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"1000170-37.2022.8.26.0372" - Resultados da Busca – Página 1 de 127

Processo nº 1000170-37.2022.8.26.0372

ID: 277304599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000170-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB 367846/SP) Processo 1000170-37.2022.8.26.0372 - Usucapião - Reqte: Nivaldo da Rocha - Vistos. Fls. 126/127: Ciente o juízo. A- Da possibilidade de usucapi… ADV: Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB 367846/SP) Processo 1000170-37.2022.8.26.0372 - Usucapião - Reqte: Nivaldo da Rocha - Vistos. Fls. 126/127: Ciente o juízo. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Processo Civil de 2015 (art. 1.071) inseriu na Lei de Registros Públicos o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião extrajudicial, aplicável para a aquisição de qualquer direito imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passou a ser a regra, deixando a via judicial como medida excepcional. Basta verificar que o regramento da usucapião judicial no CPC/2015 é escasso, tratado como processo comum, e não mais de rito especial. A via administrativa, de outro lado, foi regulamentada em detalhes e minúcias, o que denota, certamente, a preferência da lei. Ponto muito importante é que, na esfera extrajudicial, o silêncio dos interessados, dentre eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei nº 6.015/73), não sendo necessária a anuência expressa do titular do domínio. Para além dessas considerações técnicas, a experiência mostra que os procedimentos que tramitam nas Serventias Extrajudiciais são notavelmente mais céleres e, ainda assim, alcançando precisamente os mesmos resultados encontrados por meio da via judicial e com a mesma segurança (v.g. inventários, partilhas, divórcios e separações extrajudiciais; retificações imobiliárias administrativas etc.). Tudo isto considerado, e na esteira do que determina o art. 5º, LXXVIII, Constituição Federal de 1988, bem como das balizas fixadas pelo atual Diploma de processo (nomeadamente arts. 3º, § 2º; 4º; 6º e 8º), diga a parte autora se tem interesse na realização da usucapião administrativa. Prazo: 10 dias, entendendo-se o silêncio como desinteresse. Em caso positivo, será possível o ingresso na Serventia Imobiliária com o aproveitamento de todos os documentos já trazidos nestes autos, suspendendo-se o presente feito pelo prazo de 60 dias. B- Da opção pelo prosseguimento da via judicial: havendo preferência da parte pelo prosseguimento da via judicial, tornem conclusos para novas deliberações. Intimem-se.

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Processo nº 1002595-37.2022.8.26.0372

ID: 322317875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002595-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO ALVES MARTINS GASPARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002595-37.2022.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Getulio Alves Martins Gasparino - Defiro o pedido formulado pelo autor para citação da parte executada no en…

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Processo nº 1003274-37.2022.8.26.0372

ID: 301608761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003274-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRIZZTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERNANDO ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003274-37.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Brizztech Industria e Comercio de Climatizadores Ltda - Parte autora, ciência do cancelamento da audiência designada para …

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Processo nº 0001070-37.2022.8.26.0372

ID: 278109618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001070-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR GERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANYEL DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danyel da Silva Maia (OAB 221828/SP) Processo 0001070-37.2022.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valmor Geraldo - Vistos. Fl. 213: Defiro. Expeça-se Alvará/MLE…

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Processo nº 1003274-37.2022.8.26.0372

ID: 259513017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003274-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRIZZTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERNANDO ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB 371588/SP), Andre Fernando Zanetti (OAB 412682/SP) Processo 1003274-37.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brizztech Industria e Comercio de Climat…

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Antonio De Freitas Melo x Prefeitura Municipal De Monte Mor

ID: 261005522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002013-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE FREITAS MELO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Intimação

Advogados:

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA ARAUJO SOUSA MISAILIDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Catia Araujo Sousa Misailidis (OAB 142438/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), Letícia Pagotto Piovesani Julio (OAB 208787/SP), Victor Franchi (OAB 297534/SP), Mario Cezar Franco J…

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Processo nº 1002886-37.2022.8.26.0372

ID: 260961786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002886-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VIVA RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP) Processo 1002886-37.2022.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Viva Residencial - Ante o exposto e por tudo o …

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Processo nº 0002234-37.2022.8.26.0372

ID: 293793288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002234-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO S/A MIDWAY S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002234-37.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - MIDWAY S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - LOJAS RIACHUELO S/A e outro - Diante da inércia da p…

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Antonio De Freitas Melo x Prefeitura Municipal De Monte Mor

ID: 308897602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002013-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE FREITAS MELO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Intimação

Advogados:

VICTOR FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA ARAUJO SOUSA MISAILIDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002013-37.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio de Freitas Melo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos, INTIME-SE ao(à) perito(a) nomeado(…

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Processo nº 0001070-37.2022.8.26.0372

ID: 291082077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001070-37.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALMOR GERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANYEL DA SILVA MAIA

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Processo 0001070-37.2022.8.26.0372 (processo principal 1002963-51.2019.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Valmor Geraldo - Nos termos do Com…

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