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Processo nº 1001345-39.2021.8.26.0263

ID: 310023845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001345-39.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELE DE OLIVEIRA KATIUCE DE OLIVEIRA PEDROSO PATRICK DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BERGAMO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001345-39.2021.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - Katiuce de Oliveira Pedroso - Patrick de Oliveira - - Gabriele de Oliveira - Ondina Aparecida Braz de Oliveira - Vistos. …

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Processo nº 1001345-39.2021.8.26.0263

ID: 310024198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001345-39.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELE DE OLIVEIRA KATIUCE DE OLIVEIRA PEDROSO PATRICK DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BERGAMO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001345-39.2021.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - Katiuce de Oliveira Pedroso - Patrick de Oliveira - - Gabriele de Oliveira - Ondina Aparecida Braz de Oliveira - Vistos. …

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Processo nº 1503029-39.2021.8.26.0263

ID: 291242369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503029-39.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAQUELL BEZERRA DA SILVA

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Processo 1503029-39.2021.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, conforme extrato aco…

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Processo nº 1000181-39.2021.8.26.0263

ID: 300107302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000181-39.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BRAZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI

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Processo 1000181-39.2021.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Manoel Braz de Campos - Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por MANOEL BRAZ DE CA… Processo 1000181-39.2021.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Manoel Braz de Campos - Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por MANOEL BRAZ DE CAMPOS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujo valor atribuído à causa perfaz o montante de R$2.390,56. Pois bem. Estabelecem os artigos 2º e 23 da Lei 12.153/2009, in verbis: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1º - Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I. as ações de mandado de segurança, de desapropriação,de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobredireitos ou interesses difusos e coletivos; II. as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III. as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas,para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo. § 3º (VETADO) § 4º No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Art. 3º. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes,deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. (destaquei) Art. 23. Os Tribunais de Justiça poderão limitar, por até 5 (cinco) anos, a partir da entrada em vigor desta Lei, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,atendendo à necessidade da organização dos serviços judiciários e administrativos. No Estado de São Paulo, considerando o disposto no artigo 23 supracitado, a competência restou limitada, nos termos do Provimento CSM nº 1.768/2010, que, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 1.769/2010, estabeleceu: Art. 1º - Para os fins do art. 23, da Lei nº 12.153/2009, ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações que tenham como fundamento qualquer penalidade decorrente de infrações de trânsito (multas, pontuação, apreensão de veículo, etc.), qualquer demanda envolvendo créditos de natureza fiscal, inclusive as que tramitam no anexo fiscal, e as ações previdenciárias (art.109, § 3º, da CF/88). Posteriormente, foi editado o Provimento CSM nº 2.030/2013 revogando as disposições dos Provimentos CSM nos 1.768/2010 e 1.769/2010, exclusivamente, em relação às Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da comarca da Capital. A Lei nº 12.153/2009 passou a ter vigência em em junho de 2010 (art. 28) e o prazo de cinco anos previsto em seu artigo 23, que possibilitava a limitação da competência, de forma complementar, escoou em junho de 2015. Assim, os Juizados Especiais da Fazenda Pública passaram a ter competência limitada apenas quanto ao disposto no seu artigo 2º. Em janeiro de 2016 esse entendimento foi reforçado por meio do Provimento CSM nº 2.321/2016, que tornou a competência dos Juizados da Vara da Fazenda plena, nos termos da referida Lei nº 12.153/2009: Art. 9º. Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Varada Fazenda é plena, nos termos do artigo 2º, §4º, do referido diploma legal. Assim, em se tratando de hipótese de competência absoluta e, considerando que se trata de ação pelo procedimento comum, que prescinde da produção de prova pericial complexa, cujo valor é bem inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ajuizada em *04.10.2018, é forçoso reconhecer que o processamento/julgamento da demanda deve, portanto, ser realizado perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Nesse diapasão, verifica-se que o Juizado Especial local é, pois, competente para processamento dos feitos da competência disciplinada na Lei nº 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), nos termos do artigo 8º, inciso II, do Provimento CSM nº 2.203/2014. Pelo exposto, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA e determina-se a redistribuição do feito ao Juizado Especial desta Comarca. Int. - ADV: MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP)

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Processo nº 0000225-75.2025.8.26.0347

ID: 296760503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000225-75.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000225-75.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000181-73.2024.8.26.0347) (processo principal 1000181-73.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/…

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Processo nº 0000225-75.2025.8.26.0347

ID: 296760261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000225-75.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000225-75.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000181-73.2024.8.26.0347) (processo principal 1000181-73.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/…

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B. K. B. T. x A. A. De S. S. C. A. S.

ID: 291963332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003498-21.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. K. B. T.

Polo Passivo:

A. A. DE S. S. C. A. S.

Intimação

Advogados:

MAYARA CORRÊA SEGURO FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003498-21.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1000181-95.2025.8.26.0005) (processo principal 1000181-95.2025.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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M. De I. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295221514

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000181-76.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DE I.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ROBERTO OTAVIO PARPINELLI BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000181-76.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogério Oliveira De Almeida x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 316748424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003882-58.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0003882-58.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1000181-09.2023.8.26.0024) (processo principal 1000181-09.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ro…

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Associação São Bento De Ensino - Uniara x Pamela Rafaela De Freitas

ID: 313092844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-96.2022.8.26.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO - UNIARA

Polo Passivo:

PAMELA RAFAELA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

MARCIA REBELLO PORTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000738-96.2022.8.26.0040 (apensado ao processo 1000181-63.2020.8.26.0040) (processo principal 1000181-63.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São B…

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