Resultados para "0825831-27.2024.8.19.0210" – Página 1 de 9

Flavio Souza De Freitas x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 258178373

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SOUZA DE FREITAS

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Flavio Souza De Freitas x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 326681886

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SOUZA DE FREITAS

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825831-27.2024.8.19.0210 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0825831-27.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00040626 RECTE: FLAVIO SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, que foi mantida pelos seus fundamentos, na forma da segunda parte do artigo 46 da Lei 9099/95. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "2.Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o julgado que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta" (AgInt nos EDcl no AREsp 1359596/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). Ainda conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "2. Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa em omissão a decisão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente" (AgInt nos EDcl no AREsp 1075542/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2019, DJe 14/06/2019). Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

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Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 310764110

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

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MARCELO CARVALHO BIANCHI

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CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 303848179

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

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MARCELO CARVALHO BIANCHI

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CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 311008341

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

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MARCELO CARVALHO BIANCHI

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CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Processo nº 0825831-17.2023.8.20.5001

ID: 297667741

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825831-17.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

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. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0825831-17.2023.8.20.5001 DESPACHO Intime-se a parte Em…

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Manoel Carlos Fernandes x Banco Do Brasil S A

ID: 325118092

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803133-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Apelação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Jardim Escola Lumar Ltda x Diogo Roberto Martins Rodrigues Barreto e outros

ID: 294008115

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0817877-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA

Polo Passivo:

DIOGO ROBERTO MARTINS RODRIGUES BARRETO THAIS SOARES FERNANDES

Despacho

Advogados:

BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA

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RAQUEL REGINA LEMOS ALVES

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MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA

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Processo nº0817877-27.2024.8.19.0210 D E S P A C H O À Exequente. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular

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Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 321700057

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO CARVALHO BIANCHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Jose Limeira Dinoa x Sky Brasil Servicos Ltda

ID: 292938258

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821466-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMEIRA DINOA

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo nº0821466-27.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular

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