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Processo nº 0000096-03.2025.8.26.0240

ID: 276325885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000096-03.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEIR ORBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdeir Orbano (OAB 262501/SP) Processo 0000096-03.2025.8.26.0240 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Teresinha Martins de Souza - Intimação da autora para manifestar-se…

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Processo nº 1000166-03.2025.8.26.0240

ID: 276310883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000166-03.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé BENTO MARIANO MARIA DO CARMO BRASIL MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VINCOLETO DO VALE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Vincoleto do Vale de Almeida (OAB 465197/SP) Processo 1000166-03.2025.8.26.0240 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Maria do Carmo Brasil Mariano, Marcio José Bento Mariano - Manif…

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João Carlos Beni x Banco Do Brasil S.A.

ID: 296566212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000069-03.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS BENI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR TRINDADE NAGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-03.2025.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - João Carlos Beni - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Defiro, em parte, o pedido formulado pelo banco-reclamado…

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Processo nº 1000263-03.2025.8.26.0240

ID: 301818459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000263-03.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA ALVES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO ESPOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000263-03.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Neusa Alves Gonçalves - Intimação da autora de que a perícia foi designada para o dia 27/08/2025 …

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Processo nº 1000360-03.2025.8.26.0240

ID: 324690829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000360-03.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALTER AMANCIO TAVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000360-03.2025.8.26.0240 - Consignação em Pagamento - Contratos Bancários - Valter Amancio Taveira - Vistos. Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por VALTER AMANCIO TAVEIRA… Processo 1000360-03.2025.8.26.0240 - Consignação em Pagamento - Contratos Bancários - Valter Amancio Taveira - Vistos. Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por VALTER AMANCIO TAVEIRA em face de COCAL COMÉRCIO INDUSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. Alegando o autor que recebeu da requerida, no dia 10/06/2025, quatros transferências via pix no valor total de R$ 6.388,28, porém desconhece a origem dos créditos que resultaram nos depósitos em seu favor. Sustenta o requerente que deseja devolver os valores para a referida empresa, visto que não possui nenhum vínculo negocial com a requerida. Requer o deferimento do depósito da quantia de R$ 6.388,28, bem como a determinação de citação via oficial de justiça da requerida para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. De acordo com o Código Civil: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento. De acordo com o Código de Processo Civil: Art. 539. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. § 1º Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa. § 2º Decorrido o prazo do § 1º, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, considerar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. § 3º Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4º Não proposta a ação no prazo do § 3º, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante. Em análise, verifica-se que o autor não esclareceu o motivo da pretensão da consignação em pagamento, conforme incisos do artigo 335 do Código Civil, nem comprovou a realização do procedimento mencionado no artigo 539 do Código de Processo Civil. Não se verifica tampouco a tentativa de devolução voluntária extrajudicial e posterior negativa da empresa ré, a ensejar o interesse de agir. Portanto, deverá o autor, sob pena de extinção, emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer qual das hipóteses do artigo 335 do Código Civil autoriza a consignação pretendida, bem como comprovar eventual realização do procedimento previsto no artigo 539 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR (OAB 197919/SP)

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Processo nº 1000166-03.2025.8.26.0240

ID: 275885698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000166-03.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé BENTO MARIANO MARIA DO CARMO BRASIL MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VINCOLETO DO VALE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Vincoleto do Vale de Almeida (OAB 465197/SP) Processo 1000166-03.2025.8.26.0240 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Maria do Carmo Brasil Mariano, Marcio José Bento Mariano - Ante …

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Processo nº 1000166-03.2025.8.26.0240

ID: 274778368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000166-03.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé BENTO MARIANO MARIA DO CARMO BRASIL MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VINCOLETO DO VALE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Vincoleto do Vale de Almeida (OAB 465197/SP) Processo 1000166-03.2025.8.26.0240 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Maria do Carmo Brasil Mariano, Marcio José Bento Mariano - Ante …

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Processo nº 0000609-04.2022.8.26.0651

ID: 330320403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-04.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000609-04.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1000360-70.2021.8.26.0651) (processo principal 1000360-70.2021.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - E.C.V.B. - Vistos. Antes…

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Maria Rosa Zacarias x Nival Auto Car Comércio De Veículos Eireli-Me

ID: 327230077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000207-36.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA ZACARIAS

Polo Passivo:

NIVAL AUTO CAR COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI-ME

Intimação

Advogados:

KAMILA MARCELINA DA SILVA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA TUCCI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-36.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1000360-67.2016.8.26.0450) (processo principal 1000360-67.2016.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maria Rosa Zacarias - Nival…

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Maria Rosa Zacarias x Nival Auto Car Comércio De Veículos Eireli-Me

ID: 327251747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000207-36.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA ZACARIAS

Polo Passivo:

NIVAL AUTO CAR COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI-ME

Intimação

Advogados:

KAMILA MARCELINA DA SILVA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA TUCCI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-36.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1000360-67.2016.8.26.0450) (processo principal 1000360-67.2016.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maria Rosa Zacarias - Nival…

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