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Processo nº 0825819-25.2020.8.15.2001

ID: 293937365

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825819-25.2020.8.15.2001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825819-25.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825819-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Nu Pagamentos S.A. x Leandro Lima De Oliveira

ID: 257749290

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825819-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA

Apelação

Advogados:

CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0825819-62.2023.8.19.0205 Assunto: Tutela de Urgê…

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Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa De Trabalho Médico x Alziro Xavier Neto

ID: 336138776

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0825819-58.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ALZIRO XAVIER NETO

Despacho

Advogados:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo em Recurso Especial nº 0825819-58.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico…

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Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa De Trabalho Médico x Alziro Xavier Neto

ID: 336139214

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0825819-58.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ALZIRO XAVIER NETO

Acórdão

Advogados:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo em Recurso Especial nº 0825819-58.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico…

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Processo nº 0845995-25.2020.8.15.2001

ID: 293155690

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0845995-25.2020.8.15.2001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FALCAO FEITOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0845995-25.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, anexar planilha…

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Processo nº 0805837-25.2020.8.15.2001

ID: 259849784

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805837-25.2020.8.15.2001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0805837-25.2020.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA REU: GEA…

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Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa De Trabalho Médico x Alziro Xavier Neto

ID: 329022577

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0825819-58.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ALZIRO XAVIER NETO

Despacho

Advogados:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Especial nº 0825819-58.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogad…

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Flavio Lopes Pereira x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 258165746

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825819-24.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Intimação

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO PASSOS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Flavio Lopes Pereira x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 328422773

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825819-24.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Intimação

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO PASSOS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Processo nº 0845316-25.2020.8.15.2001

ID: 291639989

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0845316-25.2020.8.15.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SELEIDA MARIA ALVES DINIZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0845316-25.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Serviços Hospitalares] EXEQUENTE: SELEIDA MA…

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