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Maria Gabriela Corra Bovino x Comercial Garla Ltda e outros

ID: 260124968

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-19.2022.5.15.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA CORRA BOVINO

Polo Passivo:

COMERCIAL GARLA LTDA JOAO CAVALCANTI ALBUQUERQUE LACOMBE

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEITE SANTOS DA SILVA

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ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SOROCABA 0011269-19.2022.5.15.0003 : MARIA GABRIELA CORRA BOVINO : COMERCIAL GARLA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SOROCABA 0011269-19.2022.5.15.0003 : MARIA GABRIELA CORRA BOVINO : COMERCIAL GARLA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5346d89 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Com os esclarecimentos prestados, homologo o acordo id: e50591b, para que produza todos os seus efeitos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Considerando que o acordo (R$ 27.000,00 líquido para a reclamante) foi na proporção de 75,30% do valor líquido pertencente à reclamante (R$ 35.854,26) conforme planilha de id. 7451fb5, na mesma proporção é devido as contribuições previdenciárias, conforme OJ n. 376 da SBDI-1 do TST. Sendo assim, deverá a reclamada comprovar as contribuições previdenciárias no importe de R$ 4.982,12 (75,30% de R$ 6.616,36), devendo o pagamento ser realizado em Guias próprias (DARF-código 6092) e comprovado nos autos, prazo de 30 dias após a última parcela, sob pena de execução. Eventuais recolhimentos fiscais deverão observar o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 - publicado no DOU de 08/02/2011. CUSTAS: Custas processuais já arbitradas em sentença, pela reclamada, para recolhimento em guia própria (GRU), no importe de R$ 336,45, com recolhimento em 30 dias após o pagamento devido ao reclamante. CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO: Deverá a parte reclamante noticiar apenas em caso de inadimplemento do acordo, em até cinco dias após o pagamento da última parcela, sob pena de ser considerado integralmente cumprido, requerendo o que entender necessário e cabível para o prosseguimento da execução. Aplique-se o artigo 413 do Código Civil quando houver atrasos na parcela inferiores a trinta dias. A notícia de descumprimento ensejará a execução independente de intimação do(a) reclamado(a), haja vista o prévio conhecimento de existência de dívida líquida e certa assumida através da avença. No caso de multa estipulada entre as partes, este Juízo alerta que a referida penalidade será calculada apenas sobre o valor inadimplido, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Responderá o(a) reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos que causar ao (à) reclamado(a), na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. Desnecessária a intimação da União, do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832, § 7º, da CLT e da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 047, DE 07.07.2023. Após o cumprimento integral do acordo e das despesas processuais, providencie a Secretaria o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15), nada mais havendo, voltem conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. SOROCABA/SP, 23 de abril de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto PLMM Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GABRIELA CORRA BOVINO

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Maria Gabriela Corra Bovino x Comercial Garla Ltda e outros

ID: 260124970

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-19.2022.5.15.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA CORRA BOVINO

Polo Passivo:

COMERCIAL GARLA LTDA JOAO CAVALCANTI ALBUQUERQUE LACOMBE

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEITE SANTOS DA SILVA

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ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SOROCABA 0011269-19.2022.5.15.0003 : MARIA GABRIELA CORRA BOVINO : COMERCIAL GARLA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SOROCABA 0011269-19.2022.5.15.0003 : MARIA GABRIELA CORRA BOVINO : COMERCIAL GARLA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5346d89 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Com os esclarecimentos prestados, homologo o acordo id: e50591b, para que produza todos os seus efeitos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Considerando que o acordo (R$ 27.000,00 líquido para a reclamante) foi na proporção de 75,30% do valor líquido pertencente à reclamante (R$ 35.854,26) conforme planilha de id. 7451fb5, na mesma proporção é devido as contribuições previdenciárias, conforme OJ n. 376 da SBDI-1 do TST. Sendo assim, deverá a reclamada comprovar as contribuições previdenciárias no importe de R$ 4.982,12 (75,30% de R$ 6.616,36), devendo o pagamento ser realizado em Guias próprias (DARF-código 6092) e comprovado nos autos, prazo de 30 dias após a última parcela, sob pena de execução. Eventuais recolhimentos fiscais deverão observar o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 - publicado no DOU de 08/02/2011. CUSTAS: Custas processuais já arbitradas em sentença, pela reclamada, para recolhimento em guia própria (GRU), no importe de R$ 336,45, com recolhimento em 30 dias após o pagamento devido ao reclamante. CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO: Deverá a parte reclamante noticiar apenas em caso de inadimplemento do acordo, em até cinco dias após o pagamento da última parcela, sob pena de ser considerado integralmente cumprido, requerendo o que entender necessário e cabível para o prosseguimento da execução. Aplique-se o artigo 413 do Código Civil quando houver atrasos na parcela inferiores a trinta dias. A notícia de descumprimento ensejará a execução independente de intimação do(a) reclamado(a), haja vista o prévio conhecimento de existência de dívida líquida e certa assumida através da avença. No caso de multa estipulada entre as partes, este Juízo alerta que a referida penalidade será calculada apenas sobre o valor inadimplido, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Responderá o(a) reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos que causar ao (à) reclamado(a), na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. Desnecessária a intimação da União, do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832, § 7º, da CLT e da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 047, DE 07.07.2023. Após o cumprimento integral do acordo e das despesas processuais, providencie a Secretaria o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15), nada mais havendo, voltem conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. SOROCABA/SP, 23 de abril de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto PLMM Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CAVALCANTI ALBUQUERQUE LACOMBE - COMERCIAL GARLA LTDA

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Marcio Roberto Carcanha x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 278005536

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia - 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010202-19.2022.5.15.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO CARCANHA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

LUIZ MIGUEL ROCIA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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Processo 0010202-19.2022.5.15.0003 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia - 9ª Câmara na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https:…

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Marcio Roberto Carcanha x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262863602

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010202-19.2022.5.15.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO CARCANHA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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LUIZ MIGUEL ROCIA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010202-19.2022.5.15.0003 : MARCIO ROBERTO CARCANHA : EMPRESA BRASILEIRA DE COR…

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Antonio Gabriel Castanheira Junior e outros x Luis Guilherme Gomes Mussi

ID: 323516850

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0011269-39.2020.8.16.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GABRIEL CASTANHEIRA JUNIOR CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA LILIANE MUSSI FERREIRA

Polo Passivo:

LUIS GUILHERME GOMES MUSSI

Conclusão

Advogados:

MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES

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CAROLLINE MEDEIROS VEIGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LÍDIA SUELLEN NORONHA LIMA

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JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELINA GIRARDI FACHIN

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CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VERÔNICA AKEMI SHIMOIDA DE CARVALHO

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LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA

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Recurso: 0011269-39.2020.8.16.0026 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Embargante(s): ANTONIO GABRIEL CASTANHEIRA JUNIOR CARLOS…

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Município De Pinhais/Pr x Eloi Borba Domiciano

ID: 321380281

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011269-13.2023.8.16.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PINHAIS/PR

Polo Passivo:

ELOI BORBA DOMICIANO

Conclusão

Advogados:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALFREDO BORGES MORENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS CAPORRINO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinh…

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Soma/Pr Comercio De Produtos Hospitalares Ltda x Santa Casa De Misericórdia De Cambé

ID: 275608261

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cambé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-22.2015.8.16.0056

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE CAMBé

Conclusão

Advogados:

LEILA DENISE VELASQUE CRUZ

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GRACIELLI GIGLIOLI IORA

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VITOR HUGO PERCINOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIL FREGONEZI BAHIA

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PAULA CAROLINE VELASQUE CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fóru…

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Diego Bueno Lourenço x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 280198009

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011269-17.2020.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO BUENO LOURENçO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA MEDEIROS BOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Fer…

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Amanda Barbosa Consentino Nicoletti e outros x Amanda Barbosa Consentino Nicoletti e outros

ID: 325672104

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-28.2023.5.03.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BARBOSA CONSENTINO NICOLETTI ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

AMANDA BARBOSA CONSENTINO NICOLETTI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

HERBERT MOREIRA COUTO

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CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FERNANDO CESAR DA FONSECA ROT 0011269-28.2023.5.03.0129 RECORRENTE: AMANDA BARBOSA CO…

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Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social x Vitor Hugo Goncalves Ferreira

ID: 257447415

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-28.2023.5.03.0032

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Polo Passivo:

VITOR HUGO GONCALVES FERREIRA

Acórdão

Advogados:

ADRIANA DORADO TORRES

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NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

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CRISTIANO DOS SANTOS MACHADO

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FLAVIA DORADO TORRES

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GUILHERME CORTES DA SILVA

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: César Pereira da Silva Machado Júnior 0011269-28.2023.5.03.0032 : INSTITUTO DE DIGNIDADE E DE…

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