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"1000213-70.2022.5.02.0443" - Resultados da Busca – Página 1 de 229

Francisco Caninde Alves Da Silva x E. P. Menezes & Cia. Ltda

ID: 259736782

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000213-70.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANINDE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

E. P. MENEZES & CIA. LTDA

Notificação

Advogados:

LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000213-70.2022.5.02.0443 : FRANCISCO CANINDE ALVES DA SILVA : E. P. MENEZES & CIA…

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Andre Aguiar Andrade e outros x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 259313425

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000989-70.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE AGUIAR ANDRADE ARI ROBERTO PIRES

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000989-70.2022.5.02.0443 : ANDRE AGUIAR ANDRADE : COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMON…

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Andre Aguiar Andrade e outros x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 259313452

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000989-70.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE AGUIAR ANDRADE ARI ROBERTO PIRES

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000989-70.2022.5.02.0443 : ANDRE AGUIAR ANDRADE : COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMON…

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Adermeval De Oliveira Silva e outros x Adermeval De Oliveira Silva e outros

ID: 260403407

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000310-70.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADERMEVAL DE OLIVEIRA SILVA AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A CCMOT CONSTRUCOES LTDA. ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA

Polo Passivo:

ADERMEVAL DE OLIVEIRA SILVA AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A CCMOT CONSTRUCOES LTDA. ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN 1000310-70.2022.5.02.0443 : ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN 1000310-70.2022.5.02.0443 : ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (6) : ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e1b2e5 proferida nos autos. 1000310-70.2022.5.02.0443 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. CCMOT CONSTRUCOES LTDA. (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS RECURSO DE: CCMOT CONSTRUCOES LTDA. (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 3b7eea9,d4f65a6,c793473,d23b10e,fe71d3f,a113d97; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 70fe3df). Regular a representação processual (Id 7fccee9). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id b4a2b05; Custas pagas no RO: id 623b8b8; Depósito recursal recolhido no RR, id 8e3995f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS IN ITINERE Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 90, do TST, na forma do art. 896, "a", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CCMOT CONSTRUCOES LTDA. - AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A. - AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA - ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS - ADERMEVAL DE OLIVEIRA SILVA

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Adermeval De Oliveira Silva e outros x Adermeval De Oliveira Silva e outros

ID: 260403427

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000310-70.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADERMEVAL DE OLIVEIRA SILVA AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A CCMOT CONSTRUCOES LTDA. ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA

Polo Passivo:

ADERMEVAL DE OLIVEIRA SILVA AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A CCMOT CONSTRUCOES LTDA. ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN 1000310-70.2022.5.02.0443 : ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN 1000310-70.2022.5.02.0443 : ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (6) : ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e1b2e5 proferida nos autos. 1000310-70.2022.5.02.0443 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. CCMOT CONSTRUCOES LTDA. (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS RECURSO DE: CCMOT CONSTRUCOES LTDA. (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 3b7eea9,d4f65a6,c793473,d23b10e,fe71d3f,a113d97; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 70fe3df). Regular a representação processual (Id 7fccee9). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id b4a2b05; Custas pagas no RO: id 623b8b8; Depósito recursal recolhido no RR, id 8e3995f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS IN ITINERE Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 90, do TST, na forma do art. 896, "a", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA - ROMARIO FRANCISCO DOS SANTOS - AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - ADERMEVAL DE OLIVEIRA SILVA - CCMOT CONSTRUCOES LTDA. - AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A. - AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A

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Processo nº 1000213-22.2025.8.26.0516

ID: 316769574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000213-22.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA VASQUEZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-22.2025.8.26.0516 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.S.B. - Audiência 15/07/2025, às 14h30min. Proc 1000213-22.2025.8.26.0516 - Interdição | Participar da Reunião | Micro…

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Processo nº 0000263-13.2025.8.26.0695

ID: 312843219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-13.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE GONÇALVES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-13.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000213-42.2023.8.26.0338) (processo principal 1000213-42.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.S.R. - Fls. 54/55: Vista …

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Processo nº 0000263-13.2025.8.26.0695

ID: 294635885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-13.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE GONÇALVES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-13.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000213-42.2023.8.26.0338) (processo principal 1000213-42.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.S.R. - Vista à exequente …

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R. Dos S. R. x J. A. D.

ID: 327987219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-13.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. R.

Polo Passivo:

J. A. D.

Intimação

Advogados:

RONE GONÇALVES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-13.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000213-42.2023.8.26.0338) (processo principal 1000213-42.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.S.R. - J.A.D. - Intima-…

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Processo nº 0001376-31.2022.8.26.0299

ID: 302574668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001376-31.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA PIERONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001376-31.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1000213-96.2022.8.26.0299) (processo principal 1000213-96.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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