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"1000169-52.2024.5.02.0614" - Resultados da Busca – Página 1 de 132

Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 257673739

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA JONAS BEZERRA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA JONAS BEZERRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000169-52.2024.5.02.0614 : JONAS BEZERRA DA SILVA E OUTROS (2)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000169-52.2024.5.02.0614 : JONAS BEZERRA DA SILVA E OUTROS (2) : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c780d0b proferida nos autos. 1000169-52.2024.5.02.0614 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. JONAS BEZERRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO 2. ESPERANCA VIGILANCIA LTDA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: JONAS BEZERRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id fa13be9; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id feb5478). Regular a representação processual (Id c93a268). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS INTERVALO INTRAJORNADA. INTEGRALIDADE. NATUREZA SALARIAL. REGIME 12x36. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DSRs E FERIADOS DOBRADOS. AUSÊNCIA/DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da SBDI-1: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/10/2017, sublinhou-se). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jqpc SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - JONAS BEZERRA DA SILVA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 257673751

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA JONAS BEZERRA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA JONAS BEZERRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000169-52.2024.5.02.0614 : JONAS BEZERRA DA SILVA E OUTROS (2)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000169-52.2024.5.02.0614 : JONAS BEZERRA DA SILVA E OUTROS (2) : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c780d0b proferida nos autos. 1000169-52.2024.5.02.0614 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. JONAS BEZERRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO 2. ESPERANCA VIGILANCIA LTDA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: JONAS BEZERRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id fa13be9; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id feb5478). Regular a representação processual (Id c93a268). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS INTERVALO INTRAJORNADA. INTEGRALIDADE. NATUREZA SALARIAL. REGIME 12x36. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DSRs E FERIADOS DOBRADOS. AUSÊNCIA/DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da SBDI-1: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/10/2017, sublinhou-se). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jqpc SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - JONAS BEZERRA DA SILVA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Adriana Lopes Mustafa e outros x Industria Metalurgica Trimac Ltda - Epp

ID: 259534233

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001333-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES MUSTAFA APARECIDO BORGAS SOBRINHO JOSE MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

INDUSTRIA METALURGICA TRIMAC LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

RODRIGO FILIPE DENTE GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SILVA DAMACENO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LUCIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001333-52.2024.5.02.0614 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 3 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Heinz Roland Jakobi e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 260235976

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI JACINTO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002012-52.2024.5.02.0614 : JACINTO DE LIMA SILVA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. De…

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Heinz Roland Jakobi e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 260235977

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI JACINTO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002012-52.2024.5.02.0614 : JACINTO DE LIMA SILVA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. De…

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Joao Paulo Moura De Oliveira x Cbr Magik Lz 05 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 261404292

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001818-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA CONSTRUTORA LTDA POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SMIDT LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001818-52.2024.5.02.0614 : JOAO PAULO MOURA DE OLIVEIRA : POTENC…

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Joao Paulo Moura De Oliveira x Cbr Magik Lz 05 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 261404335

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001818-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA CONSTRUTORA LTDA POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SMIDT LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001818-52.2024.5.02.0614 : JOAO PAULO MOURA DE OLIVEIRA : POTENC…

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Fabiana Alves Pinheiro e outros x At & Santos Consultoria E Servicos Eireli e outros

ID: 258896743

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002303-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALVES PINHEIRO RICARDO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS NETO

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CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002303-52.2024.5.02.0614 : FABIANA ALVES PINHEIRO : AT & SANTOS …

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Life Club Academia Ltda

ID: 262604109

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR ROSILENE DA SILVA

Polo Passivo:

LIFE CLUB ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA GARCIA

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WANDERSON JHONATTAN DOURADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001042-52.2024.5.02.0614 : ROSILENE DA SILVA : LIFE CLUB ACADEMI…

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Life Club Academia Ltda

ID: 262604115

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-52.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR ROSILENE DA SILVA

Polo Passivo:

LIFE CLUB ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERSON JHONATTAN DOURADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001042-52.2024.5.02.0614 : ROSILENE DA SILVA : LIFE CLUB ACADEMI…

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