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"1000169-54.2024.8.26.0381" - Resultados da Busca – Página 1 de 134

Processo nº 1000363-54.2024.8.26.0381

ID: 319452490

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000363-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contest…

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Processo nº 1000072-54.2024.8.26.0381

ID: 324218548

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000072-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO LUIS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000072-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evandro Luis da Costa - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (q…

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Processo nº 1000266-54.2024.8.26.0381

ID: 314818777

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000266-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IRENE BARRETO BEZERRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Irene Barreto Bezerra de Castro - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, n…

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Processo nº 1000266-54.2024.8.26.0381

ID: 328505584

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000266-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IRENE BARRETO BEZERRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Irene Barreto Bezerra de Castro - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos…

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Processo nº 1000654-54.2024.8.26.0381

ID: 290686794

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000654-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MARQUES GERMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000654-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiano Marques Germano - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do desfecho do…

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Processo nº 1000169-54.2024.8.26.0381

ID: 319452423

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE APARECIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Gislene Aparecida Fernandes - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROC… Processo 1000169-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Gislene Aparecida Fernandes - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91). Com efeito, não se discute que, sendo o INSS vencedor da demanda acidentária, os honorários periciais por ele adiantados, constituirão despesa a cargo do Estado em que tramitou a ação, nos termos da tese firmada pelo STJ, Tema 1044. No entanto, não é o caso de determinar a restituição nestes autos, devendo a autarquia pleiteá-lo em ação autônoma, visto que o Estado não fez parte desta relação processual, sob pena de violação dos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ademais, ressalto que o artigo 515, I, do CPC, e o Tema nº 889/STJ, destinam-se aos sujeitos da relação processual o que, por óbvio, não se aplica ao Estado de São Paulo, que não participou da presente lide. Sendo assim, a ratio decidendi da tese firmada do Tema 889/STJ em nada se amolda à constante pretensão do INSS de executar, nos mesmos autos, terceiro estranho à lide a respeito de verba por si antecipada a título de honorários periciais. Neste sentido: "APELAÇÕES CÍVEIS. Ação acidentária. Acidente típico. Sentença de improcedência. Redução da capacidade laboral não verificada. Benefício indevido. Pretensão do INSS de impor à Fazenda Estadual o reembolso da quantia adiantada para pagamento dos honorários periciais. Despesa a cargo do Estado em razão da sucumbência da parte autora, conforme entendimento firmado no Tema 1.044/STJ. Pretensão que, contudo, deve ser exercida em ação própria, assegurado o contraditório e a ampla defesa à Fazenda Estadual. Sentença mantida. Recursos não providos." (TJSP; Apelação Cível 1023547-44.2020.8.26.0554; Relator (a): Francisco Shintate; Órgão Julgador: 17a Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 8a Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2023; Data de Registro: 18/05/2023). Assim, deverá a parte ré ingressar com ação autônoma contra o Estado de São Paulo, pleiteando a verba pericial adiantada nestes autos. Em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima. Ressalto desde já que, constatando-se a oposição de embargos de declaração com finalidade protelatória ou fora das hipóteses cabíveis em lei, será aplicada multa com base no art. 1026, §2º, do CPC, pois o inconformismo com o que foi decidido deverá ser impugnado por recurso apropriado para reapreciação pela instância superior. Ressalto ainda que o benefício da justiça gratuita não isenta do pagamento de eventual aplicação de multa com base no art. 1026 do CPC. Intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Processo nº 1000072-54.2024.8.26.0381

ID: 316524544

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000072-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO LUIS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000072-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evandro Luis da Costa - Vistos. 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o la…

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Processo nº 1000266-54.2024.8.26.0381

ID: 300393554

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000266-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IRENE BARRETO BEZERRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES

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Processo 1000266-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Irene Barreto Bezerra de Castro - Vistos. 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias ú…

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Processo nº 1000363-54.2024.8.26.0381

ID: 296229821

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000363-54.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-54.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Ferreira da Silva - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto…

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Processo nº 0003825-56.2018.8.26.0022

ID: 308272754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003825-56.2018.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAIS MORAES ARGENTIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UESLEI DA COSTA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003825-56.2018.8.26.0022 (apensado ao processo 1000169-45.2016.8.26.0022) (processo principal 1000169-45.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lais Moraes Argen…

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