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Estado De São Paulo x Gabriela Marson Montovanelli

ID: 325266325

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000569-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GABRIELA MARSON MONTOVANELLI

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL MARSON MONTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000569-77.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jaú; Vara…

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Processo nº 1000569-77.2025.8.26.0302

ID: 305948048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000569-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARSON MONTOVANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Gabriela Marson Montovanelli - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-s…

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Processo nº 1000569-77.2025.8.26.0302

ID: 281196812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000569-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARSON MONTOVANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP) Processo 1000569-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Marson Montovanelli - Pelo exposto, e por t… ADV: Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP) Processo 1000569-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Marson Montovanelli - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) Determinar que a ré exclua as verbas denominadas Aucílio-Transporte, "Ajuda de Custo Alimentação" e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil DEJEC, da base de cálculo doimpostoderendaretidonafonte cobradoda parte autora, apostilando-se; 2) Condenar a Fazenda ré a ressarcir, à parte autora, os valores dos descontos realizados sobre tais verbas (consignando-se que, em face da verba DEJEC, o ressarcimento dos valores deverá se dar apenas sobre aqueles que foram descontados após a data de 15/10/2020, como já explicado), bem como os que venham a ser descontados no decorrer desta demanda (todos devidamente comprovados em regular fase de cumprimento de sentença), em quantia a ser obtida mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária na forma anteriormente estabelecida. Não deverá haver descontos tributários ou previdenciários sobre este valor, por tratar-se de verba indenizatória. Sem ônus de sucumbência, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I.

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Fausi Henrique Mattar Junior x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 324348021

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0193920-20.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSI HENRIQUE MATTAR JUNIOR

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE LETICIA RESSINETTI GRACETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0193920-20.2025.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Fausi Henrique Mattar Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000111-77.2025.8.26.0302/0001 Vara do …

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Processo nº 4000294-77.2025.8.26.0302

ID: 301694233

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000294-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BOSCARIOLO CORDEIRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PIETRINI SOUFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000294-77.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000391-77.2025.8.26.0302

ID: 310934258

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000391-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAMISSE MATAR KARAM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIANA CANOS CHIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000391-77.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000488-77.2025.8.26.0302

ID: 320036349

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000488-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GO WINE RESTAURANTE E COMERCIO DE VINHOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL ARONI ZEBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000488-77.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 07/07/2025.

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Processo nº 0000402-77.2025.8.26.0302

ID: 295662018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000402-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. G. F. F.

Intimação

Advogados:

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

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Processo 0000402-77.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1010901-40.2024.8.26.0302) (processo principal 1010901-40.2024.8.26.0302) - Insanidade Mental do Acusado - Calúnia - F.G.F.F. - *Ciência da pá…

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Processo nº 0000402-77.2025.8.26.0302

ID: 291249328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000402-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. G. F. F.

Intimação

Advogados:

MARINALVA REINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000402-77.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1010901-40.2024.8.26.0302) (processo principal 1010901-40.2024.8.26.0302) - Insanidade Mental do Acusado - Calúnia - F.G.F.F. - Vistos. Redist…

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Processo nº 1002218-77.2025.8.26.0302

ID: 306804818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002218-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

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Processo 1002218-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fraldas - Município de Jahu - Diante do certificado pela serventia, e nada mais havendo aqui a decidir, arqu…

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