Resultados para "0809969-38.2024.8.02.0000" – Página 1 de 9

Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A. x Ebes Sistemas De Energia S.A

ID: 328132299

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809969-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

EBES SISTEMAS DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

BIANCA SOARES SILVA CORREIA

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FABIO HENRIQUE DI LALLO DIAS

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DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

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DESPACHO Nº 0809969-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Ebes Sistemas de Energia S.a - 'Recurso Especial em…

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Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A. x Ebes Sistemas De Energia S.A

ID: 328132296

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809969-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

EBES SISTEMAS DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

BIANCA SOARES SILVA CORREIA

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FABIO HENRIQUE DI LALLO DIAS

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DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

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DESPACHO Nº 0809969-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Ebes Sistemas de Energia S.a - 'CONCLUSÃO: Vistos, …

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Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A. x Ebes Sistemas De Energia S.A

ID: 261779965

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809969-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

EBES SISTEMAS DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

BIANCA SOARES SILVA CORREIA

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FABIO HENRIQUE DI LALLO DIAS

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DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

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DESPACHO Nº 0809969-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Ebes Sistemas de Energia S.a - 'DESPACHO Estando o …

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Maria Valéria Das Chagas Rocha x Banco J Safra S/A

ID: 333015280

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0808223-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALéRIA DAS CHAGAS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

ALAN FRANÇA DE LIMA

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DESPACHO Nº 0808223-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Valéria das Chagas Rocha - Agravado: Banco J Safra S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrume…

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Rosana Jose Dos Santos Da Silva x Renopel Compra, Venda E Locacoes De Veiculos Ltda - Me

ID: 315007204

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809969-07.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA JOSE DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME

Recurso inominado

Advogados:

CAMILE FERNANDES MICHO

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VANESSA DE FELIPPES BARRETO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo …

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.4

ID: 338479530

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0809969-35.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Apelação

Advogados:

NATASHA CORREA DE ARAUJO GANTZEL DE AZEVEDO NEVES

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GREGORY DA SILVA ESTEVAM

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA…

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Maria Luzenita Salvador De Medeiros x Braskem S/A

ID: 262263334

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801433-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZENITA SALVADOR DE MEDEIROS

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Despacho

Advogados:

SILVIO OMENA DE ARRUDA

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DESPACHO Nº 0801433-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Luzenita Salvador de Medeiros - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumen…

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Miguel Rocha Neto x Estado De Alagoas - Pge

ID: 260117280

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0800269-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ROCHA NETO

Polo Passivo:

ESTADO DE ALAGOAS - PGE

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO VALENÇA RAMALHO

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JOSE CARLOS RIBEIRO ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800269-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Miguel Rocha Neto - Agravado: Estado de Alagoas - Pge - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - '…

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Damiao Dos Santos Limeira E Outros e outros x Braskem S/A

ID: 318938298

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803567-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO DOS SANTOS LIMEIRA E OUTROS DENEZIA BARROS DA SILVA ELAINE CAVALCANTE BATISTA IVANILDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Despacho

Advogados:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR

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DESPACHO Nº 0803567-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Damiao dos Santos Limeira e Outros - Agravado: Braskem S/A - Agravante: Denezia Barros da Silva - Agravante: Ela… DESPACHO Nº 0803567-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Damiao dos Santos Limeira e Outros - Agravado: Braskem S/A - Agravante: Denezia Barros da Silva - Agravante: Elaine Cavalcante Batista - Agravante: Ivanildo Ferreira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803567-38.2024.8.02.0000 Agravantes: Damião dos Santos Limeira e outros. Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravado: Braskem S/A. Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL). Advogado: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Damião dos Santos Limeira e outros, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu o apelo extremo. De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 461/467, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso. Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Outrossim, em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Destarte, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)

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Estado De Alagoas x Perolina Araújo Do Nascimento e outros

ID: 276684035

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801336-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

PEROLINA ARAúJO DO NASCIMENTO PETRUCIA DE ARAUJO FERREIRA QUITéRIA MELO DA SILVEIRA RICARDO AUGUSTO ROCHA BALBINO RICARDO ROCHA DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARCOS SILVEIRA PORTO

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MARCOS SILVEIRA PORTO

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MARCOS SILVEIRA PORTO

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ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

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MARCOS SILVEIRA PORTO

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MARCOS SILVEIRA PORTO

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DESPACHO Nº 0801336-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Perolina Araújo do Nascimento - Agravada: Petrucia de Araujo Ferreira - Agravada: … DESPACHO Nº 0801336-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Perolina Araújo do Nascimento - Agravada: Petrucia de Araujo Ferreira - Agravada: Quitéria Melo da Silveira - Agravado: Ricardo Augusto Rocha Balbino - Agravado: Ricardo Rocha da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801336-38.2024.8.02.0000 Agravante: Estado de Alagoas. Advogado: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL). Agravada: Perolina Araújo do Nascimento. Advogado: Marcos Silveira Porto Júnior (OAB: 18458/AL). Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Agravada: Petrucia de Araujo Ferreira. Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Advogado: Marcos Silveira Porto Júnior (OAB: 18458/AL). Agravada: Quitéria Melo da Silveira. Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Advogado: Marcos Silveira Porto Júnior (OAB: 18458/AL). Agravado: Ricardo Augusto Rocha Balbino. Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Advogado: Marcos Silveira Porto Júnior (OAB: 18458/AL). Agravado: Ricardo Rocha da Silva. Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Advogado: Marcos Silveira Porto Júnior (OAB: 18458/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de agravo em recurso especial em agravo de instrumento interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo. Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL) - Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL)

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