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Walter Paiva Da Silva Freitas x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 331644537

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000521-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1000521-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: WALTER PAIVA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1000521-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS RECORRIDO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3383907 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000521-44.2024.5.02.0441 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) Recorrido: Advogado(s): ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS MARCELO KANITZ (DF14116) RECURSO DE: WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id db8d575; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id d8a6dae). Regular a representação processual (Id 5097bb4). Preparo dispensado (Id 1ad6ef8). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS

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Walter Paiva Da Silva Freitas x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 331644577

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000521-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1000521-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: WALTER PAIVA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1000521-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS RECORRIDO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3383907 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000521-44.2024.5.02.0441 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) Recorrido: Advogado(s): ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS MARCELO KANITZ (DF14116) RECURSO DE: WALTER PAIVA DA SILVA FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id db8d575; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id d8a6dae). Regular a representação processual (Id 5097bb4). Preparo dispensado (Id 1ad6ef8). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Jessica Da Conceicao Silva e outros x Jessica Da Conceicao Silva e outros

ID: 276947112

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001297-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO SILVA LOJAS RENNER S/A

Polo Passivo:

JESSICA DA CONCEICAO SILVA LOJAS RENNER S/A

Distribuição

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001297-44.2024.5.02.0441 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 2 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jose Renato Oliveira Nunes e outros x Ctp Engenharia Rp Ltda e outros

ID: 335600110

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001103-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Polo Passivo:

CTP ENGENHARIA RP LTDA JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001103-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: STOLTHAVEN SANTOS LTDA E O…

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Jose Renato Oliveira Nunes e outros x Ctp Engenharia Rp Ltda e outros

ID: 335600187

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001103-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Polo Passivo:

CTP ENGENHARIA RP LTDA JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001103-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: STOLTHAVEN SANTOS LTDA E O…

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Jose Renato Oliveira Nunes e outros x Ctp Engenharia Rp Ltda e outros

ID: 335600126

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001103-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Polo Passivo:

CTP ENGENHARIA RP LTDA JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001103-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: STOLTHAVEN SANTOS LTDA E O…

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Jose Renato Oliveira Nunes e outros x Ctp Engenharia Rp Ltda e outros

ID: 335600160

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001103-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Polo Passivo:

CTP ENGENHARIA RP LTDA JOSE RENATO OLIVEIRA NUNES STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001103-44.2024.5.02.0441 RECORRENTE: STOLTHAVEN SANTOS LTDA E O…

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Jorge Alves Dos Santos e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 256544123

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000715-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ALVES DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000715-44.2024.5.02.0441 : JORGE ALVES DOS SANTOS : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO…

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Jorge Alves Dos Santos e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 256544140

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000715-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ALVES DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000715-44.2024.5.02.0441 : JORGE ALVES DOS SANTOS : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO…

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Jessica Da Conceicao Silva x Lojas Renner S/A

ID: 256252604

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001297-44.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S/A

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001297-44.2024.5.02.0441 : JESSICA DA CONCEICAO SILVA : LOJAS RENNER S/A INTIMAÇ…

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