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Processo nº 0807750-72.2022.8.14.0005

ID: 259594525

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0807750-72.2022.8.14.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. S. D. S.

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 0807750-72.2022.8.14.0005 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) (...) SENTENÇA Tratam os autos de … Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 0807750-72.2022.8.14.0005 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) (...) SENTENÇA Tratam os autos de ação de alimentos, ajuizada por (...), em face de C. S. D. S., todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, deferida a justiça gratuita, arbitrados alimentos provisórios e designada audiência de conciliação, Id nº. 82812382. Em audiência de conciliação, as partes realizaram acordo e requerem a homologação do que segue: O genitor pensionará o percentual de (...). O Ministério Público se manifestou favorável a homologação do acordo no Id nº. 140616503. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, bem como está em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança, previsto no art. 227, caput, da CF, c/c art. 4º do ECA, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, para FIXAR os alimentos do menor conforme estabelecidos no acordo. Expeça-se o que for necessário ao cumprimento desta decisão, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Dê ciência ao Ministério Público e a Defensoria. P.R.I.C. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Assinado eletronicamente por: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR 15/04/2025 12:10:33 https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 141273204 25041512103291100000131564227

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Wanderlene Ferreira Arraes x Denise Souza Aguiar De Matos

ID: 283116020

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801998-17.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLENE FERREIRA ARRAES

Polo Passivo:

DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS

Sentença

Advogados:

ANDSON DIAS DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801998-17.2025.8.14.0005 CUMPR…

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Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil x Eli Terezinha De Souza

ID: 277187798

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807750-67.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Polo Passivo:

ELI TEREZINHA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

WILSON OLSEN JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0807750-67.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL Advogado: Dan…

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Luiz Eduardo Delgado x Fogos Cariri Industria E Comercio De Fogos Ltda

ID: 260394369

Tribunal: TJMS Órgão: 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807750-70.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO DELGADO

Polo Passivo:

FOGOS CARIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS AVILA CORRÊA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Henrique Borges Rodrigues (OAB 76316/MG), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0807750-70.2024.8.12.0001 - Proced…

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Processo nº 0803773-72.2022.8.14.0005

ID: 322647764

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0803773-72.2022.8.14.0005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803773-72.2022.8.14.0005 Quere…

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Rro Hamburgueria Ltda x Andreia Nogueira De Carvalho

ID: 333927986

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807750-20.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RRO HAMBURGUERIA LTDA

Polo Passivo:

ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO

Despacho

Advogados:

ALCEBIADES SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Valeria Barbosa Pinto Ferreira x Banco Bmg S/A

ID: 304288429

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807750-30.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA BARBOSA PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

JULIANA NUNES VIEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Banco Santander (Brasil) S A x G Santos Dias Comercio De Roupas

ID: 295799459

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807750-37.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

G SANTOS DIAS COMERCIO DE ROUPAS

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Processo nº 0807750-03.2023.8.15.0331

ID: 311614560

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Santa Rita Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0807750-03.2023.8.15.0331

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE INACIO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA KAROLINY ALVES BEZERRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MENAHEM DA SILVA BASTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0807750-03.2023.8.15.0331 [Aquisição, Usucapião Extraordinária]. AUTOR: JOSE INACIO PEREIRA FILHO. REU: JOSE FRANCI…

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Carlos De Oliveira Faria x Banco Bmg S/A

ID: 292809654

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807750-40.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

EVELYN DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE…

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