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Processo nº 1000735-76.2024.8.26.0486

ID: 291621158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000735-76.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEIDE DOS ANJOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000735-76.2024.8.26.0486 (apensado ao processo 1000736-61.2024.8.26.0486) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Leide dos Anjos Santos - Manifeste a Autora, no pra…

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Processo nº 1000735-76.2024.8.26.0486

ID: 293339908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000735-76.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEIDE DOS ANJOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000735-76.2024.8.26.0486 (apensado ao processo 1000736-61.2024.8.26.0486) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Leide dos Anjos Santos - Vista às partes para que, …

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Processo nº 1000735-76.2024.8.26.0486

ID: 316724963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000735-76.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LEIDE DOS ANJOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000735-76.2024.8.26.0486 (apensado ao processo 1000736-61.2024.8.26.0486) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Leide dos Anjos Santos - Ante o exposto, JULGO PROC… Processo 1000735-76.2024.8.26.0486 (apensado ao processo 1000736-61.2024.8.26.0486) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Leide dos Anjos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%) à autora, a partir de 08 de março de 1994, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, descontados eventuais valores recebidos à mesmo título, observada a prescrição quinquenal, a contar da data do ajuizamento, devendo incidir sobre as férias, adicional de férias e 13º salário. Será aplicada a atualização monetária segundo o IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora na forma do art.1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, desde a citação. No mais, quanto aos consectários legais, em 09/12/2021, foi publicada e entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113, cujo artigo 3º prevê: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Assim, a partir de 09/12/2021, deve aplicado o artigo 3º da EC nº 113/21. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos a Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s) de apelação interposto(s). Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

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Ivanete Negrao x Prefeitura Municipal De Quatá

ID: 316724538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000736-61.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE NEGRAO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

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CRISTIANO ROBERTO SCALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000735-76.2024.8.26.0486 (apensado ao processo 1000736-61.2024.8.26.0486) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Leide dos Anjos Santos - Ante o exposto, JULGO PROC… Processo 1000735-76.2024.8.26.0486 (apensado ao processo 1000736-61.2024.8.26.0486) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Leide dos Anjos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%) à autora, a partir de 08 de março de 1994, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, descontados eventuais valores recebidos à mesmo título, observada a prescrição quinquenal, a contar da data do ajuizamento, devendo incidir sobre as férias, adicional de férias e 13º salário. Será aplicada a atualização monetária segundo o IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora na forma do art.1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, desde a citação. No mais, quanto aos consectários legais, em 09/12/2021, foi publicada e entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113, cujo artigo 3º prevê: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Assim, a partir de 09/12/2021, deve aplicado o artigo 3º da EC nº 113/21. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos a Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s) de apelação interposto(s). Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

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Processo nº 1001124-61.2024.8.26.0486

ID: 306190208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001124-61.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1001124-61.2024.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se a autora, no prazo de quinze (15) dias, acerca do resultado da pesquisa…

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Processo nº 1000930-61.2024.8.26.0486

ID: 337356491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000930-61.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GUIMARAES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO JARDON ZACHEO

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ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

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Processo 1000930-61.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marlene Guimaraes Alves - Vistos. Considerando a interposição de recurso especial, por ora, aguarde-se o julgamento do recu…

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Processo nº 1001124-61.2024.8.26.0486

ID: 278025355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001124-61.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1001124-61.2024.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Manifeste-se a autora, no prazo de quinze …

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Processo nº 0000214-17.2025.8.26.0486

ID: 316256247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000214-17.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODOLPHO RUBENS P. TORRANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITO CARONE RAMALHO

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GUSTAVO CARONI AVEROLDI

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Processo 0000214-17.2025.8.26.0486 (processo principal 1000251-61.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodolpho Rubens P. Torrano - No prazo de 1…

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D. M. M. M. x O. S. M.

ID: 276241483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001318-61.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. M. M. M.

Polo Passivo:

O. S. M.

Intimação

Advogados:

ULMAN CLEBER FREIBERGS

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RENAN MARQUES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ulman Cleber Freibergs (OAB 489895/SP), Renan Marques Ramos (OAB 495249/SP) Processo 1001318-61.2024.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. M. M. M. - Reqdo: O. S. M. - Fic…

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Processo nº 0000125-91.2025.8.26.0486

ID: 292209053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000125-91.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARCI CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000125-91.2025.8.26.0486 (processo principal 1000154-61.2024.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Darci Cardoso da Silva - Vista dos autos à(s) pa…

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