Resultados para "1000849-68.2022.8.26.0297" – Página 1 de 167

Elektro Redes S/A x Antonio Augusto Fracaro

ID: 332637213

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000849-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO FRACARO

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000849-68.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elektro Redes S/A x Antonio Augusto Fracaro

ID: 278276169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000849-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO FRACARO

Despacho

Advogados:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000849-68.2022.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000849-68.2022.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apte/Apdo: Elektro Redes S/A - Apdo/Apte: Antonio Augusto Fracaro - VOTO Nº 35240 (OPOSIÇÃO AO JV) APELAÇÃO Nº 1000849-68.2022.8.26.0297 COMARCA : JALES APELANTES e reciprocamente APELADOS: ELEKTRO REDES S/A E ANTONIO AUGUSTO FRACARO MM. Juiz de 1ª instância: Adilson Vagner Ballotti Vistos. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença de fls. 330/335 que, nos autos da ação de indenização por danos materiais proposta por ANTONIO AUGUSTO FRACARO em face da ELEKTRO REDES S/A, julgou parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a requerida a pagar ao autor, a título danos materiais, as quantias de R$ 36.929,72 e R$ 20.163,81, correspondentes às despesas de reformas de pastagens e de recuperação das cercas da propriedade rural denominada Sítio Fracaro; e as quantias de R$ 42.898,74 e R$ 37.009,62, correspondentes às despesas de reformas de pastagens e de recuperação das cercas da propriedade rural denominada Sítio Santa Edwirges, todas relacionadas aos estragos causados pelo incêndio mencionado na inicial, atualizadas monetariamente, desde a data do ajuizamento da ação, pelos índices constantes na Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da sucumbência, condenou a requerida, parcialmente vencida, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das e custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2° do CPC). Em virtude do princípio da sucumbência, condenou o requerente, parcialmente vencido, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das e custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o montante do pedido da inicial e o concedido nesta sentença (art. 85, § 2° do CPC). Os embargos de declaração opostos pela ELEKTRO REDES S/A (fls. 338/344), foram rejeitados (fls. 351). Inconformadas, ambas as partes apresentaram recurso de apelação. A ELEKTRO REDES S/A interpôs o seu recurso (fls. 354/369) e recolheu o valor do preparo (fls. 370). O autor ANTONIO AUGUSTO FRACARO recorreu adesivamente (fls. 380/383), e deixou de efetuar o recolhimento do preparo. 2.Primeiramente, impera consignar que a apreciação do recurso adesivo do autor condiciona-se ao recolhimento do preparo, salvo caso de patente miserabilidade jurídica. A Constituição da República, no inciso LXXIV, do artigo 5º, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral aos que comprovarem insuficiência de recursos. A Carta Magna, portanto, restringiu a fruição do direito àqueles que fizerem prova de que dele necessitam, noutras palavras, prova razoável da condição de insuficiência econômica. 3.No caso dos autos, o magistrado indeferiu o pedido de recolhimento das custas ao final, visto que não demonstrado pela parte autora a momentânea dificuldade financeira alegada (fl.71). Contra a decisão, o autor interpôs o agravo de instrumento nº 1000849-68.2022.8.26.0297. A 26ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso do autor, eis que ausente prova documental, a cargo do agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes (fls. 195/197) 4.Deste modo, determino ao apelante ANTONIO AUGUSTO FRACARO que efetue o recolhimento das custas referentes ao preparo, em cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB: 99663/RJ) - Octávio Fragata Martins de Barros (OAB: 121867/RJ) - Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB: 168723/SP) - 1° andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elektro Redes S/A x Antonio Augusto Fracaro

ID: 319941970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000849-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO FRACARO

Despacho

Advogados:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000849-68.2022.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000849-68.2022.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apte/Apdo: Elektro Redes S/A - Apdo/Apte: Antonio Augusto Fracaro - VOTO Nº 35240 APELAÇÃO Nº 1000849-68.2022.8.26.0297 COMARCA : JALES APELANTES e reciprocamente APELADOS: ELEKTRO REDES S/A E ANTONIO AUGUSTO FRACARO MM. Juiz de 1ª instância: Adilson Vagner Ballotti Vistos. 1.Cuida-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença de fls. 330/335 que, nos autos da ação de indenização por danos materiais proposta por ANTONIO AUGUSTO FRACARO em face da ELEKTRO REDES S/A, julgou parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a requerida a pagar ao autor, a título danos materiais, as quantias de R$ 36.929,72 e R$ 20.163,81, correspondentes às despesas de reformas de pastagens e de recuperação das cercas da propriedade rural denominada Sítio Fracaro; e as quantias de R$ 42.898,74 e R$ 37.009,62, correspondentes às despesas de reformas de pastagens e de recuperação das cercas da propriedade rural denominada Sítio Santa Edwirges, todas relacionadas aos estragos causados pelo incêndio mencionado na inicial, atualizadas monetariamente, desde a data do ajuizamento da ação, pelos índices constantes na Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da sucumbência, condenou a requerida, parcialmente vencida, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das e custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2° do CPC). Em virtude do princípio da sucumbência, condenou o requerente, parcialmente vencido, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das e custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o montante do pedido da inicial e o concedido nesta sentença (art. 85, § 2° do CPC). Os embargos de declaração opostos pela ELEKTRO REDES S/A (fls. 338/344), foram rejeitados (fls. 351). Inconformadas, ambas as partes apresentaram recurso de apelação. A ELEKTRO REDES S/A interpôs o seu recurso (fls. 354/369) e recolheu o valor do preparo (fls. 370). O autor ANTONIO AUGUSTO FRACARO recorreu adesivamente (fls. 380/383), e deixou de efetuar o recolhimento do preparo. Determinado o recolhimento das custas de preparo (fls. 421/423), o autor deixou de fazê-lo. Inicialmente o recurso de apelação em tela foi distribuído à 26ª C. Câmara de Direito Privado, que por v. acórdão de fls. 402/407 não o conheceu; na sequência, os autos foram distribuídos livremente a este relator. 2.Ocorre que, conforme se pode verificar dos autos, no curso do feito houve interposição de agravo de instrumento interposto pelo autor, processado sob o nº 2044529-07.2022.8.26.0000, distribuído inicialmente em 03/03/2022 à 5ª C. Câmara de Direito Público, sendo relatora a eminente Desembargadora MARIA LAURA TAVARES. Diante desse quadro, mostra-se prudente, salvo melhor juízo, a remessa do presente recurso, por prevenção, à Egrégia 5ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, relatora a ilustre Desembargadora Maria Laura Tavares, nos termos do artigo 105, do Regimento Interno desta Corte, assim estabelece: Artigo 105 - A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. § 1º - O afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga. § 2º - O Presidente da respectiva Seção poderá apreciar as medidas de urgência, sempre que inviável a distribuição e encaminhamento imediatos do processo ao desembargador sorteado. § 3º - O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição. * Acréscimo de § 3º pelo Assento Regimental nº 552/2016 (g.n.) 5.Assim, represento ao E. Presidente da Seção de Direito Público para que aprecie a competência recursal e determine, se o caso e assim entender, a remessa ao relator competente. São Paulo, 4 de julho de 2025. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB: 99663/RJ) - Octávio Fragata Martins de Barros (OAB: 121867/RJ) - Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB: 168723/SP) - 1° andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007542-68.2022.8.26.0297

ID: 319830034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007542-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007542-68.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 359/360: defiro, procedendo-se a Serventia a inclusão de nova minuta j…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007542-68.2022.8.26.0297

ID: 328498007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007542-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007542-68.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência ao exequente acerca dos documentos de fls. 366/367 referentes à averbação d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Hentz Ramos x Espólio De Amilton Ribeiro Da Silva (Espólio)

ID: 334998924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001782-53.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO HENTZ RAMOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AMILTON RIBEIRO DA SILVA (ESPóLIO)

Intimação

Advogados:

RICARDO HENTZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEVALDO DIONIZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001782-53.2025.8.26.0297 (processo principal 1006087-68.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Hentz Ramos - Espólio de Amilton Ribeiro da Silva …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007542-68.2022.8.26.0297

ID: 303432536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007542-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007542-68.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência ao exequente acerca dos documentos de fls. 354/355 referentes à prenotação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009773-68.2022.8.26.0297

ID: 319831701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009773-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009773-68.2022.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Fls. 291: preliminarmente, intime-se o exequente para, no prazo de cinco (05) dias, efetu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500787-68.2022.8.26.0297

ID: 293310778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500787-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. G. D. E. S.

Intimação

Advogados:

SGYAM CHAMMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE SELIS CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO GUIMARÃES CHAMMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500787-68.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.G.E.S. - A.S.N. - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória, para o fim de absol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009773-68.2022.8.26.0297

ID: 298352173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009773-68.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009773-68.2022.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Fls. 270: Considerando a concordância do co-executado JEFERSON CARLOS PEREIRA acerca dos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1667 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes