Resultados para "1000657-44.2023.5.02.0613" – Página 1 de 170

Jose Roberto Lopes x Joao Galvani Sobrinho e outros

ID: 277198389

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001433-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LOPES

Polo Passivo:

JOAO GALVANI SOBRINHO OFICINA DO CARRO AUTOMATICO LTDA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO

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VANESSA LOPES FERREIRA

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MARINA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001433-44.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE ROBERTO LOPES R…

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Jose Roberto Lopes x Joao Galvani Sobrinho e outros

ID: 277198415

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001433-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LOPES

Polo Passivo:

JOAO GALVANI SOBRINHO OFICINA DO CARRO AUTOMATICO LTDA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO

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VANESSA LOPES FERREIRA

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MARINA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001433-44.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE ROBERTO LOPES R…

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Jose Roberto Lopes x Joao Galvani Sobrinho e outros

ID: 277198403

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001433-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LOPES

Polo Passivo:

JOAO GALVANI SOBRINHO OFICINA DO CARRO AUTOMATICO LTDA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO

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VANESSA LOPES FERREIRA

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MARINA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001433-44.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE ROBERTO LOPES R…

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Natalia Ono Monteiro x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320786709

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA ONO MONTEIRO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-44.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: NATALIA ONO MONTEIRO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-44.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: NATALIA ONO MONTEIRO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b32142 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. O acórdão ID 1247543 deu provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para: " após a regular liquidação de sentença seja expedida certidão de crédito à reclamante para que habilite seu crédito perante o juízo em que se processa a recuperação judicial". E, parcial provimento ao apelo da segunda reclamada para: "para reduzir os honorários de sucumbência devidos ao advogado da reclamante para 5%, o qual reputo razoável e moderado diante da complexidade da causa. Mantém-se a r. sentença recorrida, no mais, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao valor arbitrado à causa e custas, pois condizentes com as verbas deferidas." Sem alterações no C.TST. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de 8 dias, apresentem os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente a reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA ONO MONTEIRO

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Natalia Ono Monteiro x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320786725

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA ONO MONTEIRO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-44.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: NATALIA ONO MONTEIRO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-44.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: NATALIA ONO MONTEIRO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b32142 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. O acórdão ID 1247543 deu provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para: " após a regular liquidação de sentença seja expedida certidão de crédito à reclamante para que habilite seu crédito perante o juízo em que se processa a recuperação judicial". E, parcial provimento ao apelo da segunda reclamada para: "para reduzir os honorários de sucumbência devidos ao advogado da reclamante para 5%, o qual reputo razoável e moderado diante da complexidade da causa. Mantém-se a r. sentença recorrida, no mais, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao valor arbitrado à causa e custas, pois condizentes com as verbas deferidas." Sem alterações no C.TST. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de 8 dias, apresentem os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente a reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Anderson Luiz Dos Reis e outros x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 325219405

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ DOS REIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001142-44.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DOS REIS …

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Anderson Luiz Dos Reis e outros x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 325219411

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ DOS REIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001142-44.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DOS REIS …

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Jose Roberto Lopes x Joao Galvani Sobrinho e outros

ID: 326024994

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001433-44.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LOPES

Polo Passivo:

JOAO GALVANI SOBRINHO OFICINA DO CARRO AUTOMATICO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO

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VANESSA LOPES FERREIRA

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MARINA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001433-44.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE ROBERT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001433-44.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE ROBERTO LOPES RECORRIDO: OFICINA DO CARRO AUTOMATICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b41e65f proferida nos autos. ROT 1001433-44.2023.5.02.0613 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. OFICINA DO CARRO AUTOMATICO LTDA LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO (SP423941) MARINA PIRES (SP425663) Recorrente: Advogado(s): 2. JOAO GALVANI SOBRINHO LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO (SP423941) MARINA PIRES (SP425663) Recorrido: Advogado(s): JOSE ROBERTO LOPES VANESSA LOPES FERREIRA (SP157004) RECURSO DE: OFICINA DO CARRO AUTOMATICO LTDA (E OUTRO) O recurso de revista é dotado apenas de efeito devolutivo, nos termos dos artigos 896, §1º, e 899, caput, da CLT. Como a parte recorrente não demonstra a presença dos requisitos necessários à concessão de tutela de urgência (CPC, arts. 300 e 995, parágrafo único), indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao apelo. Nesse sentido: "[...] EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DESFUNDAMENTADO. A agravante limita-se a requerer 'processamento do recurso, observado, ainda, o pedido de efeito suspensivo', sem declinar os fundamentos que lastreariam a sua pretensão. Pedido indeferido. [...]" (AIRR-365-18.2011.5.02.0445, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 21/11/2022). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 4dae533,529c5ba; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id a0803a9). Regular a representação processual (Id 7c98191). Preparo dispensado (Id bac7a9e). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO LOPES

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Processo nº 0009138-90.2023.8.26.0161

ID: 292906238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009138-90.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCI NADAL JUNIOR

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CLEUZA ANNA COBEIN

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Processo 0009138-90.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1000657-24.2023.8.26.0161) (processo principal 1000657-24.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Omni S/A Arrend…

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Processo nº 0000962-56.2025.8.26.0322

ID: 329931669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000962-56.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. L. DOS S. G. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE MORAES RODRIGUES

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Processo 0000962-56.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1000657-31.2020.8.26.0322) (processo principal 1000657-31.2020.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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