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"1000304-48.2016.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 1 de 151

Antonio Eduardo Oliveira e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 258509380

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000304-48.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA MARIA JOSE DA SILVA ROBERTA DUARTE DOS SANTOS TEREZA CRISTINA PREGNOLATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

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GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS

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FELIPE GONCALVES FERNANDES

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MARIA CECILIA FONTANA SAEZ

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AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000304-48.2016.5.02.0613 : ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA E OUTROS (3) …

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Antonio Eduardo Oliveira e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 330342492

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000304-48.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA MARIA JOSE DA SILVA ROBERTA DUARTE DOS SANTOS TEREZA CRISTINA PREGNOLATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

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Jourdana Uyara Orlandino Silverio x Herlandio Fernandes De Oliveira

ID: 262855373

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001565-48.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO

Polo Passivo:

HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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IVANI CALAMIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD 1001565-48.2016.5.02.0613 : JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO : HERLANDI…

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Jourdana Uyara Orlandino Silverio x Herlandio Fernandes De Oliveira

ID: 262855402

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001565-48.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO

Polo Passivo:

HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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IVANI CALAMIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD 1001565-48.2016.5.02.0613 : JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO : HERLANDI…

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Jourdana Uyara Orlandino Silverio x Herlandio Fernandes De Oliveira

ID: 329965670

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001565-48.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO

Polo Passivo:

HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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IVANI CALAMIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AP 1001565-48.2016.5.02.0613 AGRAVANTE: JOURDANA UYARA ORLANDINO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AP 1001565-48.2016.5.02.0613 AGRAVANTE: JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO AGRAVADO: HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daa747d proferida nos autos. AP 1001565-48.2016.5.02.0613 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG91263) Recorrido: Advogado(s): HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA IVANI CALAMIA (SP130356) RECURSO DE: JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 69def8f; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id 1732d4b). Regular a representação processual (Id 657b0e1). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO O Regional negou provimento ao agravo de petição da recorrente, ao fundamento de que não houve a garantia integral do juízo. Assim, como a discussão acerca da garantia do juízo reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 266 DO TST. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Segundo a inteligência do art. 884 da CLT, a interposição de qualquer recurso na fase de execução depende da garantia da execução ou da penhora de bens suficientes à quitação do débito trabalhista. Nesse contexto, a decisão regional funda-se na interpretação da legislação infraconstitucional, não autorizando, portanto, concluir pela ofensa direta dos dispositivos constitucionais tidos por violados, razão pela qual a alegada ofensa ao art. 5º, incisos XXXV, XXXVI e LV, da CF, somente ocorreria de forma reflexa, o que obsta a admissibilidade do recurso de revista. Incidência do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Ag-AIRR-10174-94.2013.5.06.0010, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 20/05/2025). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO

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Jourdana Uyara Orlandino Silverio x Herlandio Fernandes De Oliveira

ID: 329965707

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001565-48.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO

Polo Passivo:

HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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IVANI CALAMIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AP 1001565-48.2016.5.02.0613 AGRAVANTE: JOURDANA UYARA ORLANDINO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AP 1001565-48.2016.5.02.0613 AGRAVANTE: JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO AGRAVADO: HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daa747d proferida nos autos. AP 1001565-48.2016.5.02.0613 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG91263) Recorrido: Advogado(s): HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA IVANI CALAMIA (SP130356) RECURSO DE: JOURDANA UYARA ORLANDINO SILVERIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 69def8f; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id 1732d4b). Regular a representação processual (Id 657b0e1). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO O Regional negou provimento ao agravo de petição da recorrente, ao fundamento de que não houve a garantia integral do juízo. Assim, como a discussão acerca da garantia do juízo reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 266 DO TST. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Segundo a inteligência do art. 884 da CLT, a interposição de qualquer recurso na fase de execução depende da garantia da execução ou da penhora de bens suficientes à quitação do débito trabalhista. Nesse contexto, a decisão regional funda-se na interpretação da legislação infraconstitucional, não autorizando, portanto, concluir pela ofensa direta dos dispositivos constitucionais tidos por violados, razão pela qual a alegada ofensa ao art. 5º, incisos XXXV, XXXVI e LV, da CF, somente ocorreria de forma reflexa, o que obsta a admissibilidade do recurso de revista. Incidência do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Ag-AIRR-10174-94.2013.5.06.0010, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 20/05/2025). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA

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Processo nº 0001000-22.2020.8.26.0006

ID: 310679521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001000-22.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001000-22.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1000304-03.2019.8.26.0006) (processo principal 1000304-03.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria das D…

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C. M. x B. R. A. De C.

ID: 330163101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000242-31.2024.8.26.0579

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. M.

Polo Passivo:

B. R. A. DE C.

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LONGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000242-31.2024.8.26.0579 (apensado ao processo 1000304-88.2023.8.26.0579) (processo principal 1000304-88.2023.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.M. - B.R.A.C. - *Manife…

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Domingos Bergamini x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 310977915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000961-61.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS BERGAMINI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000961-61.2024.8.26.0369 (processo principal 1000304-05.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Bancários - Domingos Bergamini - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Certifico e dou fé haver ex…

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Banco Bradesco Cartões S.A. x Lucineia De Oliveira Vieira Da Silva Transportes Me

ID: 311050434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000619-36.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

LUCINEIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000619-36.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1000304-64.2018.8.26.0288) (processo principal 1000304-64.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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