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Processo nº 0804469-02.2022.8.14.0008

ID: 309299041

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804469-02.2022.8.14.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0804469-02.2022.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que as partes requereram… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0804469-02.2022.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que as partes requereram a homologação de acordo. As partes juntaram acordo e requereram a extinção do processo – id. 146851456. É o relatório. Passo a decidir. Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida. Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311). Tendo em vista que as partes firmaram acordo, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda. Ante o exposto, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 354, caput e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 90, §3º, do CPC e sem honorários. Havendo oposição de Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação. Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal. Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento do apelo (art. 1.010, § 3º, do CPC) com minhas homenagens de estilo. Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)

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Processo nº 1001002-81.2025.8.26.0011

ID: 315397802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001002-81.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DELVAZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA VIEIRA

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ADILSON MILAN BESERRA

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Processo 1001002-81.2025.8.26.0011 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0803305-02.2022.8.14.0008 - 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA) - Julio Cesar Delvaz Alves - Fls. 204/208: Ciê…

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Processo nº 1001002-81.2025.8.26.0011

ID: 335929471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001002-81.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DELVAZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA VIEIRA

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ADILSON MILAN BESERRA

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Processo 1001002-81.2025.8.26.0011 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0803305-02.2022.8.14.0008 - 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA) - Julio Cesar Delvaz Alves - Vistos. Fls. 212/…

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Temistoclis Cabral Quixabeira Neto e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 276034414

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804469-25.2022.8.14.0065

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEMISTOCLIS CABRAL QUIXABEIRA NETO VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA. GFP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Decisão

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

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VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL

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Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804469-25.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenizaç… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804469-25.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL Endereço: Rua Pontes de Miranda, S/N, QD. 28, LT. 03, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-241 Nome: TEMISTOCLIS CABRAL QUIXABEIRA NETO Endereço: Rua Pontes de Miranda, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-241 Nome: GFP GESTAO EMPRESARIAL LTDA Endereço: Avenida 136, 761, Ala B-74, Ed. NASA BUSINESS STYLE, Setor Sul, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-250 Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Endereço: Rua dos Aimorés, 1017, Boa Viagem, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-071 DECISÃO A parte autora veio aos autos solicitar a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 859,06 (oitocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos). O pedido fundamenta-se na existência de novo depósito judicial efetuado pela executada, referente a honorários sucumbenciais remanescentes, verba de caráter alimentar. Verifica-se nos autos a comprovação de depósito judicial pela executada GFP GESTAO EMPRESARIAL LTDA no valor de R$ 824,91 em 14/04/2025. A movimentação da subconta judicial associada ao processo demonstra o saldo de R$ 859,06 após a contabilização deste novo depósito e eventuais juros/correção. Conforme já reconhecido, os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, o que justifica o deferimento do pedido de liberação do valor depositado tão logo comprovado nos autos. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte autora. Expeça-se Alvará Judicial em favor da sociedade de advogada CABRAL E MELO ADVOCACIA, CNPJ nº 56.229.943/0001-45, para levantamento do valor de R$ 859,06 (oitocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), via transferência para os dados bancários já informados: Banco 748/Cooperativa Sicredi, Agência 0804, Conta Corrente 22860-8. Após a comprovação da efetivação do levantamento do valor depositado, proceda-se com o abatimento do valor liberado (R$ 859,06) do saldo devedor total, conforme solicitado pela parte autora. Por fim, retornem os autos conclusos para novos atos expropriatórios referentes ao saldo devedor remanescente informado pela parte autora, no valor de R$ 7.757,57, a fim de dar continuidade à execução. Intimem-se as partes desta decisão. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120716474905500000079171733 Doc.01-Procuração Documento de Identificação 22120716474728100000079171734 Doc. 02- Carteira OAB VÍVEA CABRAL Documento de Identificação 22120716474861100000079171735 Doc. 02- Comprovante de Endereço Documento de Identificação 22120716474840200000079171736 Doc. 02- Documento Pessoal Neto Documento de Identificação 22120716474764000000079171738 Doc.03- Confirmaçao do APP e Extrato bancario Documento de Comprovação 22120716474799600000079171741 Doc.04-certidao de nascimento Documento de Comprovação 22120716474685500000079171743 Doc.05- Comp. de reserva dos pais e sobrinho Documento de Comprovação 22120716474885900000079171744 Doc. 06- Convite defesa dissertação Documento de Comprovação 22120716474818700000079171745 Doc.07- comp.de pagamento, ficha de hospede e informaçoes Documento de Comprovação 22120716474655300000079171746 Doc.08- Email Documento de Comprovação 22120716474781200000079171747 Decisão Decisão 23030715340099100000083480109 Decisão Decisão 23030715340099100000083480109 AR Identificação de AR 23032406250969100000084895322 AR Identificação de AR 23032406250975900000084895323 AR Identificação de AR 23032706160065300000084997366 AR Identificação de AR 23032706160072400000084997367 Habilitação nos autos Petição 23050417435356200000087299260 PROCURAÇÃO - GFP - VIVEA FERNANDA Instrumento de Procuração 23050417435398100000087299262 CARTA DE PREPOSTO -GFP - VIVEA FERNANDA Documento de Identificação 23050417435437500000087299263 CNPJ - GFP GESTAO Documento de Identificação 23050417435474400000087299265 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-1-4 Documento de Comprovação 23050417435503300000087299266 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-5-8 Documento de Comprovação 23050417435563300000087299267 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-9-12 Documento de Comprovação 23050417435619100000087299268 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-13-16 Documento de Comprovação 23050417435682800000087299269 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050513183906900000087354588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050513183906900000087354588 Contestação Contestação 23050812334451200000087436755 RELAÇÃO PROBATÓRIA Documento de Comprovação 23050812334485000000087440651 Contestação Contestação 23050814204080300000087454655 01 Contestação - VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL e outros (1) x Petição 23050814204258300000087454658 1-Contrato Social 123 Milhas Documento de Comprovação 23050814204302400000087454660 2 - Procuração e Carta de preposição Documento de Comprovação 23050814204351800000087454661 1164806 - email 2 Documento de Comprovação 23050814204383800000087454662 1164806 - email 3 Documento de Comprovação 23050814204426000000087454663 1164806 - email 4 Documento de Comprovação 23050814204469300000087454664 1164806 - email Documento de Comprovação 23050814204518500000087454665 Petição Petição 23050908521947000000087489100 Substabelecimento Desiree Substabelecimento 23050908521964600000087489111 Despacho Despacho 23050910302891800000087487005 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23050912370328400000087525739 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23050912370348000000087525740 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23050912370541300000087525741 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23050912370713700000087525742 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23050912370888200000087525743 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23050912371052400000087525748 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23050912371292600000087525751 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23050912371458500000087525758 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 23050912371623600000087525762 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 23050912372044200000087525764 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 23050912372406500000087525768 Sentença Sentença 23072817212792500000092263663 Apelação Apelação 23081018171215100000093026690 recurso guia Documento de Comprovação 23081018171258000000093026694 COMPROVANTE TJEJD JUIZADOS ESPECIAIS T - VIVEA FERNANDA Documento de Comprovação 23081018171288800000093026692 Certidão Certidão 23081211242471200000093108023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317220762000000093676786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317220762000000093676786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317241102300000093676789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317241102300000093676789 Contrarrazões Contrarrazões 23083017201306100000094080343 Contrarrazões Contrarrazões 23091115184798900000094630930 Certidão Certidão 23091819310289800000095049315 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110414584300000000127707737 Petição Petição 24120912042800000000127707738 Certidão de julgamento Carta 24121010293800000000127707739 Acórdão Acórdão 24121708385600000000127707740 Intimação Intimação 24121709581700000000127707741 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021314111500000000127707742 Petição Petição 25021915533121300000128051214 Doc. 01- Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 25021915533163300000128051215 Petição Petição 25031021500861000000129062543 planilha do valor pago (1) Documento de Comprovação 25031021500891900000129062544 planilha danos morais (1) Documento de Comprovação 25031021500923000000129062545 boleto (3) Documento de Comprovação 25031021500949800000129062546 237_000000090759_04567897000190_24022025_893326_000015 Documento de Comprovação 25031021500978200000129062547 Petição Petição 25032509080545200000130044610 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 25032509080575000000130044611 Decisão Decisão 25040111164173900000130562067 Alvará Alvará 25040922015387100000131219821 0804469-25.2022.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 25040922015399400000131219822 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25041411484586500000131474409 08044692520228140065 - Extrato de Subconta. Extrato de subcontas 25041411484605900000131474411 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25041411544481800000131474423 08044692520228140065 - Extrato de Subconta. Extrato de subcontas 25041411544499100000131474427 Pagamento Petição 25041514243973000000131587157 boleto (25) Documento de Comprovação 25041514244008000000131587159 TJDED Documento de Comprovação 25041514244044400000131587160 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25041608585934800000131624774 FrmRelExtrato Extrato de subcontas 25041608585950900000131624776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041609084258900000131627087 Petição Petição 25042411450410600000131997511 PETIÇÃO_EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ_TEIMOSINHA Petição 25042411450431000000131997512 Doc. 01- Cálculo Documento de Comprovação 25042411450487200000131997513 Petição Petição 25042511030378100000132084950 Doc. 01- Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 25042511030417100000132084952 Petição Petição 25051910302578700000133475872 comprovante pgto cumprimento de sentença Documento de Comprovação 25051910302641300000133475873 comprovante pagamento honorários Documento de Comprovação 25051910302684500000133475874 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Neuci Dos Reis Lugao Fialho

ID: 307072378

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804469-59.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

NEUCI DOS REIS LUGAO FIALHO

Recurso inominado

Advogados:

ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Processo nº 0804469-12.2025.8.12.0021

ID: 292272160

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804469-12.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 0804469-12.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco RCI Brasil S.A. - Intimação da parte auora para recolhe…

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Processo nº 0804469-12.2025.8.12.0021

ID: 291130771

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804469-12.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 0804469-12.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco RCI Brasil S.A. - Vistos etc. Certifique-se o cartório …

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Joel Junior Murgi Carreiro x Município De Dourados

ID: 293906236

Tribunal: TJMS Órgão: Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804469-06.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOEL JUNIOR MURGI CARREIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE DOURADOS

Intimação

Advogados:

MARCELO JACINTO NEVES

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ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0804469-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Junior Murgi Carreiro - Réu: Município de Dourados - Intimam-se as partes para se…

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Hapvida - Assistência Médica Ltda x Renata De Vasconcelos Calheiros

ID: 322567292

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804469-54.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS

Despacho

Advogados:

RAPHAELLA ARATES ARIMURA

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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DESPACHO Nº 0804469-54.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravada: RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS - 'DESPACHO Estando o processo em …

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B. A. S. x A. S. D. C. J.

ID: 256720931

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0804857-02.2022.8.14.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

B. A. S.

Polo Passivo:

A. S. D. C. J.

Despacho

Advogados:

RAFAELA CUNHA DA SILVA

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JADE LOPES SILVA

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RENAN LOBATO COSTA

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AMANDA RODRIGUES COSTA

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NADILSON CARDOSO DAS NEVES

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FLAVIA ANDRE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0804857-02.2022.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUE…

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