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Processo nº 0013069-05.2024.8.26.0602

ID: 308875952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE SETOR ALFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando qu… Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Marlei Adriani Aguilera Pinhanelli e Moacir Vitor Ribeiro PinhanelliValor Atualizado: R$ 10.317,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP)

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Processo nº 0013069-05.2024.8.26.0602

ID: 308875955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE SETOR ALFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando qu… Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Marlei Adriani Aguilera Pinhanelli e Moacir Vitor Ribeiro PinhanelliValor Atualizado: R$ 10.317,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP)

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Elza Pereira Paulino x Parana Banco S/A

ID: 313740882

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013069-90.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELZA PEREIRA PAULINO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Conclusão

Advogados:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA GAZDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013069-90.2024.8.16.0017 Recurso: 0013069-90.2024.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Inden…

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Município De Araruama e outros x Os Mesmos e outros

ID: 258098079

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013069-74.2019.8.19.0052

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARARUAMA ROBERTO XAVIER ONAINDIA

Polo Passivo:

OS MESMOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA

Apelação

Advogados:

KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HORÁCIO DO…

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Município De Foz Do Iguaçu/Pr x Luiz Gustavo Cordeiro Damião e outros

ID: 299159481

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013069-85.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO CORDEIRO DAMIãO MARIA ROSANNA JIMENEZ ABBATE DAMIãO UNIBANCO - UNIãO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA CANZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz d…

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Centro De Estudos Superiores Positivo Ltda x Humberto Carvalho De Franca

ID: 295954096

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Campo Largo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-73.2018.8.16.0026

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

Polo Passivo:

HUMBERTO CARVALHO DE FRANCA

Conclusão

Advogados:

ANA MARIA SILVEIRA SASSO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS GOMES LESSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária …

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 296408483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1047089-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. P. H. M. DE P.

Entrados

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1047089-05.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Luiz Guimarães x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 300759934

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0013069-56.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ GUIMARãES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JOSÉ WILLIAM DA SILVA BISSOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0013069-56.2025.8.16.0017 Recurso: 0013069-56.2025.8.16.0017 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: …

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Estado De São Paulo x Simone Guaraldo

ID: 322538784

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1040590-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIMONE GUARALDO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1040590-05.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Soroc…

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Processo nº 0013069-46.2024.8.26.0071

ID: 310581250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013069-46.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ILVANICE BARBERI GATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-46.2024.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ilvanice Barberi Gatti - Ciência ao (a) Requerente sobre a expedição do MLE…

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