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Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp x Guilherme Botaro Vilas Boas

ID: 295694556

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000490-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Polo Passivo:

GUILHERME BOTARO VILAS BOAS

Entrados

Advogados:

NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT'ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1000490-09.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp e outros x Guilherme Botaro Vilas Boas

ID: 295677047

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000490-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP VUNESP - FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Polo Passivo:

GUILHERME BOTARO VILAS BOAS

Distribuídos

Advogados:

NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT'ANNA

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ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000490-09.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp e outros x Guilherme Botaro Vilas Boas

ID: 276510293

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000490-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP VUNESP - FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Polo Passivo:

GUILHERME BOTARO VILAS BOAS

Distribuídos

Advogados:

NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT'ANNA

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ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000490-09.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp x Guilherme Botaro Vilas Boas

ID: 315387211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000490-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Polo Passivo:

GUILHERME BOTARO VILAS BOAS

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT'ANNA

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ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000490-09.2024.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000490-09.2024.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp e outro - Apelado: Guilherme Botaro Vilas Boas - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS A EFETIVAREM A MATRÍCULA DO AUTOR E AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, CONSIDERANDO QUE A UNESP JÁ HAVIA PROMOVIDO A MATRÍCULA ADMINISTRATIVAMENTE ANTES DA SENTENÇA, CONFIGURANDO PERDA DO OBJETO DA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE JUSTIFICA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, MAS O §4º DO ARTIGO 90 DO CPC PERMITE A REDUÇÃO PELA METADE QUANDO O RÉU RECONHECE O PEDIDO E CUMPRE A PRESTAÇÃO.4. A UNESP INFORMOU A MATRÍCULA JÁ REALIZADA ADMINISTRATIVAMENTE E NÃO CONTESTOU, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 5% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER REDUZIDOS PELA METADE QUANDO O RÉU RECONHECE E CUMPRE A PRESTAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. 2. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 90, §4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP) - Natalia Gabriela Bifaroni Sant'anna (OAB: 328620/SP) - 1º andar

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Stella Arai Zanetta x Bruna De Oliveira

ID: 303454608

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001293-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

STELLA ARAI ZANETTA

Polo Passivo:

BRUNA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

HEITOR VASCONCELOS

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DARLEY BARROS JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0001293-09.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cíve…

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Processo nº 0000905-09.2024.8.26.0246

ID: 331764947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000905-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0000905-09.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Fls. 197/198: ciência à parte requerente. - ADV: JOÃO THOMAZ PRA…

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Processo nº 0000905-09.2024.8.26.0246

ID: 301612603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000905-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000905-09.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Fls. 185/186: manifeste-se a requerente, no prazo de 10 dias. - …

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Processo nº 1500428-09.2024.8.26.0246

ID: 302372721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500428-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. B.

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE SOUZA SILVA

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Processo 1500428-09.2024.8.26.0246 - Termo Circunstanciado - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.S.B. - Vistos. Considerando a determinação de arquivamento desta ação, con…

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Processo nº 1500428-09.2024.8.26.0246

ID: 293309728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500428-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. B.

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500428-09.2024.8.26.0246 - Termo Circunstanciado - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.S.B. - Vistos. Fls. 100-105: de acordo com o parecer do D. Representante d…

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G. S. De C. e outros x W. C. R.

ID: 330121189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001848-09.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. S. DE C. L. S. DE C.

Polo Passivo:

W. C. R.

Intimação

Advogados:

CARINA DE OLIVEIRA SILVA

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ALINE CAVALCANTE DA SILVA

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Processo 1001848-09.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S.C. - - L.S.C. - W.C.R. - Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigo…

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