Resultados para "1000904-34.2023.5.02.0610" – Página 1 de 156

Everton Luiz De Almeida Barros e outros x Jose Leandro Dos Santos Pereira e outros

ID: 327970701

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000904-34.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 37275457806

Edital

Advogados:

HELBER DOS SANTOS OLIVEIRA

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JOSE ROBERTO GOMES

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PRISCILA PAULISTA SIMEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000904-34.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DE ALMEIDA…

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Everton Luiz De Almeida Barros e outros x Jose Leandro Dos Santos Pereira 37275457806

ID: 262696772

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000904-34.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 37275457806

Notificação

Advogados:

PRISCILA PAULISTA SIMEAO

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HELBER DOS SANTOS OLIVEIRA

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JOSE ROBERTO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000904-34.2023.5.02.0610 : EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS : JOSE…

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Everton Luiz De Almeida Barros e outros x Jose Leandro Dos Santos Pereira e outros

ID: 320841364

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000904-34.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 37275457806

Notificação

Advogados:

PRISCILA PAULISTA SIMEAO

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HELBER DOS SANTOS OLIVEIRA

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JOSE ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000904-34.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DE ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000904-34.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS RECLAMADO: JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 37275457806 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25970ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Id. bb3375b: Trata-se de execução contra empresário individual, o qual não detém personalidade jurídica própria e distinta de seu titular, tratando-se da mesma pessoa, ou seja, do empresário individual. Sobre o patrimônio do empresário individual, leciona Fábio Ulhoa Coelho: “(…) no patrimônio da pessoa natural que se dedica à exploração de uma atividade empresarial individualmente, encontram-se indistinguíveis tanto os ativos e passivos relacionados à empresa como os não relacionados. (...) Como se trata de um só patrimônio, sem a distinção, de um lado, de ativos e passivos relacionados à empresa, e, de outro, dos não relacionados, o credor pode pleitear a satisfação de seu crédito mediante a expropriação de quaisquer bens do empresário individual, sendo indiferente se estão ativo e passivo ligados – ou não – à exploração da atividade empresarial.” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. [livro eletrônico]) A jurisprudência do c. STJ já fixou o entendimento de que “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP - Rel. Ministro Marco Buzzi - Quarta Turma - julgado em 20/10/2016) e de que “o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos” (AREsp 508.190 - Rel. Min. Marco Buzzi - Publicação em 4/5/2017). Conforme pacífico entendimento do STJ, “o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito”. (REsp 1682989/RS - Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma - julgado em 19/09/2017). Nesse contexto, defiro o redirecionamento da execução em face do titular da firma individual, determinando-se sua inclusão no polo passivo da execução. Intime(m)-se o titular da firma individual acerca da presente decisão, bem como para pagamento do débito (art. 880 da CLT), concomitantemente: a) nos endereços constantes do contrato/estatuto social, via postal; e b) por edital. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS

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Everton Luiz De Almeida Barros e outros x Jose Leandro Dos Santos Pereira e outros

ID: 320841379

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000904-34.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 37275457806

Notificação

Advogados:

PRISCILA PAULISTA SIMEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELBER DOS SANTOS OLIVEIRA

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JOSE ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000904-34.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DE ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000904-34.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DE ALMEIDA BARROS RECLAMADO: JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 37275457806 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25970ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Id. bb3375b: Trata-se de execução contra empresário individual, o qual não detém personalidade jurídica própria e distinta de seu titular, tratando-se da mesma pessoa, ou seja, do empresário individual. Sobre o patrimônio do empresário individual, leciona Fábio Ulhoa Coelho: “(…) no patrimônio da pessoa natural que se dedica à exploração de uma atividade empresarial individualmente, encontram-se indistinguíveis tanto os ativos e passivos relacionados à empresa como os não relacionados. (...) Como se trata de um só patrimônio, sem a distinção, de um lado, de ativos e passivos relacionados à empresa, e, de outro, dos não relacionados, o credor pode pleitear a satisfação de seu crédito mediante a expropriação de quaisquer bens do empresário individual, sendo indiferente se estão ativo e passivo ligados – ou não – à exploração da atividade empresarial.” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. [livro eletrônico]) A jurisprudência do c. STJ já fixou o entendimento de que “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP - Rel. Ministro Marco Buzzi - Quarta Turma - julgado em 20/10/2016) e de que “o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos” (AREsp 508.190 - Rel. Min. Marco Buzzi - Publicação em 4/5/2017). Conforme pacífico entendimento do STJ, “o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito”. (REsp 1682989/RS - Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma - julgado em 19/09/2017). Nesse contexto, defiro o redirecionamento da execução em face do titular da firma individual, determinando-se sua inclusão no polo passivo da execução. Intime(m)-se o titular da firma individual acerca da presente decisão, bem como para pagamento do débito (art. 880 da CLT), concomitantemente: a) nos endereços constantes do contrato/estatuto social, via postal; e b) por edital. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 37275457806

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Bruno Enes Da Silva x Mega Telecom Comercio E Servicos De Telefonia Ltda

ID: 281170952

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000419-34.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ENES DA SILVA

Polo Passivo:

MEGA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO

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GUILHERME GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000419-34.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: BRUNO ENES DA SILVA RE…

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Bruno Enes Da Silva x Mega Telecom Comercio E Servicos De Telefonia Ltda

ID: 281170958

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000419-34.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ENES DA SILVA

Polo Passivo:

MEGA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000419-34.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: BRUNO ENES DA SILVA RE…

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Processo nº 0000178-31.2022.8.26.0081

ID: 306321159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000178-31.2022.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

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Processo 0000178-31.2022.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Expedição de alvará judicial - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependên…

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J. M. De L. e outros x C. De L. R.

ID: 307074897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000904-22.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE L. L. C. D. DA S.

Polo Passivo:

C. DE L. R.

Intimação

Advogados:

MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR

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MARCIA REGINA BALSANINI FADEL

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LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO DE ALENCAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PARRA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001576-47.2021.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Seção Cível - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependência ao de nº 1000…

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Processo nº 0001576-47.2021.8.26.0081

ID: 307083076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0001576-47.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

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Processo 0001576-47.2021.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Seção Cível - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependência ao de nº 1000…

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Ilda De Oliveira Moreira Da Rocha x Reinaldo Cesar Diniz Branco Filho

ID: 302058116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000599-58.2021.8.26.0177

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ILDA DE OLIVEIRA MOREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

REINALDO CESAR DINIZ BRANCO FILHO

Intimação

Advogados:

MURILO GONÇALVES

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LEONARDO VAZ

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FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO

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Processo 0000599-58.2021.8.26.0177 (apensado ao processo 1000904-30.2018.8.26.0177) (processo principal 1000904-30.2018.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Ilda de Oliveira Moreira da R…

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