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O que são intimações e editais?

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"1000107-22.2025.5.02.0373" - Resultados da Busca – Página 1 de 173

Fabricio Aguiar Rangel x Lider - Servicos Prediais Ltda - Me e outros

ID: 323436457

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER - SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Distribuição

Advogados:

VINICIUS LEITE LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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Processo 1000107-22.2025.5.02.0373 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 2 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Fabricio Aguiar Rangel x Lider - Servicos Prediais Ltda - Me e outros

ID: 341211979

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER - SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Acórdão

Advogados:

VINICIUS LEITE LEANDRO

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ALESSANDRA DOMINGOS

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1000107-22.2025.5.02.0373 RECORRENTE: FABRICIO AGUIAR RANGEL RE…

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Fabricio Aguiar Rangel x Lider - Servicos Prediais Ltda - Me e outros

ID: 341211992

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER - SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Acórdão

Advogados:

VINICIUS LEITE LEANDRO

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ALESSANDRA DOMINGOS

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1000107-22.2025.5.02.0373 RECORRENTE: FABRICIO AGUIAR RANGEL RE…

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Fabricio Aguiar Rangel x Lider - Servicos Prediais Ltda - Me e outros

ID: 341212005

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER - SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Acórdão

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VINICIUS LEITE LEANDRO

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ALESSANDRA DOMINGOS

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1000107-22.2025.5.02.0373 RECORRENTE: FABRICIO AGUIAR RANGEL RE…

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Fabricio Aguiar Rangel x Lider Servicos De Portaria E Limpeza Ltda - Epp e outros

ID: 280707827

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Notificação

Advogados:

VINICIUS LEITE LEANDRO

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ALESSANDRA DOMINGOS

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000107-22.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: FABRICIO AGUIAR RANGEL RECLAMA…

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Fabricio Aguiar Rangel x Lider Servicos De Portaria E Limpeza Ltda - Epp e outros

ID: 280707833

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Notificação

Advogados:

VINICIUS LEITE LEANDRO

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ALESSANDRA DOMINGOS

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000107-22.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: FABRICIO AGUIAR RANGEL RECLAMA…

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Fabricio Aguiar Rangel x Lider Servicos De Portaria E Limpeza Ltda - Epp e outros

ID: 260144895

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Notificação

Advogados:

VINICIUS LEITE LEANDRO

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ALESSANDRA DOMINGOS

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000107-22.2025.5.02.0373 : FABRICIO AGUIAR RANGEL : LIDER SERVICOS DE PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000107-22.2025.5.02.0373 : FABRICIO AGUIAR RANGEL : LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ad0b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DA CONCLUSÃO Diante do exposto e nos termos da razão de decidir, que integra este dispositivo para todos os efeitos, nos autos em que são partes FABRICIO AGUIAR RANGEL (autor/reconvindo) e LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP (1ª ré/reconvinte) e RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO (2ª ré), resolvo (arts. 832 da CLT e 487, I, do CPC): 1. Na reclamação trabalhista, declarar a inépcia dos pedidos relativos às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, pronunciar a prescrição quinquenal e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo trabalhador, para o fim de declarar a rescisão indireta do contrato em 20/01/2025, reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré e condenar a 1ª ré nas seguintes obrigações: a) De fazer: anotar a baixa da CTPS e fornecer a documentação para saque do FGTS e seguro desemprego, em até 8 dias da intimação da presente, sob as penas do capítulo 9 supra; b) De pagar: diferenças do auxílio refeição e multa normativa; PLR e multa normativa; verbas e multas rescisórias, tudo conforme capítulos 6, 7 e 8 supra; 2. Na reconvenção, julgar PROCEDENTE o pedido, devendo o autor devolver os uniformes e crachá da empresa, no prazo de 8 dias, sob pena de multa substitutiva no importe de R$ 1.500,00, conforme capítulo 11 supra; O valor total efetivamente devido será apurado por simples cálculos, no prazo legal, atentando-se quanto aos juros, correção monetária e contribuições tributárias (IR/INSS) descritos no corpo do julgado. São devidos honorários advocatícios na forma do capítulo 12 supra, sendo deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas processuais da reclamação pela ré, fixadas no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 8.000,00, sujeitas à complementação ao final (art. 789, I, da CLT). Custas processuais na reconvenção pelo autor, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação ora fixada em R$ 1.000,00, cujo recolhimento fica isento em razão da justiça gratuita. Intimem-se as partes, sendo dispensável a intimação da União (art. 879, § 3º, da CLT c/c Portarias MF nº 582/2013 PGF 47/2023). MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO AGUIAR RANGEL

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Fabricio Aguiar Rangel x Lider Servicos De Portaria E Limpeza Ltda - Epp e outros

ID: 260144894

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000107-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AGUIAR RANGEL

Polo Passivo:

LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

Notificação

Advogados:

VINICIUS LEITE LEANDRO

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ALESSANDRA DOMINGOS

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000107-22.2025.5.02.0373 : FABRICIO AGUIAR RANGEL : LIDER SERVICOS DE PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000107-22.2025.5.02.0373 : FABRICIO AGUIAR RANGEL : LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ad0b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DA CONCLUSÃO Diante do exposto e nos termos da razão de decidir, que integra este dispositivo para todos os efeitos, nos autos em que são partes FABRICIO AGUIAR RANGEL (autor/reconvindo) e LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP (1ª ré/reconvinte) e RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO (2ª ré), resolvo (arts. 832 da CLT e 487, I, do CPC): 1. Na reclamação trabalhista, declarar a inépcia dos pedidos relativos às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, pronunciar a prescrição quinquenal e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo trabalhador, para o fim de declarar a rescisão indireta do contrato em 20/01/2025, reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré e condenar a 1ª ré nas seguintes obrigações: a) De fazer: anotar a baixa da CTPS e fornecer a documentação para saque do FGTS e seguro desemprego, em até 8 dias da intimação da presente, sob as penas do capítulo 9 supra; b) De pagar: diferenças do auxílio refeição e multa normativa; PLR e multa normativa; verbas e multas rescisórias, tudo conforme capítulos 6, 7 e 8 supra; 2. Na reconvenção, julgar PROCEDENTE o pedido, devendo o autor devolver os uniformes e crachá da empresa, no prazo de 8 dias, sob pena de multa substitutiva no importe de R$ 1.500,00, conforme capítulo 11 supra; O valor total efetivamente devido será apurado por simples cálculos, no prazo legal, atentando-se quanto aos juros, correção monetária e contribuições tributárias (IR/INSS) descritos no corpo do julgado. São devidos honorários advocatícios na forma do capítulo 12 supra, sendo deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas processuais da reclamação pela ré, fixadas no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 8.000,00, sujeitas à complementação ao final (art. 789, I, da CLT). Custas processuais na reconvenção pelo autor, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação ora fixada em R$ 1.000,00, cujo recolhimento fica isento em razão da justiça gratuita. Intimem-se as partes, sendo dispensável a intimação da União (art. 879, § 3º, da CLT c/c Portarias MF nº 582/2013 PGF 47/2023). MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP - RESIDENCIAL PARQUE DO ZUZO

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Raquel Rosa x Salvador Logistica E Transportes Ltda

ID: 318236367

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000883-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ROSA

Polo Passivo:

SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Distribuição

Advogados:

ANA CAROLINA REGLY ANDRADE

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NATALIA ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000883-22.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 02/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Eduardo Da Silva Machado Rocha x Auto Posto Nagumo Ltda

ID: 318273594

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000980-22.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA MACHADO ROCHA

Polo Passivo:

AUTO POSTO NAGUMO LTDA

Distribuição

Advogados:

KARINA MARQUES DE MORAES

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MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000980-22.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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