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Processo nº 1000724-54.2023.8.26.0495

ID: 279650979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1000724-54.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO DIMAS MOREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Fernando Correia (OAB 244590/SP) Processo 1000724-54.2023.8.26.0495 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Helio Dimas Moreira Filho - Vistos. Tendo havido … ADV: Claudio Fernando Correia (OAB 244590/SP) Processo 1000724-54.2023.8.26.0495 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Helio Dimas Moreira Filho - Vistos. Tendo havido cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal- ANPP., conforme se infere dos autos, nos termos da manifestação do Ministério Público - fls. 113, declaro extinta a punibilidade do beneficiado HELIO DIMAS MOREIRA FILHO, Brasileiro, RG 28996400, CPF 22366034873, pai Helio Dimas Moreira, mãe Rosana Maria de Campos Moreira, Nascido/Nascida 11/01/1982, natural de São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Rua dos Capuchinhos, 205, Apto 04 Telefone: 11 96305-7972, Vila Alpina, CEP 09090-640, Santo André - SP , com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, relativamente aos fatos apurados nos autos de nº. 1500199-20.2020.8.26.0495 da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Registro-SP. Afastado o interesse recursal diante da preclusão lógica decorrente do requerimento de extinção formulado do Ministério Público, declaro o trânsito em julgado nesta data. Procedam-se a necessária atualização no sistema informatizado oficial para constar o evento "código.384-Sentença de Extinção da Punibilidade" na funcionalidade "histórico de partes", especialmente para os fins do art. 927, V, das N.S.C.G.J - e a movimentação unitária "61615- arquivado definitivamente - NSCGJ, art. 530-B", observado os termos do artigo 28-A, § 12 do C.P.P., a celebração e o cumprimento do acordo não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins do inciso III do § 2º desse artigo (impedir idêntico benefício no prazo de 5 anos > "Ressalvadas as hipóteses de requisição judicial e requerimento do pesquisado oude seu representante legal - NSCGJ, art.931, as certidões de distribuição criminal referentes ao caso serão expedidas com a anotação "nada consta", art. 926-NSCGJ)". Comunique-se, por meio eletrônico (iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br) - CPP art. 809 e art. 393, XI - (Comunicado CG nº. 464/2019), bem como ao Juízo de Conhecimento, para as providências do artigo 379-E das N.S.C.G.J. Finalizada as formalidades legais, arquivem-se estes autos. P.I.C.

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C. B. F. R. e outros x T. G. F. R.

ID: 305582637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003052-54.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. B. F. R. M. B. DE S. F.

Polo Passivo:

T. G. F. R.

Intimação

Advogados:

ALINE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003052-54.2023.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.S.F. - - C.B.F.R. - T.G.F.R. - réu revel - "Ciência/manifestação aos requerentes acerca da resposta do ofí…

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Processo nº 1001209-54.2023.8.26.0495

ID: 307349072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001209-54.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO BRESCANCINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001209-54.2023.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fábio Brescancini - Vistos. Ante o trânsito em julgado do acórdão, arquivem…

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Processo nº 1001694-54.2023.8.26.0495

ID: 290690376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001694-54.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001694-54.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus …

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Marcia Gonçalves Pereira x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A,

ID: 329836385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001015-54.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A,

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001015-54.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Gonçalves Pereira - Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a, - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 1503766-54.2023.8.26.0495

ID: 293383555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503766-54.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOK COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503766-54.2023.8.26.0495 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lok Comercio e Locacao de Bens Moveis Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela …

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Processo nº 0000193-48.2024.8.26.0495

ID: 326864619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-48.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-48.2024.8.26.0495 (processo principal 0001624-54.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hurbes Technologies S/A - Vistos. Depreend…

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E. M. J. M. x S. M. N.

ID: 309493400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001930-92.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. M. J. M.

Polo Passivo:

S. M. N.

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE AMORIM MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001930-92.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000724-31.2021.8.26.0299) (processo principal 1000724-31.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.M.J.M. - S.M.N. - Em cumpri…

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Associação Dos Proprietários E Amigos Do Floratta Nações Residencial x Samuel Granato Hoelz

ID: 314255492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014768-09.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E AMIGOS DO FLORATTA NAçõES RESIDENCIAL

Polo Passivo:

SAMUEL GRANATO HOELZ

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNALDO APPARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014768-09.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000724-02.2022.8.26.0071) (processo principal 1000724-02.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Proprietários…

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Matheus Limeira x Banco Original Sa

ID: 326425548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000045-38.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LIMEIRA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL SA

Intimação

Advogados:

VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANDRADE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000045-38.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1000724-26.2022.8.26.0063) (processo principal 1000724-26.2022.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Lim…

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