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Tereza Barboza De Oliveira x Banco Daycoval S.A.

ID: 302703958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000940-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA BARBOZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000940-34.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Barboza de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam a… Processo 1000940-34.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Barboza de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Anoto que o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porquê pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Caso haja requerimento, eventual audiência será realizada EM UMA DE TRÊS FORMAS: i) TOTALMENTE VIRTUAL, pelo aplicativo Teams. ii) SEMI-PRESENCIAL, em que as testemunhas comparecem ao Fórum para serem ouvidas de lá, com equipamento fornecido pelo Tribunal, sendo que Procuradores e partes acompanham virtualmente à distância. iii) PRESENCIAL. A opção por um meio deve ser feita no ato de apresentação de provas. Em caso de omissão das partes, a audiência será realizada de forma TOTALMENTE VIRTUAL. Por fim, digam as partes se possuem interesse em designação de audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)

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Processo nº 1000649-34.2025.8.26.0369

ID: 276983712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000649-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. B. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA CARLA GONCALVES

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ADV: Priscila Carla Goncalves (OAB 398269/SP) Processo 1000649-34.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. B. de C. S. - Vistos. Fls. 19/20: Dê-se nova vista ao MP. Int.

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Processo nº 0000482-34.2025.8.26.0369

ID: 313100921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000482-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R4 COMéRCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR

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ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000482-34.2025.8.26.0369 (processo principal 1000760-86.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Pagamento - R4 Comércio e Distribuidora de Auto Peças Ltda - Intimação da exequente para …

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Processo nº 1001037-34.2025.8.26.0369

ID: 315104134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001037-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MARIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-34.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alberto Marin - A fim de assegurar o contraditório, manifeste-se o(a) autor(a), em rép…

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Jose Adevair Paiola x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 306155413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000191-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEVAIR PAIOLA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000191-34.2025.8.26.0369 (processo principal 1001806-13.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Adevair Paiola - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Sobr…

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Processo nº 1000552-34.2025.8.26.0369

ID: 300750715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000552-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ANSELMO TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000552-34.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Henrique Anselmo Teixeira dos Santos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,…

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Processo nº 1000358-34.2025.8.26.0369

ID: 327096595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000358-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000358-34.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Nada mais a decidir na presente ação, que já se encontra sentenciada, com …

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H. A. T. Dos S. x E. De S. P.

ID: 296432413

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176633-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. A. T. DOS S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176633-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000843-34.2025.8.26.0369

ID: 312971107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000843-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DONIZETE MARONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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Processo 1000843-34.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Odair Donizete Marona - Vistos. Acolho o pedido de fl. 45, recebido como desistência da demanda, e, em conse…

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Processo nº 1000940-34.2025.8.26.0369

ID: 276979894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000940-34.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA BARBOZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Rizzato Alecio (OAB 210343/SP) Processo 1000940-34.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Barboza de Oliveira - Vistos Diante dos documentos apresentados, concedo ao(à) … ADV: Tiago Rizzato Alecio (OAB 210343/SP) Processo 1000940-34.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Barboza de Oliveira - Vistos Diante dos documentos apresentados, concedo ao(à) Autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Cuida-se de ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito com pedido de tutela de urgencia em que a parte Autora requer tutela provisória de urgência para imediata suspensão de desconto em seu benefício previdenciário, oriundo, segundo alega na inicial, de concessão de empréstimo consignado, efetuado com o Banco Réu, que afirma desconhecer e tê-lo firmado. Nos termos do artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil (CPC), a tutela provisória de urgência funda-se na probabilidade do direito invocado, consoante prova capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações do Autor e da necessidade de sua concessão, sem ela ficando o Autor sujeito a sofrer dano ou risco ao resultado útil do processo. Sabe-se que a tutela de urgência é concedida mediante cognição sumária, ou seja, faz-se um juízo de probabilidade das alegações do Autor. Isso não quer dizer que bastam afirmações feitas por ele para que o juiz convença-se serem críveis os fatos. Aliás, o dispositivo é claro ao exigir elementos que evidenciem o direito, convincentes a ponto de permitir o provimento de urgência. Não poderia ser diferente. A providência contida no artigo 300, do Código de Processo Civil é excepcional, deferida somente em situações tais que se permita a supressão da fase instrutória. No caso em análise, inadmissível a concessão da tutela provisória de urgência, ainda que relevantes os argumentos postos na inicial, a liminar não comporta acolhimento, visto que não está demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tampouco a probabilidade do direito.Com efeito, tal como exposto pela própria parte autora, a cobrança das parcelas questionadas iniciou em 2024 e somente após mais de seis meses pagando as prestações houve o ajuizamento desta ação.Assim, se o autor efetivou o adimplemento de parte considerável do contrato, não se pode concluir, nesta fase de cognição sumária, que há injusta cobrança e elevado prejuízo à consumidora.Portanto, de rigor, ao menos, a instalação do contraditório e a instrução processual. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/carta, em caso de não indicação dos endereços eletrônicos como acima especificado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Intime-se.

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