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Francisco Xavier Sung Ki Jeon x Enprel Engenharia Ltda.

ID: 301192437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011036-88.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO XAVIER SUNG KI JEON

Polo Passivo:

ENPREL ENGENHARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

SUELI SPERANDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DURVALINO PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011036-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Xavier Sung Ki Jeon - Enprel Engenharia Ltda. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão… Processo 0011036-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Xavier Sung Ki Jeon - Enprel Engenharia Ltda. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da prolação da presente, proceda-se à desvinculação desta Magistrada junto ao sistema informatizado, vinculando-se o feito ao Exmo. Magistrado por ele responsável junto à 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara. Sem condenação nas verbas sucumbenciais nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado e realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP)

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Processo nº 1030312-88.2023.8.26.0016

ID: 292878507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030312-88.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA CRISTINA VITAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA SILVEIRA DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030312-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Cristina Vital da Silva - Fica a parte autora intimada a fornecer o CPF da requerida,…

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Thales Augusto Moreira Lavoyer x Claro S/A

ID: 312314547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007420-88.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THALES AUGUSTO MOREIRA LAVOYER

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE RAMOS CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007420-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thales Augusto Moreira Lavoyer - CLARO S/A - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DE…

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Processo nº 1008196-88.2023.8.26.0016

ID: 331456834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008196-88.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA MINNITI BERGAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA MINNITI BERGAMINI

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Processo 1008196-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávia Minniti Bergamini - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do a…

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Tauan Bandeira Alvares x Kamili Picoli Toledo

ID: 332594842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002104-77.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAUAN BANDEIRA ALVARES

Polo Passivo:

KAMILI PICOLI TOLEDO

Intimação

Advogados:

VICTOR MARTINS AMERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC VISGUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOUTO IZIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002104-77.2024.8.26.0016 (processo principal 1008002-88.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tauan Bandeira Alvares - Kamili Picoli Toledo - Vistos. P. 107. Manifeste-…

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Processo nº 0011327-88.2023.8.26.0016

ID: 277242695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Anexo FAAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011327-88.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASILLTDA.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0011327-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasilltda. - Juiz(a) de Direito…

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Tauan Bandeira Alvares x Kamili Picoli Toledo

ID: 331098469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002104-77.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAUAN BANDEIRA ALVARES

Polo Passivo:

KAMILI PICOLI TOLEDO

Intimação

Advogados:

VICTOR MARTINS AMERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC VISGUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOUTO IZIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002104-77.2024.8.26.0016 (processo principal 1008002-88.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tauan Bandeira Alvares - Kamili Picoli Toledo - Fls. 101/103: ciência às p…

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Processo nº 1006547-88.2023.8.26.0016

ID: 301652370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006547-88.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES PEREIRA MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006547-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tamires Pereira Miguel - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 128, neg…

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João Gabriel Da Luz Rubino Fernandes x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 304210834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003324-76.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GABRIEL DA LUZ RUBINO FERNANDES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003324-76.2025.8.26.0016 (processo principal 1026238-88.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Gabriel da Luz Rubino Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.…

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Renan Antunes Da Silva Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 291488643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003761-88.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENAN ANTUNES DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0003761-88.2023.8.26.0016 (processo principal 1014965-83.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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