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Processo nº 0904285-14.2023.8.14.0301

ID: 256588255

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0904285-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AUREA EMMANUELE BRAGA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENNA RAPHAELA VIEIRA LIMA DUARTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0904285-14.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: AUREA EMMANUELE BRAGA MARTINS Endereço: Alameda Santa Maria, 32, Residencial Ilha Bela, bloco 14, apto 203, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Reclamado: Nome: ANGELO OLIVEIRA NUNES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Ed. Domus, Torre I, apto. 1102, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: DANIELLA DA SILVA LUCAS Endereço: Rua Assuan, 09, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-290 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos). Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado. Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta. Belém, 9 de abril de 2025 Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância - Capital Juiz de Direito respondendo pela 3ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1476/2025-GP Juiz de Direito respondendo pela 10ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1552/2025-GP

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Chacaras Montenegro - Condominio Ipe x 45.813.126 Carlos Arthur Dos Santos Junior e outros

ID: 321848221

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0879550-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE

Polo Passivo:

45.813.126 CARLOS ARTHUR DOS SANTOS JUNIOR CARLOS ARTHUR DOS SANTOS JUNIOR

Decisão

Advogados:

MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA PONTES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

0879550-14.2023.8.14.0301 Vistos, etc Entendo que cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Encaminhem-se aos autos à UNAJ Após, venham os autos conclusos para sentença.…

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Lucilene Ferreira Melo x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 337757254

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0844824-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE FERREIRA MELO

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE PAULA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0844824-14.2023.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca dos documentos juntados em ID 130654125, requerendo o que entender de direit…

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Maria Souza Rosa x Banco Bmg Sa

ID: 278570016

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0869947-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SOUZA ROSA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0869947-14.2023.8.14.0301 DESPACHO Arquivem-se os autos. Belém/PA, 23 de maio de 2025 JOÃO PAU…

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Mariy Ferreira Do Nascimento Pereira e outros x Coopetpan - Cooperativa De Transporte De Passageiros Do Norte

ID: 337924965

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812814-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIY FERREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA PEDRO ORTIZ NAVARRO

Polo Passivo:

COOPETPAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO NORTE

Decisão

Advogados:

MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEVY DE BRICIO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAURO MARQUES GUILHON

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0812814-14.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DESPACHO A Secretaria para certificar quanto a intimação dos executados acerca do bloqueio realizado no id 147147118. Após ret…

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Município De Manaus x Nicson Marreira Lima

ID: 277185656

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0904285-20.2023.8.04.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MANAUS

Polo Passivo:

NICSON MARREIRA LIMA

Intimação

Advogados:

TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: Tracey Maria da Silva Resende (OAB 4329/AM) Processo 0904285-20.2023.8.04.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Manaus - Executado: Nicson Marreira Lima - A Doutora Ana Maria de Olive…

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Processo nº 0802920-14.2023.8.14.0301

ID: 310440163

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0802920-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0802920-14.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: EDGAR PESSOA BORGE…

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Processo nº 0862478-14.2023.8.14.0301

ID: 326223722

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0862478-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDIMILO DINIZ LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PAULO THIAGO VEIGA XAVIER

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0862478-14.2023.8.14.0301 A Unidade de Processamento Judicial …

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Albaniza Mariana Nunes Chaves x Matheus Pinto Raiol e outros

ID: 280279506

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: DESPEJO Nº Processo: 0868589-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALBANIZA MARIANA NUNES CHAVES

Polo Passivo:

MATHEUS PINTO RAIOL REGINA COELI TEIXEIRA MONTEIRO PINTO

Despacho

Advogados:

RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AUDREI BRITO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0868589-14.2023.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do §3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civ…

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Banco Bradesco S.A. x Mirrelle Nobre De Carvalho

ID: 277762640

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0868492-14.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MIRRELLE NOBRE DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

PAULO VYTTO CARVALHO SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0868492-14.2023.8.14.0301 - DECISÃO - I) A demandada compareceu espontaneamente aos autos, porém não apresentou embargos à execução. Sendo assim, decreto sua revelia. II) Encaminhem…

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