Resultados para "0809569-33.2023.8.19.0211" – Página 1 de 12

Jose Nilton Tenorio Feliciano x Banco Safra S/A

ID: 255672298

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0809569-33.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON TENORIO FELICIANO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0809569-33.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de I…

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Jose Nilton Tenorio Feliciano x Banco Safra S/A

ID: 274908828

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0809569-33.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON TENORIO FELICIANO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0809569-33.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0809569-33.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0809569-33.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01049781 RECTE: JOSE NILTON TENORIO FELICIANO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-237726 RECORRIDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO OAB/DF-021822 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0809569-33.2023.8.19.0211 Recorrente: JOSÉ NILTON TENORIO FELICIANO Recorrido: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 16/24, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdão da Décima Nona Câmara de Direito Privado, fls. 08/13, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE RESTRINGE À TAL CONDENAÇÃO, PRETENDENDO QUE LHE SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUTOR APELANTE QUE, APESAR DE SE QUALIFICAR COMO "LÍDER DE SETOR", SEQUER DECLARA SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, E NÃO TRAZ QUALQUER DOCUMENTO NESTE SENTIDO, MAS FIRMOU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM O BANCO RÉU, ATRAVÉS DO QUAL ASSUMIU O COMPROMISSO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE 48 PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.526,80. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL O BENEFÍCIO PRETENDIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N° 288 DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO, DESPROVIMENTO DO RECURSO. " Inconformado, o recorrente sustenta violação aos artigos 98, 99, §2° Código de Processo Civil. Contrarrazões apresentadas às fls. 35/43. É o brevíssimo relatório. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça exclusivamente para fins de processamento do presente recurso. O recurso especial versa, entre outras questões, sobre matéria repetitiva, representada no Tema nº 1.178 ("Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil".), do repertório de temas do e. STJ. À vista do exposto, nos termos do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto com base no tema 1178 do STJ, nos termos da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC (Tema nº 1.178 do STJ). Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Sonia Maria Dos Santos Freitas x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 303402975

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809569-21.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

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OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0809569-21.2024.8.19.0042 Assunto: Contrato…

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Sonia Maria Dos Santos Freitas x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 311908504

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809569-21.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

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OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0809569-21.2024.8.19.0042 Assunto: Contrato…

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Pedro Henrique Antunes Nogueira De Araujo x Zebende Empreendimentos Imobiliarios Eireli

ID: 291589453

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809569-47.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ANTUNES NOGUEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Apelação

Advogados:

CLEYTON PEREIRA BARBOZA

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BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0809569-47.2024.8.19.0001 Assunto: Efeito S…

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Pedro Henrique Antunes Nogueira De Araujo x Zebende Empreendimentos Imobiliarios Eireli

ID: 321936401

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809569-47.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ANTUNES NOGUEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Apelação

Advogados:

CLEYTON PEREIRA BARBOZA

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BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0809569-47.2024.8.19.0001 Assunto: Efeito S…

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Sonia Maria Dos Santos Freitas x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 298757187

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809569-21.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

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OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809569-21.2024.8.19.0042 Assun…

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Pedro Henrique Antunes Nogueira De Araujo x Zebende Empreendimentos Imobiliarios Eireli

ID: 292323388

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809569-47.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ANTUNES NOGUEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Apelação

Advogados:

CLEYTON PEREIRA BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Sonia Maria Dos Santos Freitas x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 276018656

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809569-21.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

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OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Benildo Inácio Da Silva x Agyl Consultoria Investimentos Correspondentes Bancarios Ltda

ID: 260173235

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809569-24.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BENILDO INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

AGYL CONSULTORIA INVESTIMENTOS CORRESPONDENTES BANCARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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LUIS ANTÔNIO MAIA BONFIM DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0809569-24.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Benildo Inácio da Silva - Agravado: Agyl Consultoria Investimentos Correspondentes Bancarios Ltda - 'R…

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