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Processo nº 1500902-79.2021.8.26.0247

ID: 324339714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500902-79.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE WALTER CASAL DE REY

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA

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FABIANA RAMOS GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500902-79.2021.8.26.0247 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espolio de Walter Casal de Rey e outro - Marcelo Valland Leiloeiro Oficial e outro - Manifestem-se às partes em 15 dias a respeit…

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Jose Alves Amador x Luis Teixeira Fernadez

ID: 312960114

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-79.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES AMADOR

Polo Passivo:

LUIS TEIXEIRA FERNADEZ

Despacho

Advogados:

CLAUDIO CESAR DE SIQUEIRA

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KELLER CHRISTINA FERREIRA

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PRISCILLA FERREIRA DIAS

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DESPACHO Nº 1000867-79.2021.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000867-79.2021.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Jose Alves, registrado civilmente como Jose Alves Amador - Apelado: Luis Teixeira Fernadez - Vistos, Cuida-se de recurso de apelação, interposto pelo requerido José Alves Amador, à r. Sentença às fls. 268/269, que o condenou a realizar as obras necessárias para drenagem das águas advindas dos lotes a montante sem direcioná-las ao lote da parte autora, bem como a impermeabilizar o muro entre os lotes para evitar futura infiltração, condenando-o, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Alega o recorrente ausência de responsabilidade, porque a maior parte do problema decorre da configuração natural do terreno e do despejo inadequado de água dos lotes a montante (em níveis superiores). Requereu, assim, a improcedência da ação. Colhe-se, dos elementos probatórios trazidos aos autos, que as propriedades do autor e do réu, lotes vizinhos nº 96 e 97 da rua Benedito Pedro de Oliveira, bairro Perequê, município de Ilhabela-SP, localizam-se em acentuado desnível de 23 metros em relação dos lotes nº 115 e 116, situados à montante na rua Dr. Lincoln Feliciano (imagem, fl. 215), dos quais provém grande volume de águas pluviais que passaram a atravessar o terreno do autor após obra de contenção realizada pelo réu. Consta que o problema já havia sido submetido à Prefeitura Municipal de Ilhabela em 2019, tendo o poder público informado, na ocasião, que seria realizado o serviço de construção de uma escada hidráulica para resolver o problema (fl. 90). Assim, embora a questão esteja sendo discutida entre particulares nesta ação, remanescem dúvidas se a solução encontrada no julgado não esbarra nas diretrizes administrativas que a municipalidade adota para este tipo de evento, supostamente corriqueiro no município, em razão da topografia. Plausível, nestas condições, que o julgamento seja convertido em diligência, a ser realizada no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 938, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de que as partes, se lhes convier, produzam provas acerca desta circunstância, sobretudo a respeito da solução para escoamento de águas pluviais denominada escada hidráulica, consultando-se, dentre outros, ao critério do D. Juízo: I) os órgãos municipais com a respectiva atribuição; II) o perito judicial; III) o Ministério Público incumbido dos assuntos relacionados às questões ambientais do Município. Assim, encaminhe-se ao D. Juízo de primeiro grau para a diligência determinada. Com o retorno dos autos, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Priscilla Ferreira Dias (OAB: 375147/SP) - Keller Christina Ferreira (OAB: 160857/SP) - Claudio Cesar de Siqueira (OAB: 132516/SP) - 5º andar

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Noel Souza Dos Santos

ID: 317420794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000118-79.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NOEL SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0000118-79.2021.8.26.0247 (processo principal 0000087-06.2014.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Noel Souza dos…

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Noel Souza Dos Santos

ID: 326085665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000118-79.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NOEL SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000118-79.2021.8.26.0247 (processo principal 0000087-06.2014.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Noel Souza dos…

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Processo nº 0000394-55.2019.8.26.0288

ID: 313720653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-55.2019.8.26.0288

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

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Processo 0000394-55.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1000867-29.2016.8.26.0288) (processo principal 1000867-29.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci…

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Noel Souza Dos Santos

ID: 297792098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000118-79.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NOEL SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000118-79.2021.8.26.0247 (processo principal 0000087-06.2014.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Noel Souza dos…

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Processo nº 0000642-21.2025.8.26.0123

ID: 293570643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-21.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TECSEED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO COSTA SELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-21.2025.8.26.0123 (processo principal 1000867-24.2025.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tecseed Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 1/2: Esclareça a parte autor…

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Processo nº 0000394-55.2019.8.26.0288

ID: 292145593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-55.2019.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000394-55.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1000867-29.2016.8.26.0288) (processo principal 1000867-29.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci…

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Linda Mara Dos Santos Da Silva

ID: 301990229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005479-47.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LINDA MARA DOS SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0005479-47.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1000867-49.2024.8.26.0126) (processo principal 1000867-49.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli…

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A. B. M. C. e outros x G. H. De O.

ID: 311939604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004814-15.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. B. M. C. T. E. DE O.

Polo Passivo:

G. H. DE O.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

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Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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