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Processo nº 0283769-37.2024.8.06.0001

ID: 275904211

Tribunal: TJCE Órgão: 11ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0283769-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. R. O. D. S.

Intimação

REMESSA 2ª PUBLICAÇÃO EDITAL DE CURATELA EDITAL DE CURATELA Processo nº: 0283769-37.2024.8.06.0001 Classe: Interdição/Curatela Assunto: Direitos da Personalidade Interditante Sandra Valéria Bast… REMESSA 2ª PUBLICAÇÃO EDITAL DE CURATELA EDITAL DE CURATELA Processo nº: 0283769-37.2024.8.06.0001 Classe: Interdição/Curatela Assunto: Direitos da Personalidade Interditante Sandra Valéria Bastos da Silva e outro Curatelado M. R. O. D. S. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de MARIA ROCILDAOLIVEIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, pensionista, inscrita no CPF sob o n.º 318.663.603-53, portadora do RG n.º 2022182257-1, residente e domiciliada à Rua Inácio Vasconcelos, nº 221, AP. 414, Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-100, que é portadora de sequelas de AVC Hemorrágico lombar temporal esquerdo - CID-10:l64. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens. Foram nomeadas as Sras. SANDRA VALÉRIA BASTOS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da identidade 2019090417-2, órgão emissor SSP/CE, inscrita no CPF de nº 318.663.793-72, residente e domiciliada na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 217, Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP: 60.850-690 e SÂMIA VALÉCIA BASTOS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da identidade 92004024640, órgão emissor SSP/CE, inscrita no CPF de nº 511.430.543-34, residente e domiciliada na Rua Inácio Vasconcelos, nº 221, AP. 513, Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.841-535, CURADORAS DEFINITIVAS da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 03/04/2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: " (...) EX POSITIS, julgo, por sentença, procedente o pedido, reconhecendo a legitimidade da promovente, nos moldes do art. 747, inciso II, do CPC, para decretar a CURATELA de M. R. O. D. S., confirmando a decisão antecipatória de tutela, eis que provada a sua incapacidade relativa de exercer todos os atos jurídicos, por encontrar-se impossibilitada de praticá-los e de exprimir sua vontade, vez que se encontra com sequelas de AVC Hemorrágico lombar temporal esquerdo - CID-10:l64 , tudo conforme as provas dos autos, extinguindo o presente feito com resolução meritória, na forma do art. 487, inciso I, do CPC Atenta às normas do art. 1.772, do Código Civil e ao disposto no art. 755 do CPC, e na salvaguarda dos interesses exclusivos da relativamente incapaz, nomeio curadoras à mesma na pessoa das promoventes SANDRA VALÉRIA BASTOS DA SILVA e SÂMIA VALECIA BASTOS DA SILVA, conferindo-lhe poderes para representar os interesses da curatelada em todos os atos jurídicos e ematos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e existencial, inclusive perante INSS ou instituição financeira e promover a aplicação de valores, realizando despesas exclusivamente embenefício da curatelada, exercendo o múnus público pessoalmente e devendo prestar compromisso, no prazo legal, sendo vedada a contratação de empréstimos ou alienação de bens móveis ou imóveis da curatelada, sem prévia autorização judicial, devendo, ainda, depositar em conta poupança oficial os saldos da sua renda que ultrapassem os gastos necessários à manutenção dela, prestando contas de todo e quaisquer valores recebidos de titularidade da curatelada.(...)". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 04 de abril de 2025. Eu, Larissa Duarte Ávila, Auxiliar Operacional, 46269, o digitei. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau)

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D. P. S. x I. P. S.

ID: 334355495

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0216742-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. P. S.

Polo Passivo:

I. P. S.

Intimação

Advogados:

CAMILA VASCONCELOS RODRIGUES

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MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR

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ADV: MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB 47160/CE), ADV: CAMILA VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 34238/CE), ADV: CAMILA VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 34238/CE) - Processo 0216742-37.2024.8.06.0001 - Reconhe…

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Alexandre Arraes Amorim x Delegacia De Repressão A Crimes Cibernéticos

ID: 275812100

Tribunal: TJCE Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0035061-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ARRAES AMORIM

Polo Passivo:

DELEGACIA DE REPRESSãO A CRIMES CIBERNéTICOS

Intimação

Advogados:

ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA

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ADV: Romulo Bringel de Oliveira Correia (OAB 33193/CE) Processo 0035061-37.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Alexandre Arraes Amorim - Requerido: Delegacia de Repressão…

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Processo nº 3036047-37.2024.8.06.0001

ID: 297614345

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3036047-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA

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Despacho 3036047-37.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA JOAQUINA ALVES DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,…

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Processo nº 0268055-37.2024.8.06.0001

ID: 295550048

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0268055-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE MELO ABELLEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MELO ABELLEIRA

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Despacho 0268055-37.2024.8.06.0001 AUTOR: OLGA CORDEIRO BOTELHO VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos e etc., Intime-se a parte autora, com AR e em mãos próprias, pessoalmente e por seu ad…

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Processo nº 3000836-37.2024.8.06.0001

ID: 276008289

Tribunal: TJCE Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3000836-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA

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8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000836-37.2024.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: MANOEL BARROS FEITOSA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIM…

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Processo nº 3015580-37.2024.8.06.0001

ID: 259782285

Tribunal: TJCE Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3015580-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

G. D. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

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8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015580-37.2024.8.06.0001 [Competência Tributária, Repetição de indébito] REQUERENTE: C. D. S. C. REQUERIDO: M. D. F. DESPACHO Intime-se …

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D. De D. Da M. De F. D. e outros x B. S. Do N.

ID: 323385899

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0226151-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. DE D. DA M. DE F. D. J. P. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

B. S. DO N.

Intimação

Advogados:

LAERTE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LAERTE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12633/CE) - Processo 0226151-37.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia de Defesa da Mulh…

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Francisco Cléber Lima Oliveira x Ministério Público Estadual

ID: 324787465

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8002253-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLéBER LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Advogados:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 8002253-37.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Francisco Cléber Lima Oliveira - Agravado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público …

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Processo nº 0288910-37.2024.8.06.0001

ID: 294933786

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0288910-37.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS

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5ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0288910-37.2024.8.06.0001 CLASSE: DIVÓ…

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