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Processo nº 0825834-16.2023.8.10.0000

ID: 295611332

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825834-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUCIA MOTA LINDOSO

Decisão (expediente)

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0825834-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: LARISSA SENTO SE … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0825834-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB/MA 19.147-A AGRAVADA: MARIA LUCIA MOTA LINDOSO ADVOGADO: CHRISTIAN SILVA DE BRITO OAB/MA 16.919 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. I – Verificada a superveniência de sentença, forçoso considerar prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda do interesse recursal. II – Recurso Prejudicado. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível Comarca de Matinha/MA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PJE Nº 0800935-51.2023.8.10.0097) em desfavor de MARIA LUCIA MOTA LINDOSO. Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença que extinguiu o feito originário. Dessa forma, o presente agravo de instrumento restou prejudicado. Esse é o entendimento deste Tribunal de Justiça, senão veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. I — O agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pleito liminar de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita, deve ser julgado prejudicado se, antes do julgamento do recurso, vem a ser prolatada sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada nos arts.257e 295, VI, do Código de Processo Civil, e art. 13, da Lei Estadual nº 6.584/96. II — A superveniência de sentença de extinção do processo torna inútil e desnecessário o inconformismo manejado contra o indeferimento do pleito liminar, vez que passa a prevalecer o comando sentencial. Assim, não há mais interlocutória para ser mantida ou modificada. Desapareceu, portanto, o interesse recursal do agravante, a exigir o não-conhecimento de seu inconformismo pelo órgão julgador. III — Agravo prejudicado. (TJMA – AI: 8270/2009, Relator Des. Marcelo Carvalho Silva, Data de Julgamento: 20/07/2009, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO FACE DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE 1º GRAU JÁ SENTENCIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO E, POR CONSEQUÊNCIA, O AGRAVO INTERNO DELE DECORRENTE. I - Sentenciada a ação na origem, o agravo de instrumento perde o objeto. Por consequência, o agravo interno resta prejudicado. II - Agravo Interno PREJUDICADO. (TJMA – AI: 027220/2017, Relator Des. Marcelino Chaves Everton, Data de Julgamento: 29/08/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL) É de se reconhecer que falece o interesse recursal da parte no julgamento do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III do CPC, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intime-se. São Luís–MA, data do sistema. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

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Italia Transporto Aereo S.P.A. x Vilma Santos Silva

ID: 255949830

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825834-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Polo Passivo:

VILMA SANTOS SILVA

Recurso inominado

Advogados:

PEDRO CARRARO REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Processo nº 0825834-72.2023.8.15.0001

ID: 312604004

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825834-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SOARES MEDEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA MEDEIROS CALAFANGE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825834-72.2023.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar so…

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Banco Bradesco Sa x Bruno Luan Costa Pacheco

ID: 258141290

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825834-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

BRUNO LUAN COSTA PACHECO

Certidão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO D…

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Jose Moises Nacif Junior x Oziel Rodrigues Soares Junior

ID: 305824770

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825834-85.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MOISES NACIF JUNIOR

Polo Passivo:

OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR

Despacho

Advogados:

RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES BARBOSA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Joana D Arc Lacerda

ID: 303878750

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825834-16.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

JOANA D ARC LACERDA

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 INTIMAÇÃO Process…

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Processo nº 0825834-64.2024.8.19.0021

ID: 261626239

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0825834-64.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Sentença

Advogados:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Execução Fiscal Nº 0825834-64.2024.8.19.0021/RJ EXECUTADO : FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) ADVOGADO(A) : RICARDO OLIVEIRA GODOI …

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Marlon Do Nascimento Falco

ID: 317595360

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825834-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

MARLON DO NASCIMENTO FALCO

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Jose Marcos Marques x Edificio Carmencita e outros

ID: 303846303

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825834-62.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS MARQUES

Polo Passivo:

EDIFICIO CARMENCITA JOAO BATISTA LOPES LOURENCO MARIANA DA SILVA ALVES RAFAEL DIAS FERNANDES RAPHAEL FERREIRA DO NASCIMENTO LOURENCO

Despacho

Advogados:

JOSE MARCOS MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP…

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Maria Pereira De Lima Rocha x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 290897316

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825834-30.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA DE LIMA ROCHA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

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EDMILSON DE LIMA SECUNDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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