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Processo nº 0825865-21.2025.8.20.5001

ID: 296148942

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825865-21.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825865-21.2025.8.20.5001 Partes: AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. AD B EMPREENDIMENTOS … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825865-21.2025.8.20.5001 Partes: AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, qualificado(a) na inicial, intentou Pedido de Cumprimento de Sentença contra BIB INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., também qualificado(a) (s). Sabido ser exigido pela Legislação Processual Civil, como condição da ação, o interesse de agir, a qual, por sua vez, caracteriza-se para necessidade e utilidade da busca de bem jurídico perante o Poder Judiciário, através da medida processual adequada. O cumprimento de sentença deve ser aforado em regra perante o Juízo Cível Sentenciante, conforme art. 516 do Código de Processo Civil nos próprios autos da ação de conhecimento. Por exceção, com fito de regulamentar a evolução entres sistemas de gestão processual, o TJ/RN, através da Portaria 392/2014, determinou a apresentação dos pedidos de cumprimento de sentença de julgados proferidos em processos físicos em novo processo via sistema eletrônico, o Pje. No caso em exame, o processo de conhecimento, cuja sentença se visa executar, já tramitou via Pje, não sendo, portanto, necessária instauração de novo processo, mas somente a apresentação no bojo dos mesmos autos virtuais do pedido de cumprimento de sentença. Conclui-se, portanto, que o presente pedido autônomo de cumprimento de sentença não é meio adequado para a execução do julgado sob debate. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, I, e 330, III do novo CPC e demais dispositivos citados na fundamentação, indefiro a inicial e consequentemente julgo extinto o presente feito. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Jose Ladislau De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308821413

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825865-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Caroline Dos Santos Fernandes x D A Aldeia Glow

ID: 294563050

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825865-96.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

D A ALDEIA GLOW

Despacho

Advogados:

FELIPE CESAR SILVA DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THYAGO BRITO DE MELLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 D…

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Processo nº 0825865-61.2024.8.15.0000

ID: 315812499

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825865-61.2024.8.15.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HERMES LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JUAN LOPES DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.º 0825865-61.2024.8.15.0000 Origem: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa Relator: Des. Wolfram da Cunha Ramos Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 321526029

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0825865-84.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2º PAVIMENTO, Jardim Vinte e…

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Processo nº 0825865-58.2024.8.15.0001

ID: 299960376

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0825865-58.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA SANDRINE AGRA RIBEIRO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RODRIGO PESSOA DE MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIVALDO SOARES DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.Nº DO PROCESSO: 0825865-58.2024.8.15.0001.APELANTE: MARIA LUCIA ARAUJO--Advogado do(a) APELANTE: GIVALDO SOARES DE LI…

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Processo nº 0809375-21.2025.8.20.5001

ID: 258029787

Tribunal: TJRN Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809375-21.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA AZEVEDO VARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA AZEVEDO VARELA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0809375-21.2025.8.20.5001 Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0809375-21.2025.8.20.…

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Processo nº 0825865-58.2024.8.15.0001

ID: 277148904

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0825865-58.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO PESSOA DE MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIVALDO SOARES DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0825865-58.2024.8.15.0001 APELANTE: MARIA LUCIA ARAUJO - Advogado do(a) APELANTE: GIVALDO SOARES DE LIMA …

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Processo nº 0825865-38.2020.8.10.0001

ID: 323834330

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825865-38.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUGO ARRAES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO ARRAES DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825865-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 0833409-60.2025.8.20.5001

ID: 275214464

Tribunal: TJRN Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0833409-60.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0833409-60.2025.8.20.5001 Exequen…

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