ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

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WILSON BISPO DA CRUZ JUNIOR

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JULIANA NOVY SANTOS MOREIRA

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EDMILSON MOREIRA DE JESUS

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LIGIA LOURENCO DE MATOS

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CAMILA GOMES MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATSum 0011812-56.2024.5.03.0077 AUTOR: MARILIA GOMES RODRIGUES RIBEIRO RÉU: ASS…

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Banco Do Nordeste Do Brasil Sa e outros x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa e outros

ID: 329711534

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010939-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDUARDO CARVALHAL SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO

Acórdão

Advogados:

NASSER AHMAD ALLAN

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LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO

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RENATA GUIMARAES ZUBA OLIVEIRA

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EMÍLIO ANTÔNIO GUIMARÃES SOUZA

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira AP 0010939-56.2024.5.03.0077 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira AP 0010939-56.2024.5.03.0077 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO E OUTROS (1) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010939-56.2024.5.03.0077, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EXECUÇÃO - COISA JULGADA - LIMITES. Na execução da sentença não se pode pretender alterar, modificar, nem ampliar a decisão exequenda, sob pena de se macular o § 1º do art. 879 da CLT. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos recursos, salvo em relação ao item "IV- DA AUSENCIA DE APURAÇÃO PARA O SUBSTITUÍDO VAGNEI GONÇALVES" do recurso do exequente, por se tratar de inovação recursal. No mérito, sem divergência, negou provimento ao do exequente; unanimemente, proveu parcialmente o da executada para determinar que a gratificação mensal, para ser incluída na base de cálculo das horas extras, deverá ser recalculada excluindo de sua base as horas extras quitadas. Custas pelo executado. DELANE MARCOLINO FERREIRA Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Relator), Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

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Banco Do Nordeste Do Brasil Sa e outros x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa e outros

ID: 329711565

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010939-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDUARDO CARVALHAL SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO

Acórdão

Advogados:

NASSER AHMAD ALLAN

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LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA GUIMARAES ZUBA OLIVEIRA

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EMÍLIO ANTÔNIO GUIMARÃES SOUZA

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira AP 0010939-56.2024.5.03.0077 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira AP 0010939-56.2024.5.03.0077 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO E OUTROS (1) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010939-56.2024.5.03.0077, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EXECUÇÃO - COISA JULGADA - LIMITES. Na execução da sentença não se pode pretender alterar, modificar, nem ampliar a decisão exequenda, sob pena de se macular o § 1º do art. 879 da CLT. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos recursos, salvo em relação ao item "IV- DA AUSENCIA DE APURAÇÃO PARA O SUBSTITUÍDO VAGNEI GONÇALVES" do recurso do exequente, por se tratar de inovação recursal. No mérito, sem divergência, negou provimento ao do exequente; unanimemente, proveu parcialmente o da executada para determinar que a gratificação mensal, para ser incluída na base de cálculo das horas extras, deverá ser recalculada excluindo de sua base as horas extras quitadas. Custas pelo executado. DELANE MARCOLINO FERREIRA Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Relator), Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO

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Eduardo Carvalhal Santos e outros x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa

ID: 260776068

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010939-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARVALHAL SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO

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NASSER AHMAD ALLAN

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RENATA GUIMARAES ZUBA OLIVEIRA

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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EMÍLIO ANTÔNIO GUIMARÃES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0010939-56.2024.5.03.0077 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE T…

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Celia Dias Da Silva Andrade x Efraim Transportes Eireli

ID: 332744161

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010163-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DIAS DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

EFRAIM TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

HENRIQUE ALENCAR ALVIM

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DELMO TEIXEIRA CIMINI

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MARCELLA PAGANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0010163-56.2024.5.03.0077 AUTOR: CELIA DIAS DA SILVA ANDRADE RÉU: EFRAIM …

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Celia Dias Da Silva Andrade x Efraim Transportes Eireli

ID: 332744221

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010163-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DIAS DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

EFRAIM TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

HENRIQUE ALENCAR ALVIM

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DELMO TEIXEIRA CIMINI

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MARCELLA PAGANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0010163-56.2024.5.03.0077 AUTOR: CELIA DIAS DA SILVA ANDRADE RÉU: EFRAIM …

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Almir Vieira Batista e outros x Instituto Ensinar Brasil

ID: 330371598

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010357-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR VIEIRA BATISTA MILED SALEMI FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

Notificação

Advogados:

PAULO TARSO RODRIGUES JUNIOR

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ISAC MELQUIADES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATSum 0010357-56.2024.5.03.0077 AUTOR: ALMIR VIEIRA BATISTA RÉU: INSTITUTO ENSI…

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