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"1000488-91.2022.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 1 de 143

Rafael Marchesini Gobbi e outros x Joao Ferreira De Lacerda Marmore - Me

ID: 280480575

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-91.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARCHESINI GOBBI RARIANA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVAN ANTONIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001070-91.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: RARIANA DOS SANTOS SANT…

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Rafael Marchesini Gobbi e outros x Joao Ferreira De Lacerda Marmore - Me

ID: 280480592

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-91.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARCHESINI GOBBI RARIANA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA JUNIOR

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GILVAN ANTONIO DE BARROS

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Ailton Alves Chaves x Vip Transportes Urbano Ltda

ID: 319353306

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000100-91.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AILTON ALVES CHAVES

Polo Passivo:

VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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IEDA PRANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORREIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO LEONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000100-91.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: AILTON ALVES CHAVES RE…

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Cassiano Da Silva Bacchim e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 277783643

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000488-91.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CASSIANO DA SILVA BACCHIM SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000488-91.2022.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000488-91.2022.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a35d670 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, ante apresentação de Impugnação à Sentença de Liquidação pelo Sindicato-autor (#id:460e836). Nada mais. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro SENTENÇA EM IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de Impugnação à Sentença de liquidação apresentada por SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP alegando, em suma, incorreções na sentença de liquidação homologada sob #id:af8a3ae. Intimada a impugnada permaneceu silente. Cinge-se a controvérsia ao cumprimento da obrigação de fazer constante de título executivo formado na AÇÃO DE CUMPRIMENTO nº 1001721-67.2019.5.02.0019, relativa à restituição dos salários: se o cumprimento quando do pagamento da folha de abril/2021 seria reputado tempestivo, considerando que o termo ad quem para o cumprimento se deu em 14/04/2021. De acordo com o sindicato, é devida a aplicação da multa diária de R$ 500,00, totalizando R$ 8.000,00, já que houve atraso de 16 dias para o efetivo cumprimento da obrigação. Ao contrário do alegado, a multa foi estipulada por trabalhador prejudicado e não de forma diária, nos seguintes termos: “Deverá a ré restituir os valores descontados, no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado, sob consequência de multa de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento (artigo 536 do CPC)”. Impõe-se observar, na espécie, da impossibilidade de inovação ou modificação da sentença liquidanda, tampouco discussão da matéria pertinente à causa principal, nos termos do art. 879, §1º, da CLT. O descontentamento da parte pelo que foi decidido no Juízo de origem, deveria ter sido objeto de recurso naquele D. Juízo. Assume relevo indiscutível a finalidade da multa coercitiva prevista no art. 536 do CPC, que é compelir o devedor a satisfazer a obrigação em prazo razoável (art. 537 do CPC), a fim se de conferir eficácia à tutela jurisdicional. No mesmo sentido é a jurisprudência deste E. Tribunal, in verbis: "A multa em debate não tem relação com o direito subjetivo da parte reconhecido em juízo, não têm o objetivo de indenizar ou substituir o cumprimento da obrigação, tampouco servir ao enriquecimento infundado da parte credora, sendo apenas um dos instrumentos de que dispõe o magistrado para se obter a satisfação da tutela específica." (AP-1000555-64.2022.5.02.0384, 12ª Turma, Relatora Desembargadora CINTIA TAFFARI, Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 18/10/2023. Disponível em: ). Assim sendo, não há amparo legal para aplicação de multa diária, em face dos estritos limites objetivos da coisa julgada. Indefiro. Diante do exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada por SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, consoante fundamentação supra. Intimem-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANO DA SILVA BACCHIM - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Jose Eduardo Galdino x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 315512375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001573-09.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO GALDINO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001573-09.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1000488-68.2025.8.26.0322) (processo principal 1000488-68.2025.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Galdino…

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E. V. S. De J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325103019

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-71.2022.8.26.0355

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. V. S. DE J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MICHAEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000488-71.2022.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Samuel Nunes Siqueira Junior x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 323342026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000917-04.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL NUNES SIQUEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FULVIO GOMES VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000917-04.2023.8.26.0102 (apensado ao processo 1000488-54.2022.8.26.0102) (processo principal 1000488-54.2022.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Sa…

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Manoel Candido Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324378507

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-22.2021.8.26.0512

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000488-22.2021.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Manoel Candido Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325823576

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-22.2021.8.26.0512

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000488-22.2021.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogério Adão x Cintia Adão

ID: 315527681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002507-53.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ADãO

Polo Passivo:

CINTIA ADãO

Intimação

Advogados:

ROGER FERNANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR RICARDO CRESPE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONÇALVES & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002507-53.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000488-96.2018.8.26.0586) (processo principal 1000488-96.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rog…

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