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Processo 0000020-77.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Banco Master S/A - - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 434-435: Ante a manifestação do requerido BANCO PAN S/A requerendo o julgamento antecipado da lide, declaro encerrada a instrução processual. Apó… Ver mais

Processo nº 1000672-77.2025.8.26.0660

ID: 290986203
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1000672-77.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.S. - Vistos. A gratuidade da justiça tem natureza jurídica de isenção do adiantamento de despesas processuais, dentre elas as custas judiciais, as quais têm natureza tributária, na linha da jurisprudência firmada no Supr… Ver mais
Processo 1000090-77.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Amarildo Benedito Pinto da Cunha - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência,… Ver mais
Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Santana Rodrigues - Fls. 52/55 - Manifeste-se o ex… Ver mais
Processo 0012765-86.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1000672-74.2017.8.26.0590) (processo principal 1000672-74.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Integração Ltda - - Vagner Sacchetti Raymundo - Intime-se a executada através do e-mail informa… Ver mais
Processo 0000164-40.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000672-03.2024.8.26.0696) (processo principal 1000672-03.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael Ricardo Rosa de Paula - Banco Sicredi S/A - Vistos. Fls. 25/26: Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão proferid… Ver mais
Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Santana Rodrigues - Esclareça os dados bancários f… Ver mais
Processo 0000184-95.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1000672-52.2022.8.26.0282) (processo principal 1000672-52.2022.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Eurides Fátima Carlos Oliveira - Fabiano Aparecido Paulo - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, mani… Ver mais
Processo 0000017-84.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1000672-73.2023.8.26.0102) (processo principal 1000672-73.2023.8.26.0102) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria da Silva Leandro Pereira - - Darcy Pereira da Silva - - Maria Aparecida Braga - - Walt… Ver mais