Resultados para "0808315-40.2023.8.19.0206" – Página 1 de 13

Rafael Fagner De Souza Moreira x Francisco Primerano e outros

ID: 276730561

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0808315-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

FRANCISCO PRIMERANO LUIZA LOPES PRIMERANO

Decisão

Advogados:

GEISA CARVALHO MARINHO DE ALMEIDA MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0808315-40.2023.8.19.0206 CLASSE:USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA RÉU:… ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0808315-40.2023.8.19.0206 CLASSE:USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA RÉU: FRANCISCO PRIMERANO, LUIZA LOPES PRIMERANO DECISÃO 1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá informar sua atual fonte de renda e o valor médio dos rendimentos mensais. Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. Sem prejuízo, deve indicar EXPRESSAMENTEo endereço do imóvel usucapiendo, além do nome e endereço completo dos confrontantes do imóvel para correta notificação e citação. 2. Certifique a serventia se o pedido veio instruído com os documentos abaixo relacionados: a) Certidão atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel usucapiendo, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. b) Certidões negativas de ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel, expedidas pelos cartórios de distribuição da comarca, da situação do imóvel e do domicílio do requerente. c) Certidões fiscais relativas ao imóvel em questão. d) Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado. e)Informação dos nomes e endereços completos dos proprietários registrados, possuidores e/ou dos confrontantes do imóvel (laterais, fundos e frente). f) Nome completo, qualificação e endereço de 3 (três) testemunhas que possam comprovar a posse mansa e pacífica do(s) requerente(s) sobre o imóvel. g)Documento adicional que possa auxiliar na comprovação do tempo de posse mansa, pacífica e ininterrupta por pelo menos 15 anos, como recibos de pagamento de impostos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para regularização independente de nova conclusão. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito

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Luciana Costelha Pimenta Sales x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 331163056

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815784-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA COSTELHA PIMENTA SALES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0815784-40.2023.8.19.0206 Assunto: Obrigaçã…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 309418336

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805599-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

YVES SANT'ANNA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Itau Consignado S.A. x Valdeci Batista De Araujo

ID: 329714062

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809188-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

VALDECI BATISTA DE ARAUJO

Apelação

Advogados:

EDEILSON SOUSA DA TRINDADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 338723385

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805599-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

YVES SANT'ANNA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Rosane Conceicao De Oliveira Sant Anna x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 257460392

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819664-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE CONCEICAO DE OLIVEIRA SANT ANNA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDHA GOES MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324010335

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 0808315-97.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

AMANDA PINHEIRO ANTUNES LUCENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - R…

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Banco Itau Consignado S.A. x Valdeci Batista De Araujo

ID: 333820417

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809188-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

VALDECI BATISTA DE ARAUJO

Apelação

Advogados:

EDEILSON SOUSA DA TRINDADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Suzy Mary Menezes Moura Machado x Banco Volkswagen S.A.

ID: 309760831

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811419-40.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUZY MARY MENEZES MOURA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Apelação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811419-40.2023.8.19.0206 Assun…

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Gabriela Lages De Melo x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 262845724

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0808315-73.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA LAGES DE MELO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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