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Processo nº 0015066-06.2005.4.03.6182

ID: 299422508

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015066-06.2005.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO MENEGASSI

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015066-06.2005.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAQUARI DIESEL LTDA., IRINEU ORLANDO, RO… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015066-06.2005.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAQUARI DIESEL LTDA., IRINEU ORLANDO, RONALDO MENEGASSI SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

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Marcio Maia Mendes Do Nascimento x Allianz Seguros Sa e outros

ID: 329695124

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0015066-30.2019.8.19.0202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MAIA MENDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS SA AMPLA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015066-30.2019.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Material …

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Ana Maria Gomes x Estado Do Paraná e outros

ID: 314150676

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0015066-96.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA GOMES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

KARINE FERNANDES VITORINO

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JACKELINE TAISIANE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone…

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Município De Londrina/Pr x Jair Francisco Dos Santod

ID: 294569846

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015066-06.2013.8.16.0014

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

JAIR FRANCISCO DOS SANTOD

Conclusão

Advogados:

GEF TERMO PARCELAMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, …

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Processo nº 0015066-84.2008.8.24.0005

ID: 311192569

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015066-84.2008.8.24.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BONINI SANTOS PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015066-84.2008.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CLAUDIO BONINI SANTOS PINTO ADVOGADO(A) : LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas a…

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Rosana Gonçalves De Lima Vieira x Lucinéia Correa

ID: 257616930

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015066-62.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA GONçALVES DE LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

LUCINéIA CORREA

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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Processo nº 0015066-91.2023.8.26.0041

ID: 334061489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0015066-91.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON MIRANDA SANTOS

Intimação

Advogados:

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015066-91.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEFERSON MIRANDA SANTOS - Redistribua-se o PEC à VEC competente. - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)

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Banco Bradesco S/A x Jaime Odir Schropfer e outros

ID: 263113324

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015066-55.2013.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JAIME ODIR SCHROPFER TSL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA

Conclusão

Advogados:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIZE HEUKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 -…

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Processo nº 0015066-69.2022.8.26.0577

ID: 327368081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015066-69.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

V. PENIDO EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015066-69.2022.8.26.0577 (processo principal 1002268-59.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - V. Penido Empreendimentos e Agropecuaria Ltda - Processo Desarquivado…

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Processo nº 0046009-06.2005.4.03.6182

ID: 295485704

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0046009-06.2005.4.03.6182

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANKT GALLEN INVESTIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046009-06.2005.4.03.6182 EXEQUENTE: C. D. V. M. EXECUTADO: S. I. F. M. I. A. C. L., S. G. I. L. Advogado do(a) EXECUTADO: …

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